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Portarias 2012

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Portaria n° 3129

Data do Ato: 26/12/2012
Publicação do Ato: 27/12/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2013
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3128

Data do Ato: 26/12/2012
Publicação do Ato: 27/12/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3127

Data do Ato: 18/12/2012
Publicação do Ato: 20/12/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.109, de 19 de novembro de 2012, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3126

Data do Ato: 18/12/2012
Publicação do Ato: 20/12/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.035, de 11 de abril de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.51 kb
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Portaria n° 3125

Data do Ato: 18/12/2012
Publicação do Ato: 20/12/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.099, de 19 de outubro de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3124

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3268, de 11/03/2014.
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Portaria n° 3123

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3314, de 10/07/2014.
Tamanho: 18.78 kb
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Portaria n° 3121

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.30 kb
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Portaria n° 3120

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.15 kb
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Portaria n° 3119

Data do Ato: 10/12/2012
Publicação do Ato: 11/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.34 kb
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Portaria n° 3118

Data do Ato: 10/12/2012
Publicação do Ato: 11/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.50 kb
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Portaria n° 3117

Data do Ato: 10/12/2012
Publicação do Ato: 11/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.21 kb
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Portaria n° 3116

Data do Ato: 07/12/2012
Publicação do Ato: 08/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 3166, de 07/05/2013; e 3433, de 19/10/2015
Tamanho: 7.90 kb
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Portaria n° 3115

Data do Ato: 07/12/2012
Publicação do Ato: 08/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.30 kb
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Portaria n° 3114

Data do Ato: 07/12/2012
Publicação do Ato: 08/12/2012
Ementa: Concede Progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3113

Data do Ato: 28/11/2012
Publicação do Ato: 29/11/2012
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3240, de 26/11/2013
Tamanho: 33.54 kb
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Portaria n° 3112

Data do Ato: 27/11/2012
Publicação do Ato: 29/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3111

Data do Ato: 27/11/2012
Publicação do Ato: 28/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 80.29 kb
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Portaria n° 3110

Data do Ato: 19/11/2012
Publicação do Ato: 20/11/2012
Ementa: Altera o Anexo III da Portaria 3.019, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3609, de 18/04/2017
Tamanho: 6.93 kb
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Portaria n° 3109

Data do Ato: 19/11/2012
Publicação do Ato: 20/11/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, que concedeu progressão na carreira e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3127, de 18/12/2012
Tamanho: 8.26 kb
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Portaria n° 3108

Data do Ato: 13/11/2012
Publicação do Ato: 14/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.50 kb
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Portaria n° 3107

Data do Ato: 13/11/2012
Publicação do Ato: 14/11/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 073/12.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3106

Data do Ato: 07/11/2012
Publicação do Ato: 09/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.16 kb
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Portaria n° 3105

Data do Ato: 07/11/2012
Publicação do Ato: 09/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.18 kb
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Portaria n° 3104

Data do Ato: 06/11/2012
Publicação do Ato: 07/11/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outra providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
Tamanho: 5.98 kb
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Portaria n° 3103

Data do Ato: 05/11/2012
Publicação do Ato: 06/11/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
Tamanho: 101.82 kb
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Portaria n° 3102

Data do Ato: 26/10/2012
Publicação do Ato: 27/10/2012
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Publico – ADGP.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3101

Data do Ato: 23/10/2012
Publicação do Ato: 24/10/2012
Ementa: Delega competência para autorizar saída de veículos oficiais requisitados através do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD-FROTA.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3172, de 03/06/2013
Tamanho: 17.93 kb
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Portaria n° 3100

Data do Ato: 19/10/2012
Publicação do Ato: 20/10/2012
Ementa: Institui Comissões de Avaliação das unidades do DER/MG e Comissão de Recursos para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 8º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3099

Data do Ato: 19/10/2012
Publicação do Ato: 20/10/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3125, de 18/12/2012
Tamanho: 9.46 kb
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Portaria n° 3098

Data do Ato: 16/10/2012
Publicação do Ato: 17/10/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.072, de 17 de julho de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 3109, de 19/11/2012; e 3374, de 26/03/2015
Tamanho: 11.92 kb
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Portaria n° 3097

Data do Ato: 11/10/2012
Publicação do Ato: 12/10/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.12 kb
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Portaria n° 3096

Data do Ato: 10/10/2012
Publicação do Ato: 16/102012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.09 kb
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Portaria n° 3095

Data do Ato: 27/09/2012
Publicação do Ato: 28/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 80.72 kb
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Portaria n° 3094

Data do Ato: 27/09/2012
Publicação do Ato: 28/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.94 kb
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Portaria n° 3093

Data do Ato: 27/09/2012
Publicação do Ato: 28/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.06 kb
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Portaria n° 3092

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 14/09/2012
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 101/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3091

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 25/09/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 8.62 kb
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Portaria n° 3090

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 14/09/2012
Ementa: Cria Comissão de Apoio às atividades de análise de alterações e/ou modificações de Projetos de Engenharia.
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Portaria n° 3089

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 14/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.50 kb
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Portaria n° 3088

Data do Ato: 10/09/2012
Publicação do Ato: 11/09/2012
Ementa: Cria Comissão para a Coordenação de Projetos Especiais no âmbito da Diretoria de Projetos do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3087

Data do Ato: 06/07/2012
Publicação do Ato: 07/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.28 kb
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Portaria n° 3086

Data do Ato: 05/09/2012
Publicação do Ato: 06/09/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 3.052 de 24 de maio de 2012, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3185, de 24/06/2013
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Portaria n° 3085

Data do Ato: 04/09/2012
Publicação do Ato: 12/09/2012
Ementa: Altera o art. 2º, da Portaria nº 3.046, de 11 de maio de 2.012, que designa comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para dar continuidade aos trabalhos de apuração e em fase de instrução decorrentes da Portaria nº 3.046 de 2012.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3084

Data do Ato: 29/08/2012
Publicação do Ato: 30/08/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3083

Data do Ato: 24/08/2012
Publicação do Ato: 25/08/2012
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previsto no Edital nº 015/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3212, de 19/09/2013
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Portaria n° 3082

Data do Ato: 22/08/2012
Publicação do Ato: 23/08/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3081

Data do Ato: 22/08/2012
Publicação do Ato: 23/08/2012
Ementa: Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo acidente.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3080

Data do Ato: 22/08/2012
Publicação do Ato: 23/08/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3079

Data do Ato: 21/08/2012
Publicação do Ato: 22/08/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3065 de 4 de julho de 2012 que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade do Trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3078

Data do Ato: 24/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3077

Data do Ato: 24/07/2012
Publicação do Ato: 26/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3384, de 05/05/2015
Tamanho: 7.90 kb
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Portaria n° 3076

Data do Ato: 23/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Consede promoção na carreira.
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Portaria n° 3075

Data do Ato: 23/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3074

Data do Ato: 23/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 78.18 kb
Data do da criação: 26-01-2018
Data de modificação: 26-01-2018
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Portaria n° 3073

Data do Ato: 18/07/212
Publicação do Ato: 19/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.56 kb
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Portaria n° 3072

Data do Ato: 16/07/2012
Publicação do Ato: 17/07/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3098, de 16/10/2012
Tamanho: 8.47 kb
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Portaria n° 3071

Data do Ato: 10/07/2012
Publicação do Ato: 11/07/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.47 kb
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Portaria n° 3070

Data do Ato: 10/07/2012
Publicação do Ato: 11/07/2012
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 103/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3069

Data do Ato: 04/07/2012
Publicação do Ato: 05/07/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3520, de 05/07/2016
Tamanho: 265.00 kb
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Portaria n° 3068

Data do Ato: 04/07/2012
Publicação do Ato: 05/07/2012
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 3168, de 08/05/2013; 3193, de 15/07/2013; e 3514, de 28/06/2016
Tamanho: 14.93 kb
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Portaria n° 3067

Data do Ato: 04/07/2012
Publicação do Ato: 05/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3163, de 03/05/2013
Tamanho: 7.43 kb
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Portaria n° 3066

Data do Ato: 03/07/2012
Publicação do Ato: 04/07/2012
Ementa: Atribui a servidor a função de coordenação de atividades do Gabinete.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3372, de 17/03/2015
Tamanho: 6.02 kb
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Portaria n° 3065

Data do Ato: 03/07/2012
Publicação do Ato: 04/07/2012
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
Tamanho: 8.17 kb
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Portaria n° 3064

Data do Ato: 01/07/2012
Publicação do Ato: 02/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3276, de 26/03/2014
Tamanho: 7.46 kb
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Portaria n° 3063

Data do Ato: 01/07/2012
Publicação do Ato: 02/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3307, de 13/06/2014
Tamanho: 7.66 kb
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Portaria n° 3062

Data do Ato: 01/07/2012
Publicação do Ato: 02/07/2012
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro, controle e apuração de frequência.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3123, de 14/12/2012
Tamanho: 24.91 kb
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Portaria n° 3061

Data do Ato: 27/06/2012
Publicação do Ato: 28/06/2012
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de inscrição dos créditos do DER/MG em dívida ativa.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3060

Data do Ato: 21/06/2012
Publicação do Ato: 22/06/2012
Ementa: Designa comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Resolução SETOP nº 050/2010.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3059

Data do Ato: 12/06/2012
Publicação do Ato: 13/06/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as Concorrências relativas aos Editais nº 026/12 e nº 027/12.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3058

Data do Ato: 10/06/2012
Publicação do Ato: 11/06/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 3.032 de 4 de abril de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3057

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3056

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3055

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3054

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas, de natureza contínua, e para fornecer a respectiva autorização.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3053

Data do Ato: 24/05/2012
Publicação do Ato: 25/05/2012
Ementa: Constitui Comissão para fazer a classificação dos documentos do DER/MG para atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3410, de 08/09/2015
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Portaria n° 3052

Data do Ato: 23/05/2012
Publicação do Ato: 24/05/2012
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3086, de 05/09/2012 e Revogada a pela Portaria 3185, de 24/06/2013
Tamanho: 15.75 kb
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Portaria n° 3051

Data do Ato: 21/05/2012
Publicação do Ato: 22/05/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3050

Data do Ato: 16/05/2012
Publicação do Ato: 17/05/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 021/12.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3049

Data do Ato: 13/05/2012
Publicação do Ato: 14/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.24 kb
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Portaria n° 3048

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3047

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.40 kb
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Portaria n° 3046

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3085, de 04/09/2012
Tamanho: 7.76 kb
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Portaria n° 3045

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: SEM EFEITO
Tamanho: 9.54 kb
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Data de modificação: 26-01-2018
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Portaria n° 3044

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 79.75 kb
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Portaria n° 3043

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e para o fornecimento de autorização para fretamento contínuo e para fretamentos nos termos do artigo 27 do Decreto 44035, de 1º de junho, de 2005.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3054, de 29/05/2012.
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Portaria n° 3042

Data do Ato: 08/05/2012
Publicação do Ato: 09/05/2012
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3160, de 22/04/2013
Tamanho: 9.41 kb
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Portaria n° 3041

Data do Ato: 18/04/2012
Publicação do Ato: 19/04/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.64 kb
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Portaria n° 3040

Data do Ato: 17/04/2012
Publicação do Ato: 18/04/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.35 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3039

Data do Ato: 15/04/2012
Publicação do Ato: 16/04/2012
Ementa: Constitui Comissão para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3421, de 25/09/2015
Tamanho: 7.40 kb
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Portaria n° 3038

Data do Ato: 15/04/2012
Publicação do Ato: 16/04/2012
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 059/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.34 kb
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Portaria n° 3037

Data do Ato: 12/04/2012
Publicação do Ato: 13/04/2012
Ementa: Atribui a servidor a função de Coordenação do Núcleo de Correição Administrativa ASE/ NUCAD/DER/MG.
Situação do Ato: Portaria auto revogda. Servidor exonerádo 
Tamanho: 5.91 kb
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Portaria n° 3036

Data do Ato: 10/04/2012
Publicação do Ato: 11/04/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.54 kb
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Portaria n° 3035

Data do Ato: 10/04/2012
Publicação do Ato: 11/04/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3126, de 18/12/2012
Tamanho: 13.73 kb
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Portaria n° 3034

Data do Ato: 08/04/2012
Publicação do Ato: 09/04/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.39 kb
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Portaria n° 3033

Data do Ato: 02/04/2012
Publicação do Ato: 03/04/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.39 kb
Data do da criação: 29-01-2018
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Portaria n° 3032

Data do Ato: 03/04/2012
Publicação do Ato: 04/04/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3058, de 11/06//2012
Tamanho: 8.01 kb
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Portaria n° 3031

Data do Ato: 28/03/2012
Publicação do Ato: 29/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3290, de 30/04/2014
Tamanho: 7.65 kb
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Portaria n° 3030

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.11 kb
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Portaria n° 3029

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3028

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3027

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.616, de 3 de abril de 2009, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3026

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3025

Data do Ato: 22/03/2012
Publicação do Ato: 23/03/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.851, de 18 de outubro de 2010, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3065, de 04/07/2012
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Portaria n° 3024

Data do Ato: 22/03/2012
Publicação do Ato: 23/03/2012
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3150, de 18/03/2013
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Portaria n° 3023

Data do Ato: 21/03/2012
Publicação do Ato: 22/03/2012
Ementa: Designa servidor para a Coordenação do Núcleo de Correição Administrativa ASE/NUCAD/DER/MG.
Situação do Ato: Revogada a pela Portaria 3037, de 13/04/2012
Tamanho: 5.91 kb
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Portaria n° 3022

Data do Ato: 19/03/2012
Publicação do Ato: 20/03/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3021

Data do Ato: 15/03/2012
Publicação do Ato: 16/03/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3020

Data do Ato: 11/03/2012
Publicação do Ato: 12/03/2012
Ementa: Altera o Anexo I da Portaria nº 3.013, de 17 de fevereiro de 2012, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3019

Data do Ato: 11/03/2012
Publicação do Ato: 12/03/2012
Ementa: Dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Alterda pela portaria 3110, de 19/11/2012
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Portaria n° 3018

Data do Ato: 11/03/2012
Publicação do Ato: 12/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3463, de 25/02/2016
Tamanho: 8.02 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3017

Data do Ato: 06/03/2012
Publicação do Ato: 07/03/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.782, de 19 de abril de 2010,que cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 005/2009 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.80 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3016

Data do Ato: 01/03/2012
Publicação do Ato: 02/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.68 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3015

Data do Ato: 27/02/2012
Publicação do Ato: 28/02/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 79.00 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3014

Data do Ato: 22/02/2012
Publicação do Ato: 23/02/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.20 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3013

Data do Ato: 16/02/2012
Publicação do Ato: 17/02/2012
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3146, de 07/03/2013
Tamanho: 28.78 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3012

Data do Ato: 09/02/2012
Publicação do Ato: 10/02/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3011

Data do Ato: 09/02/2012
Publicação do Ato: 10/02/2012
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3155, de 06/02/2013
Tamanho: 12.02 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3010

Data do Ato: 29/01/2012
Publicação do Ato: 30/01/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3585, de 13/02/2017
Tamanho: 5.95 kb
Data do da criação: 29-01-2018
Data de modificação: 29-01-2018
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Portaria n° 3009

Data do Ato: 23/01/2012
Publicação do Ato: 24/01/2012
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3008

Data do Ato: 19/01/2012
Publicação do Ato: 20/01/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.142, de 11 de agosto de 2006, que cria Comissão encarregada de gerenciar o processo de implementação do Sistema de Gestão Integrada de Infraestrutura Viária do DER/MG - SGIV.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3007

Data do Ato: 16/01/2012
Publicação do Ato: 17/01/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.851, de 18 de outubro de 2010, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada a pela Portaria 3065, de 04/07/2012
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Portaria n° 3006

Data do Ato: 09/01/2012
Publicação do Ato: 10/01/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as concorrências relativas às obras do PROACESSO.
Situação do Ato: Vigente
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port3122

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2013

Detalhes
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Portaria n° 3250

Data do Ato: 30/12/2013
Publicação do Ato: 03/01/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.235, de 5 de novembro de 2013, que concede  promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3249

Data do Ato: 16/12/2013
Publicação do Ato: 17/12/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3265, de 11/03/2014
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Portaria n° 3248

Data do Ato: 16/12/2013
Publicação do Ato: 17/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3247

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portarias 3287, de 14/04/2014; e 3359, de 29/12/2014
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Portaria n° 3246

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3343, de 09/09/2014
Tamanho: 9.61 kb
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Portaria n° 3245

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3354, de 10/11/2014; e pela portaria 3439, de 21/11/2015
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Portaria n° 3244

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3243

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.225, de 10 de outubro de 2013, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3242

Data do Ato: 04/12/2013
Publicação do Ato: 05/12/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3241

Data do Ato: 02/12/2013
Publicação do Ato: 03/12/2013
Ementa: Delega competência aos servidores indicados, para empenhar, liquidar e ordenar pagamentos de despesas da Diretoria de Projetos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3240

Data do Ato: 26/11/2013
Publicação do Ato: 27/11/2013
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada  pela portaria 3356, de 14/11/2014
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Portaria n° 3239

Data do Ato: 14/11/2013
Publicação do Ato: 15/11/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3238

Data do Ato: 14/11/2013
Publicação do Ato: 15/11/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3237

Data do Ato: 13/11/2013
Publicação do Ato: 14/11/2013
Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3393, de 03/07/2015
Tamanho: 8.94 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3236

Data do Ato: 11/11/2013
Publicação do Ato: 12/11/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015 
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Portaria n° 3235

Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.11 kb
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Portaria n° 3234

Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.59 kb
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Portaria n° 3233

Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3232

Data do Ato: 31/10/2013
Publicação do Ato: 01/11/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3296, de 22/05/2014
Tamanho: 8.01 kb
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Portaria n° 3231

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/214
Tamanho: 6.00 kb
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Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3230

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas - DH e ao Chefe de Gerencia de Pessoal - GEP, para a prática de atos que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3254, de 21/01/2014
Tamanho: 7.52 kb
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Portaria n° 3229

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Institui Comissões de Avaliação das unidades do DER/MG e Comissão de Recursos para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 9º período avaliatório.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3350, de 09/10/2014
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Portaria n° 3228

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Publico – ADGP.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3346, de 15/09/2014
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Portaria n° 3227

Data do Ato: 17/10/2013
Publicação do Ato: 22/10/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3226

Data do Ato: 15/10/2013
Publicação do Ato: 16/10/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.092 de 13 de setembro de2012, que cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 101/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3225

Data do Ato: 10/10/2013
Publicação do Ato: 11/10/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3243, de 12/012/2013
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Portaria n° 3224

Data do Ato: 04/10/2013
Publicação do Ato: 05/10/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3263, de 11/03/2014
Tamanho: 4.65 kb
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Portaria n° 3223

Data do Ato: 04/10/2013
Publicação do Ato: 05/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3222

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3221

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas de 8ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3220

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Altera o art. 2º da portaria nº 3.189, de 11 de juLho de 2013, que Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3219

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Altera o art. 2º da portaria nº 3.182, de 14 de junho de 2013, que Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3271, de 13/03/2014
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Portaria n° 3218

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3264, de 11/03/2014
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Portaria n° 3217

Data do Ato: 26/09/2013
Publicação do Ato: 28/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3216

Data do Ato: 26/09/2013
Publicação do Ato: 28/09/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3215

Data do Ato: 23/09/2013
Publicação do Ato: 24/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
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Portaria n° 3214

Data do Ato: 23/09/2013
Publicação do Ato: 24/09/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3213

Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3212

Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3083, de 24 de agosto de 2012, que cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 015/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.15 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3211

Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Instaura Proceso Administrativo  e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3342, de 09/09/2014
Tamanho: 9.64 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3210

Data do Ato: 11/09/2013
Publicação do Ato: 12/09/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.88 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3209

Data do Ato: 05/09/2013
Publicação do Ato: 06/09/2013
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.965, de 16 de agosto de 2011, que cria a comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3408, de 08/09/2015
Tamanho: 6.38 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3208

Data do Ato: 22/08/2013
Publicação do Ato: 23/08/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3207

Data do Ato: 21/08/2013
Publicação do Ato: 22/08/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3206

Data do Ato: 14/08/2013
Publicação do Ato: 15/08/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Registro Cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3434, de 26/10/2015
Tamanho: 7.58 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3205

Data do Ato: 14/08/2013
Publicação do Ato: 15/08/2013
Ementa: Cria equipe de supervisão para implementação, monitoração e acompanhamento das atividades de fiscalização dos Sistemas de Trânsito e de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros do DER/MG e estabelece respectivas áreas de atuação.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 11.94 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3204

Data do Ato: 09/08/2013
Publicação do Ato: 10/08/2013
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3517, de 05/07/2016
Tamanho: 63.93 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3203

Data do Ato: 08/08/2013
Publicação do Ato: 09/08/2013
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes fiscais dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros, do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria  nº 3390, de 25/06/2015
Tamanho: 51.84 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3202

Data do Ato: 05/08/2013
Publicação do Ato: 06/08/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3201

Data do Ato: 30/07/2013
Publicação do Ato: 31/07/2013
Ementa: Delega competência para assinatura de Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3200

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 25/07/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3199

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterda pela portaria 3267, de 11/03/2014
Tamanho: 5.64 kb
Data do da criação: 24-01-2018
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Portaria n° 3198

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa servidores responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.86 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3197

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3196

Data do Ato: 17/07/2013
Publicação do Ato: 18/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3195

Data do Ato: 17/07/2013
Publicação do Ato: 18/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3281, de 03/04/2014
Tamanho: 7.64 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3194

Data do Ato: 16/07/2013
Publicação do Ato: 17/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3261, de 11/03/2014
Tamanho: 5.23 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3193

Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Altera os Anexos II e III da Portaria nº 2.979, de 29 de setembro de 2011 e o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05 de julho de 2012 e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3192

Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.79 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3191

Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.59 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3190

Data do Ato: 11/07/2013
Publicação do Ato: 12/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.66 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3189

Data do Ato: 11/07/2013
Publicação do Ato: 12/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3220, de 01/10/2013
Tamanho: 5.44 kb
Data do da criação: 25-01-2018
Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3188

Data do Ato: 08/07/2013
Publicação do Ato: 10/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.19 kb
Data do da criação: 25-01-2018
Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3187

Data do Ato: 01/07/2013
Publicação do Ato: 02/07/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3186

Data do Ato: 01/07/2013
Publicação do Ato: 02/07/2013
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 11.06 kb
Data do da criação: 25-01-2018
Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3185

Data do Ato: 24/06/2013
Publicação do Ato: 25/06/2013
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3303, de 10/06/2014
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Data do da criação: 25-01-2018
Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3184

Data do Ato: 18/06/2013
Publicação do Ato: 19/06/2013
Ementa: Revoga a Portaria nº 3.178, de 11 de junho de 2013, que restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC , das Combinações de Transporte de Veículos – CTV, Cargas indivisíveis e Combinações de Veículos com até duas unidades.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.74 kb
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3183

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo  e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3446, de 21/11/2015
Tamanho: 7.68 kb
Data do da criação: 25-01-2018
Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3182

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 3219, de 01/10/2013; e Portaria 3271, de 13/03/2014
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Portaria n° 3181

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3360, de 16/01/2015
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3180

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3179

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3178

Data do Ato: 11/06/2013
Publicação do Ato: 12/06/2013
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das Combinações de Transporte de Veículos – CTV, cargas indivisíveis e combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semi-reboque que exceda as dimensões regulamentares.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3177

Data do Ato: 11/06/2013
Publicação do Ato: 12/06/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3176

Data do Ato: 06/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3355, de 10/11/2014
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Portaria n° 3175

Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
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Portaria n° 3174

Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3173

Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3266, de 11/03/2014
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Portaria n° 3172

Data do Ato: 03/06/2013
Publicação do Ato: 04/06/2013
Ementa: Altera o anexo único da Portaria nº 3101, de 23 de outubro de 2012, que delega competência para autorizar saída de veículos oficiais requisitados através do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD-FROTA.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3171

Data do Ato: 27/05/2013
Publicação do Ato: 28/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3170

Data do Ato: 16/05/2013
Publicação do Ato: 17/05/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3169

Data do Ato: 08/05/2013
Publicação do Ato: 09/05/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3168

Data do Ato: 08/05/2013
Publicação do Ato: 09/05/2013
Ementa: Altera os Anexos II e III da Portaria nº 2.979, de 29 de setembro de 2011 e o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05 de julho de 2012 e dá outras providências.
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Portaria n° 3167

Data do Ato: 07/05/2013
Publicação do Ato: 08/05/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
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Portaria n° 3166

Data do Ato: 07/05/2013
Publicação do Ato: 08/05/2013
Ementa:  Altera a Portaria nº 3.116, de 7 de dezembro de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3165

Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3164

Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3163

Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.067, de 5 de julho de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3162

Data do Ato: 02/05/2013
Publicação do Ato: 03/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3161

Data do Ato: 24/04/2013
Publicação do Ato: 25/04/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável .
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Portaria n° 3160

Data do Ato: 22/04/2013
Publicação do Ato: 23/04/2013
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3282, de 03/04/2014
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Portaria n° 3159

Data do Ato: 12/04/2013
Publicação do Ato: 13/04/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3158

Data do Ato: 12/04/2013
Publicação do Ato: 13/04/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3157

Data do Ato: 11/04/2013
Publicação do Ato: 12/04/2013
Ementa: Altera o artigo 3º da Portaria nº 2.062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3289, de 22/04/2014
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3156

Data do Ato: 27/03/2013
Publicação do Ato: 28/03/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 028/2013.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3155

Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3154

Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3153

Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3152

Data do Ato: 19/03/2013
Publicação do Ato: 20/03/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa aos Editais nºs 010/13, 038/13 e 039/13.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3151

Data do Ato: 19/03/2013
Publicação do Ato: 20/03/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3369, de 19/03/2015
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Portaria n° 3150

Data do Ato: 18/03/2013
Publicação do Ato: 19/03/2013
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3269, de 12/03/2014
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Portaria n° 3149

Data do Ato: 12/03/2013
Publicação do Ato: 14/03/2013 
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.15 kb
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Portaria n° 3148

Data do Ato: 11/03/2013
Publicação do Ato: 12/03/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3147

Data do Ato: 08/03/2013
Publicação do Ato: 09/03/2013
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 031/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3146

Data do Ato: 07/03/2013
Publicação do Ato: 08/03/2013
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3270, de 12/03/2014
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Portaria n° 3145

Data do Ato: 05/03/2013
Publicação do Ato: 06/03/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3144

Data do Ato: 28/02/2013
Publicação do Ato: 28/02/2013
Ementa: Define atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas de exercício financeiro, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e do FUNTRANS.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3143

Data do Ato: 28/02/2013
Publicação do Ato: 28/02/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outra providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3142

Data do Ato: 22/02/2013
Publicação do Ato: 23/02/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.136, de 7 de fevereiro de 2013, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3141

Data do Ato: 22/02/2013
Publicação do Ato: 23/02/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3140

Data do Ato: 15/02/2013
Publicação do Ato: 16/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3139

Data do Ato: 15/02/2013
Publicação do Ato: 16/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3138

Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
Tamanho: 101.05 kb
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Portaria n° 3137

Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
Tamanho: 16.78 kb
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Portaria n° 3136

Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3142, de 22/02/2013
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Portaria n° 3135

Data do Ato: 06/02/2013
Publicação do Ato: 07/02/2013
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3258, de 21/02/2014
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Portaria n° 3134

Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3661, de 23/11/2017
Tamanho: 7.63 kb
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Portaria n° 3133

Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.48 kb
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Portaria n° 3132

Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.98 kb
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Data de modificação: 25-01-2018
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Portaria n° 3131

Data do Ato: 18/01/2013
Publicação do Ato: 19/01/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 1,862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial do Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO, modificada pelas Portarias nº 2.274, de 23 de maio de 2007 e 2.602, de 13 de fevereiro de 2009.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3130

Data do Ato: 14/01/2013
Publicação do Ato: 15/01/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente 
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Portarias 2014

Detalhes
Acessos: 3345

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Portaria n° 3359

Data do Ato: 29/12/2014
Publicação do Ato: 30/12/2014
Ementa: Altera o art. 1º da Portaria nº 3.247, de 12 de dezembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3358

Data do Ato: 23/12/2014
Publicação do Ato: 27/12/2014
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3357

Data do Ato: 21/11/2014
Publicação do Ato: 22/11/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.253, de 16 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 77.23 kb
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Portaria n° 3356

Data do Ato: 14/11/2014
Publicação do Ato: 15/11/2014
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3442, de 20/11/2015
Tamanho: 132.84 kb
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3355

Data do Ato: 10/11/2014
Publicação do Ato: 11/11/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.176, de 6 de junho de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.37 kb
Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3354

Data do Ato: 10/11/2014
Publicação do Ato: 11/11/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.245, de 12 de dezembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3439, de 13/11/2015
Tamanho: 76.39 kb
Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3353

Data do Ato: 04/11/2014
Publicação do Ato: 05/11/2014
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 104.66 kb
Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3352

Data do Ato: 03/11/2014
Publicação do Ato: 05/11/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente 
Tamanho: 8.16 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3351

Data do Ato: 14/10/2014
Publicação do Ato: 15/10/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 130.62 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3350

Data do Ato: 09/10/2014
Publicação do Ato: 10/10/2014
Ementa: Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos das unidades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 10º período avaliatório.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3437, de 29/10/2015
Tamanho: 78.44 kb
Data do da criação: 23-01-2018
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Portaria n° 3349

Data do Ato: 02/10/2014
Publicação do Ato: 03/10/2014
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamentos de despesas da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3348

Data do Ato: 26/09/2014
Publicação do Ato: 27/09/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3406, de 08/09/15
Tamanho: 137.81 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3347

Data do Ato: 22/09/2014
Publicação do Ato: 23/09/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3407, de 08/09/15
Tamanho: 79.77 kb
Data do da criação: 23-01-2018
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Portaria n° 3346

Data do Ato: 15/09/2014
Publicação do Ato: 17/09/2014
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 10º período avaliatório.
Situação do Ato: Revogada pela portria 3416, de 15/09/2015
Tamanho: 94.76 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3345

Data do Ato: 09/09/2014
Publicação do Ato: 10/09/2014
Ementa: Estabelece as regras para formação e atuação das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, das Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho e da Comissão de Recursos no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3426, de 02/10/2015
Tamanho: 17.94 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3344

Data do Ato: 09/09/2014
Publicação do Ato: 10/09/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 206.71 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3343

Data do Ato: 09/09/2014
Publicação do Ato: 10/09/2014
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 3.246, de 12 de dezembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 123.66 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3342

Data do Ato: 09/09/2014
Publicação do Ato: 10/09/2014
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 3.211, de 19 de setembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 152.59 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3341

Data do Ato: 03/09/2014
Publicação do Ato: 05/09/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3423, de 28/09/2015
Tamanho: 126.43 kb
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Portaria n° 3340

Data do Ato: 29/08/2014
Publicação do Ato: 03/09/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.298, de 23 de maio de 2014, que cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 022/2013 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3339

Data do Ato: 28/08/2014
Publicação do Ato: 02/09/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1 de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3338

Data do Ato: 26/08/2014
Publicação do Ato: 27/08/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3337

Data do Ato: 26/08/2014
Publicação do Ato: 27/08/2014
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3336

Data do Ato: 20/08/2014
Publicação do Ato: 21/08/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 23-01-2018
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Portaria n° 3335

Data do Ato: 20/08/2014
Publicação do Ato: 21/08/2014
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 131/2013 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3334

Data do Ato: 20/08/2014
Publicação do Ato: 21/08/2014
Ementa: Institui Comissão Gestora da Malha Viária no âmbito da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, estabelece suas atribuições e designa membros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3396, de 08/07/2015
Tamanho: 82.54 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3333

Data do Ato: 20/08/2014
Publicação do Ato: 21/08/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 135.41 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3332

Data do Ato: 08/08/2014
Publicação do Ato: 09/08/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.31 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3331

Data do Ato: 08/08/2014
Publicação do Ato: 09/08/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 81.66 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3330

Data do Ato: 07/08/2014
Publicação do Ato: 08/08/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 78.77 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3329

Data do Ato: 07/08/2014
Publicação do Ato: 08/08/2014
Ementa: Dispõe sobre o sigilo da informação no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 88.37 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3328

Data do Ato: 31/07/2014
Publicação do Ato: 01/08/2014
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 13.46 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3327

Data do Ato: 31/07/2014
Publicação do Ato: 01/08/2014
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 14.78 kb
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3326

Data do Ato: 31/07/2014
Publicação do Ato: 01/08/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.314, de 1º de julho de 2014, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3413, de 11/09/2015
Tamanho: 6.93 kb
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Portaria n° 3325

Data do Ato: 28/07/2014
Publicação do Ato: 29/07/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 8.57 kb
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Portaria n° 3324

Data do Ato: 28/07/2014
Publicação do Ato: 29/07/2014
Ementa: Delega competência para representar o DER/MG perante instituições financeiras.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3409, de 08/09/2015
Tamanho: 55.28 kb
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Portaria n° 3323

Data do Ato: 18/07/2014
Publicação do Ato: 22/07/2014
Ementa: Altera a Portaria 3.311, de 17 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente 
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Portaria n° 3322

Data do Ato: 21/07/2014
Publicação do Ato: 22/07/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.279, de 3 de abril de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3321

Data do Ato: 18/07/2014
Publicação do Ato: 22/07/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3320

Data do Ato: 15/07/2014
Publicação do Ato: 16/07/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3319

Data do Ato: 15/07/2014
Publicação do Ato: 16/07/2014
Ementa: Concede Progressão na Carreira. 
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.16 kb
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Portaria n° 3318

Data do Ato: 15/07/2014
Publicação do Ato: 16/07/2014
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3317

Data do Ato: 03/07/2014
Publicação do Ato: 04/07/2014
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
Tamanho: 235.05 kb
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Portaria n° 3316

Data do Ato: 01/07/2014
Publicação do Ato: 03/07/2014
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3315

Data do Ato: 01/07/2014
Publicação do Ato: 03/07/2014
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3321 de 18/07/2014, 3339 de 28/08/2014 e 3520, de 05/07/2016
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Portaria n° 3314

Data do Ato: 01/07/2014
Publicação do Ato: 03/07/2014
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3326, de 31/07/2014
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Portaria n° 3313

Data do Ato: 01/07/2014
Publicação do Ato: 03/07/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.41 kb
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Portaria n° 3312

Data do Ato: 01/07/2014
Publicação do Ato: 03/07/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.253, de 15 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3311

Data do Ato: 17/06/2014
Publicação do Ato: 19/06/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3323, de 18/07/2014
Tamanho: 57.30 kb
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Portaria n° 3310

Data do Ato: 17/06/2014
Publicação do Ato: 19/06/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, que concedeu promoção na carreira pela regra geral e concede promoção na carreira por escolaridade adicional. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3309

Data do Ato: 13/06/2014
Publicação do Ato: 14/06/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 55.92 kb
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Portaria n° 3308

Data do Ato: 13/06/2014
Publicação do Ato: 14/06/2014
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3307

Data do Ato: 13/06/2014
Publicação do Ato: 14/06/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.063, de 2 de julho de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3306

Data do Ato: 11/06/2014
Publicação do Ato: 12/06/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3305

Data do Ato: 11/06/2014
Publicação do Ato: 12/06/2014
Ementa: Concede progressão na carreira. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3304

Data do Ato: 10/06/2014
Publicação do Ato: 11/06/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 124.84 kb
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Portaria n° 3303

Data do Ato: 10/06/2014
Publicação do Ato: 11/06/2014
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3394, de 06/07/2015
Tamanho: 77.03 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3302

Data do Ato: 09/06/2014
Publicação do Ato: 10/06/2014
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das Combinações de Transporte de Veículos – CTV, cargas indivisíveis e combinações de veículos que exceda as dimensões regulamentares, bem como de todos os veículos transportando produtos perigosos.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 86.58 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3301

Data do Ato: 04/06/2014
Publicação do Ato: 06/06/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 8.81 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3300

Data do Ato: 03/06/2014
Publicação do Ato: 04/06/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.253, de 15 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 77.48 kb
Data do da criação: 23-01-2018
Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3299

Data do Ato: 30/05/2014
Publicação do Ato: 31/05/2014
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 111/2013 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 23-01-2018
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Portaria n° 3298

Data do Ato: 23/05/2014
Publicação do Ato: 24/05/2014
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 022/2013 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3340, de 29/08/2014
Tamanho: 7.50 kb
Data do da criação: 24-01-2018
Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3297

Data do Ato: 23/05/2014
Publicação do Ato: 24/05/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela Portaria 3314, de 01/07/2014
Tamanho: 75.03 kb
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Data de modificação: 24-01-2018
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Portaria n° 3296

Data do Ato: 22/05/2014
Publicação do Ato: 23/05/2014
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 3.232, de 31 de outubro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3295

Data do Ato: 16/05/2014
Publicação do Ato: 17/05/2014
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 125/2013 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.33 kb
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Portaria n° 3294

Data do Ato: 16/05/2014
Publicação do Ato: 17/05/2014
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3317, de 03/07/2014
Tamanho: 93.43 kb
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Portaria n° 3293

Data do Ato: 15/05/2014
Publicação do Ato: 16/05/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 125.89 kb
Data do da criação: 24-01-2018
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Portaria n° 3292

Data do Ato: 15/05/2014
Publicação do Ato: 16/05/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 128.59 kb
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Portaria n° 3291

Data do Ato: 14/05/2014
Publicação do Ato: 16/05/2014
Ementa: Altera o art. 1º e o parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 2.211, de 28 de dezembro de 2006, que delega competência e estabelece procedimentos para a emissão de certidões.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3448, de 15/12/2015
Tamanho: 77.60 kb
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Portaria n° 3290

Data do Ato: 30/04/2014
Publicação do Ato: 01/05/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.031, de 29 de março de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.14 kb
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Portaria n° 3289

Data do Ato: 22/04/2014
Publicação do Ato: 23/042014
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 2.062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3484, de 08/04/2016
Tamanho: 79.82 kb
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Portaria n° 3288

Data do Ato: 14/04/2014
Publicação do Ato: 15/04/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3287

Data do Ato: 14/04/2014
Publicação do Ato: 15/04/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.247, de 12 de dezembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3286

Data do Ato: 14/04/2014
Publicação do Ato: 15/04/2014
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3285

Data do Ato: 14/04/2014
Publicação do Ato: 15/04/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.272, de 13 de março de 2014, que concedeu progressão na carreira e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3284

Data do Ato: 14/04/2014
Publicação do Ato: 15/04/2014
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3283

Data do Ato: 09/04/2014
Publicação do Ato: 10/04/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3282

Data do Ato: 03/04/2014
Publicação do Ato: 04/042014
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3383, de 05/05/2015
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Portaria n° 3281

Data do Ato: 03/04/2014
Publicação do Ato: 04/042014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.195, de 17 de julho de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3280

Data do Ato: 03/04/2014
Publicação do Ato: 04/042014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3279

Data do Ato: 03/04/2014
Publicação do Ato: 04/042014
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3322, de 21/07/14 e pela portaria 3490, de 02/05/16
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Portaria n° 3278

Data do Ato: 28/03/2014
Publicação do Ato: 29/03/2014
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3277

Data do Ato: 28/03/2014
Publicação do Ato: 29/03/2014
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
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Portaria n° 3276

Data do Ato: 26/03/2014
Publicação do Ato: 27/03/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.064, de 2 de julho de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3275

Data do Ato: 26/03/2014
Publicação do Ato: 27/03/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 2.837, de 3 de setembro de 2010, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3274

Data do Ato: 18/03/2014
Publicação do Ato: 20/03/2014
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3273

Data do Ato: 13/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
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Portaria n° 3272

Data do Ato: 13/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3285, de 14/04/2014
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Portaria n° 3271

Data do Ato: 13/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.182, de 14 de junho de 2013, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3270

Data do Ato: 12/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3471, de 11/03/2015
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Portaria n° 3269

Data do Ato: 12/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3376, de 07/04/2015
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Portaria n° 3268

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.124, de 14 de dezembro de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3267

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.199, de 23 de julho de 2013, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 3266

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.173, de 4 de junho de 2013, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3265

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.249, de 16 de dezembro de 2013, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3264

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.218, de 1º de outubro de 2013, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3263

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.224, de 5 de outubro de 2013, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 3262

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.253, de 15 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3261

Data do Ato: 11/03/2014
Publicação do Ato: 14/03/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.194, de 16 de julho de 2013, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 3260

Data do Ato: 27/02/2014
Publicação do Ato: 28/02/2014
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
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Portaria n° 3259

Data do Ato: 21/02/2014
Publicação do Ato: 22/02/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.251, de 14 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3258

Data do Ato: 21/02/2014
Publicação do Ato: 22/02/2014
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3366, de 11/02/2015
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Portaria n° 3257

Data do Ato: 11/02/2014
Publicação do Ato: 12/02/2014
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3256

Data do Ato: 11/02/2014
Publicação do Ato: 12/02/2014
Ementa: Estabelece Jornada de Trabalho em regime diferenciado para Servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3255

Data do Ato: 03/02/2014
Publicação do Ato: 04/02/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 2867, de 6 de dezembro de 2010, que cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3385, de 14/05/2015
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Portaria n° 3254

Data do Ato: 21/01/2014
Publicação do Ato: 22/01/2014
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência a servidores do DER/MG, para a prática de atos que especifíca.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3379, de 15/04/2015
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Portaria n° 3253

Data do Ato: 15/01/2014
Publicação do Ato: 16/01/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 3262, de 11/03/2014; 3300, de 03/06/14; 3357, de 21/11/14; e 3368, de 02/03/2015
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Portaria n° 3252

Data do Ato: 15/01/2014
Publicação do Ato: 16/01/2014
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital Tomada de Preço nº 143/2013.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3251

Data do Ato: 13/01/2014
Publicação do Ato: 14/01/2014
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2015

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Portaria n° 3448

Data do Ato: 15/12/2015 
Publicação do Ato: 16/12/2015
Ementa: Delega competência e estabelece procedimentos para a emissão de certidões.
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Portaria n° 3447

Data do Ato: 20/11/2015
Publicação do Ato: 21/11/2015
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3446

Data do Ato: 20/11/2015
Publicação do Ato: 21/11/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.183, de 14 de junho de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-01-2018
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Portaria n° 3445

Data do Ato: 20/11/2015
Publicação do Ato: 21/11/2015
Ementa: Instaura Processo administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-01-2018
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Portaria n° 3444

Data do Ato: 20/11/2015
Publicação do Ato: 21/11/2015
Ementa: Instaura Processo administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-01-2018
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Portaria n° 3443

Data do Ato: 20/11/2015
Publicação do Ato: 24/11/2015
Ementa: Instaura Processo administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3442

Data do Ato: 20/11/2015
Publicação do Ato: 21/11/2015
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3441

Data do Ato: 18/11/2015
Publicação do Ato: 19/11/2015
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3440

Data do Ato: 17/11/2015
Publicação do Ato: 19/11/2015
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.419, de 17 de setembro de 2015, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3502, de 16/05/2016
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Portaria n° 3439

Data do Ato: 13/10/2015
Publicação do Ato: 21/11/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.245, de 12 de dezembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3438

Data do Ato: 06/11/2015
Publicação do Ato: 07/11/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3437

Data do Ato: 29/10/2015
Publicação do Ato: 30/10/2015
Ementa: Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos das unidades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 11º período avaliatório.
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Portaria n° 3436

Data do Ato: 26/10/2015
Publicação do Ato: 27/10/2015
Ementa: Cria Comissão Especial para instruir processos de Baixa de Material Permanente no DER/MG.
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Portaria n° 3435

Data do Ato: 26/10/2015
Publicação do Ato: 27/10/2015
Ementa: Designa servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e membros da Comissão de Recebimento do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de veículos automotores na sede do DER/MG.
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Portaria n° 3434

Data do Ato: 26/10/2015
Publicação do Ato: 27/10/2015
Ementa: Cria Comissão Especial de Registro Cadastral no DER/MG.
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Portaria n° 3433

Data do Ato: 19/10/2015
Publicação do Ato: 20/10/2015
Ementa: Altera a Portaria nº 3.116, de 7 de dezembro de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3432

Data do Ato: 05/10/2015
Publicação do Ato: 06/10/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3431

Data do Ato: 02/10/2015
Publicação do Ato: 03/10/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3430

Data do Ato: 02/10/2015
Publicação do Ato: 03/10/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3429

Data do Ato: 02/10/2015
Publicação do Ato: 03/10/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.401, de 31 de julho de 2015, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3428

Data do Ato: 02/10/2015
Publicação do Ato: 03/10/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3427

Data do Ato: 02/10/2015
Publicação do Ato: 03/10/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3426

Data do Ato: 02/10/2015
Publicação do Ato: 03/10/2015
Ementa: Estabelece as regras para formação e atuação das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, das Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho e da Comissão de Recursos no âmbito do DER/MG.
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Portaria n° 3425

Data do Ato: 30/09/2015
Publicação do Ato: 02/10/2015
Ementa: Alterra o art. 2º da Portaria nº 3.399, de 10 de julho de 2015, que instaura Sindicância Administrativa Investigatoria e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3424

Data do Ato: 28/09/2015
Publicação do Ato: 29/09/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3481, de 05/04/2016
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Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3423

Data do Ato: 28/09/2015
Publicação do Ato: 29/09/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.341, de 5 de setembro de 2014, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Processante.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3422

Data do Ato: 28/09/2015
Publicação do Ato: 29/09/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3421

Data do Ato: 25/09/2015
Publicação do Ato: 26/09/2015
Ementa: Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3420

Data do Ato: 24/09/2015
Publicação do Ato: 25/09/2015
Ementa: Concede Progressão da carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3419

Data do Ato: 17/09/2015 
Publicação do Ato: 18/09/2015
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Anexo alterado pela portaria 3440, de 17/11/2016. E revogada pela portaria 3502, de 16/05/2106
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Portaria n° 3418

Data do Ato: 15/09/2015
Publicação do Ato: 17/09/2015
Ementa: Concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3417

Data do Ato: 15/09/2015
Publicação do Ato: 17/09/2015
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3416

Data do Ato: 15/09/2015
Publicação do Ato: 18/09/2015
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 11º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3415

Data do Ato: 15/09/2015
Publicação do Ato: 17/09/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3414

Data do Ato: 14/09/2015 
Publicação do Ato: 15/09/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3413

Data do Ato: 11/09/2015
Publicação do Ato: 12/09/2015
Ementa: Delega Competencia a servidores para fins de registro e controle de frequencia.
Situação do Ato: Revogada pela potaria 3500, de 11/05/2016
Tamanho: 105.00 kb
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Portaria n° 3412

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Designa servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e membros da Comissão de recebimento e da Equipe Técnica dos Contratos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos pertencentes à frota do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3507, de 07/06/2016
Tamanho: 80.44 kb
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Portaria n° 3411

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Designa servidor responsável pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3410

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3409

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Delega competência para representar o DER/MG perante instituições financeiras.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3408

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3407

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Altera a art. 2º da Portaria 3.347, de 22 de setembro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3406

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Altera a art. 2º da Portaria 3.348, de 26 de setembro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3405

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 79.16 kb
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Portaria n° 3404

Data do Ato: 08/08/2015
Publicação do Ato: 09/09/2015
Ementa: Instaura Processo administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3403

Data do Ato: 14/08/2015
Publicação do Ato: 18/08/2015
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3402

Data do Ato: 14/08/2015
Publicação do Ato: 18/08/2015
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3415, de 15/09/2015
Tamanho: 84.63 kb
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Portaria n° 3401

Data do Ato: 31/07/2015
Publicação do Ato: 04/08/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3429, de 02/10/2015
Tamanho: 78.59 kb
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Portaria n° 3400

Data do Ato: 31/07/2015
Publicação do Ato: 04/08/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 2.894, de 10 de março de 2011, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3399

Data do Ato: 10/07/2015
Publicação do Ato: 11/07/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3425, de 30/09/2015
Tamanho: 72.75 kb
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Portaria n° 3398

Data do Ato: 08/07/2015
Publicação do Ato: 09/07/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3397

Data do Ato: 07/07/2015
Publicação do Ato: 09/07/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3396

Data do Ato: 08/07/2015
Publicação do Ato: 09/07/2015
Ementa: Institui Comissão Gestora da Malha Viária no âmbito da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, estabelece suas atribuições e designa membros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3395

Data do Ato: 07/07/2015
Publicação do Ato: 08/07/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 2.933, de 9 de junho de 2011, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente 
Tamanho: 123.54 kb
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Portaria n° 3394

Data do Ato: 06/07/2015
Publicação do Ato: 07/07/2015
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3515, de 28/06/2016
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Portaria n° 3393

Data do Ato: 03/07/2015
Publicação do Ato: 04/07/2015
Ementa: Altera a Portaria nº 3.237, de 13 de novembro de 2013, que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3392

Data do Ato: 29/06/2015
Publicação do Ato: 30/06/2015
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3391

Data do Ato: 29/06/2015
Publicação do Ato: 30/06/2015
Ementa: Cria comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3464, de 29/06/2016
Tamanho: 182.09 kb
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3390

Data do Ato: 25/06/2015
Publicação do Ato: 26/06/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.203, de 8 de agosto de 2013, que designa servidores do DER/MG como agentes fiscais do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3389

Data do Ato: 03/06/2015
Publicação do Ato: 04/06/2015
Ementa: Delega competência para assinar Termo de Compromisso de Estagio de Observação não Remunerado.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.72 kb
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Portaria n° 3388

Data do Ato: 01/06/2015
Publicação do Ato: 02/06/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatoria e designa servidores Sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.41 kb
Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3387

Data do Ato: 25/05/2015
Publicação do Ato: 26/05/2015
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.76 kb
Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3386

Data do Ato: 18/05/2015
Publicação do Ato: 19/05/2015
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas no âmbito da Procuradoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3385

Data do Ato: 14/05/2015
Publicação do Ato: 15/05/2015
Ementa: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3476, de 17/03/2016
Tamanho: 81.53 kb
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Portaria n° 3384

Data do Ato: 05/05/2015
Publicação do Ato: 06/05/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.077, de 24 de julho de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 75.03 kb
Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3383

Data do Ato: 05/05/2015
Publicação do Ato: 06/05/2015
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3501, de 16/05/2016
Tamanho: 79.48 kb
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3382

Data do Ato: 05/05/2015
Publicação do Ato: 06/05/2015
Ementa: Estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3381

Data do Ato: 24/04/2015
Publicação do Ato: 25/04/2015
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 20ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3380

Data do Ato: 17/04/2015
Publicação do Ato: 18/04/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.366, de 11 de fevereiro de 2015, que restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3454, de 18/01/2016
Tamanho: 26.78 kb
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Portaria n° 3379

Data do Ato: 15/04/2015
Publicação do Ato: 24/04/2015
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, para a prática de atos relacionados a gestão de pessoas que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3378

Data do Ato: 08/04/2015
Publicação do Ato: 09/04/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3377

Data do Ato: 07/04/2015
Publicação do Ato: 08/04/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3376

Data do Ato: 07/04/2015
Publicação do Ato: 08/04/2015
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3482, de 05/04/2016
Tamanho: 10.47 kb
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Portaria n° 3375

Data do Ato: 26/03/2015
Publicação do Ato: 28/03/2015
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015 e Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3374

Data do Ato: 26/03/2015
Publicação do Ato: 28/03/2015
Ementa: Altera os Anexos das Portarias nº 3.098, de 16 de outubro de 2012 e a de nº 3.315, de 1 de julho de 2014, que concederam progressões na carreira, concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3373

Data do Ato: 17/03/2015
Publicação do Ato: 19/03/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3372

Data do Ato: 17/03/2015
Publicação do Ato: 18/03/2015
Ementa: Atribui a servidor a função de coordenação de atividades do Gabinete.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3371

Data do Ato: 02/03/2015
Publicação do Ato: 03/03/2015
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situção do Ato: Vigente
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3370

Data do Ato: 02/03/2015
Publicação do Ato: 03/03/2015
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-01-2018
Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3369

Data do Ato: 02/03/2015
Publicação do Ato: 03/03/2015
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 3.151, de 19 de março de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3368

Data do Ato: 02/03/2015
Publicação do Ato: 03/03/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.253, de 16 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa e designa servidores sindicant
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3367

Data do Ato: 20/02/2015
Publicação do Ato: 24/02/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3366

Data do Ato: 11/02/2015
Publicação do Ato: 12/02/2015
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3454 de 18/01/2016
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Portaria n° 3365

Data do Ato: 27/01/2015
Publicação do Ato: 28/01/2015
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3375, de 26/03/2015
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Data de modificação: 19-01-2018
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Portaria n° 3364

Data do Ato: 27/01/2015
Publicação do Ato: 28/01/2015
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3363

Data do Ato: 20/01/2015
Publicação do Ato: 22/01/2015
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3362

Data do Ato: 20/01/2015
Publicação do Ato: 22/01/2015
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3361

Data do Ato: 16/01/2015
Publicação do Ato: 17/01/2015
Ementa: Institui Comissão para análise de concessão de estabilidade a servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3360

Data do Ato: 16/01/2015
Publicação do Ato: 17/01/2015
Ementa: Estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3382, de 05/05/2015
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Portarias 2016

Detalhes
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Portaria n° 3571

Data do Ato: 28/12/2016
Publicação do Ato: 29/12/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente

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Data de modificação: 05-01-2018
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Portaria n° 3570

Data do Ato: 27/12/2016
Publicação do Ato: 29/12/2016
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos  CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3569

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira, concede progressão e concede promoção pela regra geral na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3315, de 1º /07/2014
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Portaria n° 3568

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, que concedeu progressão na carreira, concede progressão e concede promoção pela regra geral na carreira.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3402, de 14/08/2015
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3567

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3315, de 1º /07/2014
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Portaria n° 3566

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 24/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DEER-MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3402, de 14/08/2015
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3565

Data do Ato: 19/12/2016
Publicação do Ato: 20/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3494, de 05/05/2016
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Portaria n° 3564

Data do Ato: 15/12/2016
Publicação do Ato: 16/12/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Portaria nº 3.524, de 20 de julho de 2016, que instaura Procedimento Administrativo e designa a Comissão Responsável.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3524, de 20/07/2016
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3563

Data do Ato: 15/12/2016
Publicação do Ato: 17/12/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3562

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 06/12/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.392, de 29 de junho de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3392, 29/06/2015
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Portaria n° 3561

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 06/12/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.537, de 5 de setembro de 2016, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3537, de 05/09/2016
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Portaria n° 3560

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 07/12/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3559

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 07/12/2016
Ementa: Altera os Anexos das Portarias nº 2.440, de 28 de maio de 2008 e nº 2.757, de 10 de março de 2010, que concederam progressão na carreira, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 2440, de 28/05/2008 e Portaria 2757, de 10/03/2010
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3558

Data do Ato: 28/11/2016
Publicação do Ato: 01/12/2016
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho no DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3557

Data do Ato: 28/11/2016
Publicação do Ato: 01/12/2016
Ementa: Indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 12º período avaliatório
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3556

Data do Ato: 18/11/2016
Publicação do Ato: 22/11/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 152.35 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3555

Data do Ato: 18/11/2016
Publicação do Ato: 22/11/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.531, de 10 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa servidores.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3531, de 10/07/2016
Tamanho: 124.89 kb
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3554

Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3494, de 05/05/2016
Tamanho: 19.09 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3553

Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3502, de 16/05/2016
Tamanho: 168.60 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3552

Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3551

Data do Ato: 09/011/2016
Publicação do Ato: 11/11/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3550

Data do Ato: 09/11/2016
Publicação do Ato: 11/11/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3549

Data do Ato: 28/10/2016
Publicação do Ato: 29/10/2016
Ementa: Institui as comissões de avaliação e de recursos das unidades do DEER/MG para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 12º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3548

Data do Ato: 18/10/2016
Publicação do Ato: 20/10/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 13.18 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 26-06-2018
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Portaria n° 3547

Data do Ato: 18/10/2016
Publicação do Ato: 19/10/2016
Ementa: Instaura Sindicância  Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 148.02 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3546

Data do Ato: 14/10/2016
Publicação do Ato: 18/10/2016
Ementa: Altera o art. 2° da Portaria 3.528, de 11 de agosto de 2016, que instaura processo administrativo disciplinar e designa comissão responsavél.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3545

Data do Ato: 10/10/2016
Publicação do Ato: 14/10/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3544

Data do Ato: 06/10/2016
Publicação do Ato: 14/10/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3494, de 05/05/2016 
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Portaria n° 3543

Data do Ato: 06/10/2016
Publicação do Ato: 08/10/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria 3527 de 03/08/2016.
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Portaria n° 3542

Data do Ato: 06/010/2016
Publicação do Ato: 08/10/2016
Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Revoga a Portaria 3410, de 08/09/2015
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Portaria n° 3541

Data do Ato: 21/09/2016
Publicação do Ato: 23/09/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3540

Data do Ato: 21/09/2016
Publicação do Ato: 22/09/2016
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 12º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3539

Data do Ato: 14/09/2016
Publicação do Ato: 21/09/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3538

Data do Ato: 05/09/2016
Publicação do Ato: 06/09/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3537

Data do Ato: 05/09/2016
Publicação do Ato: 06/09/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3536

Data do Ato: 01/09/2016
Publicação do Ato: 02/09/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3535

Data do Ato: 01/0/2016
Publicação do Ato: 02/09/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3534

Data do Ato: 19/08/2016
Publicação do Ato: 23/08/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3533

Data do Ato: 19/08/2016
Publicação do Ato: 20/08/2016
Ementa: Cria Comissão de Supervisão e Fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS.
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3532

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3531

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3530

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3529

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3528

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar  e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3527

Data do Ato: 03/08/2016
Publicação do Ato: 24/08/2016
Ementa: Concede progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3526

Data do Ato: 25/07/2016
Publicação do Ato: 26/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3525

Data do Ato: 22/07/2016
Publicação do Ato: 23/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3524

Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 23/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3523

Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 03/08/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.515, de 28 de junho de 2016, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3522

Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 18/08/2016
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3521

Data do Ato: 19/07/2016
Publicação do Ato: 20/07/2016
Ementa: Delega competência para assinar documentos do Gabinete e da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/MG, nas ausências e/ou impedimentos dos titulares dessas unidades.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3520

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera os Anexos da Portaria 3069, de 5 de julho de 2012 e da Portaria 3315, de 1º de julho de 2014, que concederam progressão na carreira e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3519

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3518

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria 3468, de 8 de março de 2016, que concedeu promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3517

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DER/MG como Agentes de Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3516

Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 29/06/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3515

Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 29/06/2016
Ementa: Delegra competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3523, de 20/07/2016
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Portaria n° 3514

Data do Ato: 28/07/2016
Publicação do Ato: 01/07/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.068, de 5 de julho de 2012, que concedeu promoção na carreira por escolaridade adicional, o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira, concede promoção na carreira por escolaridade adicional e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05/06/2012 e Anexo da Portaria 3.315 de 01/07/2014
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Portaria n° 3513

Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 30/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3512

Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 23/06/2016
Ementa: Altera o anexo da Portaria 3502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 26-06-2018
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Portaria n° 3511

Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 23/06/2016
Ementa: Altera anexo da Portaira 3494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3510

Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 25/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3509

Data do Ato: 14/06/2016
Publicação do Ato: 30/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3508

Data do Ato: 09/06/2016
Publicação do Ato: 10/06/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 10.19 kb
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Portaria n° 3507

Data do Ato: 07/06/2016
Publicação do Ato: 07/06/2016
Ementa: Altera Portaria 3412, de 11 de setembro de 2015, que designa servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e membros da Comissão de Recebimento e da equipe técnica dos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3506

Data do Ato: 02/06/2016
Publicação do Ato: 03/06/2016
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 39ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.42 kb
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3505

Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.62 kb
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3504

Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3517, DE 05/07/2016
Tamanho: 78.74 kb
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Portaria n° 3503

Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrarivo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 75.76 kb
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3502

Data do Ato: 05/05/2016
Publicação do Ato: 05/05/2016
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências .
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3512, DE 20/06/2016
Tamanho: 720.83 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3501

Data do Ato: 16/05/2016
Publicação do Ato: 17/05/2016
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização - DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3500

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequencia.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 191.57 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3499

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.66 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3498

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.97 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3497

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.39 kb
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3496

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.87 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3495

Data do Ato: 06/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
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Portaria n° 3494

Data do Ato: 05/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTAIRA 3511, DE 20/06/2016
Tamanho: 42.36 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3493

Data do Ato: 04/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3492

Data do Ato: 04/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016 e da Portaria nº 3.499, de 4 de janeiro de 2016, que concederam progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3491

Data do Ato: 03/05/2016
Publicação do Ato: 04/05/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaira nº 2.769, de 31 de março de 2010, que concedeu progressão na carreira, e o Anexo da Portaria nº 2.846, de 27 de setembro de 2010, que concedeu promoção por escolaridade adicional e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3490

Data do Ato: 02/05/2016
Publicação do Ato: 03/05/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.279, de 3 de abril de 2014, que instaura Processo Adminisrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3489

Data do Ato: 25/04/2016
Publicação do Ato: 30/04/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3488

Data do Ato: 25/04/2016
Publicação do Ato: 27/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 75.00 kb
Data do da criação: 17-01-2018
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Portaria n° 3487

Data do Ato: 15/04/2016
Publicação do Ato: 16/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3486

Data do Ato: 15/04/2016
Publicação do Ato: 16/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.61 kb
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Portaria n° 3485

Data do Ato: 08/04/2106
Publicação do Ato: 12/04/2106
Ementa: Cria Comissão Especial para fins de planejar, coordenar, orientar e auxiliar a criação e o funcionamento da Escola Pública de Trânsito do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3484

Data do Ato: 08/04/2016
Publicação do Ato: 09/04/2106
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 2,062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
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Portaria n° 3483

Data do Ato: 06/04/2016
Publicação do Ato: 08/04/2016
Ementa: Designa saervidores para atuarem como Gestores e Fiscal do contrato de prestação de serviços de processamento e duplicação em filme Diazo Azul
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Portaria n° 3482

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2106
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
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Portaria n° 3481

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Altera a Portaria nº 3.424, de 28 de setembro de 2015, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3480

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
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Portaria n° 3479

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3478

Data do Ato: 23/03/2016
Publicação do Ato: 24/03/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3477

Data do Ato: 17/03/2016
Publicação do Ato: 18/03/2016
Ementa: Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do contrato de aquisição de assinaturas do Diário Oficial de Minas Gerais.
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Portaria n° 3476

Data do Ato: 17/03/2016
Publicação do Ato: 18/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.385, de 14 de maio de 2015, que cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Portaria n° 3475

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.063 de 2 de julho de 2012, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3474

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.246, de 12 de dezembro de 2013, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3473

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 2.844, de 21 de setembro de 2010, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3472

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.352, de 3 de novembro de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3471

Data do Ato: 11/03/2016
Publicação do Ato: 12/03/2016
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3470

Data do Ato: 09/03/2016
Publicação do Ato: 10/03/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3469

Data do Ato: 09/03/2016
Publicação do Ato: 10/03/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3468

Data do Ato: 08/03/2016
Publicação do Ato: 15/03/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3492, de 04/05/16,  3504, de 23/05/16 e 3518, de 05/07/2016
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3467

Data do Ato: 08/03/2016
Publicação do Ato: 09/03/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.203, de 8 de agosto de 2013, que designa servidores do DER/MG como agentes fiscais do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros, do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais.
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3466

Data do Ato: 04/03/2016
Publicação do Ato: 05/03/2016
Ementa: Altera o art. 6º da Portaria nº 3.382, de 5 de maio de 2015, que estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
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Portaria n° 3465

Data do Ato: 01/03/2016
Publicação do Ato: 03/03/2016
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.419, de 17 de setembro de 2015, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: REVOGADA PELA PORTARIA 3502, DE 16/05/16
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3464

Data do Ato: 01/03/2016
Publicação do Ato: 02/03/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3391, de 29 de Junho de 2015, que cria comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias Regionais do DER/MG.
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3463

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Altera p art. 2º da Portaria nº 3.018, de 12 de março de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3462

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Investigatória.
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Portaria n° 3461

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3460

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3459

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3458

Data do Ato: 17/02/2016
Publicação do Ato: 19/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.370, de 2 de março de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3457

Data do Ato: 16/02/2016
Publicação do Ato: 17/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.344, de 9 de setembro de 2014, que instaura processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3456

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.211, de 19 de setembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3455

Data do Ato: 16/02/2016
Publicação do Ato: 17/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.151, de 19 de março de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3454

Data do Ato: 18/01/2016
Publicação do Ato: 19/01/2016
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas
indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3453

Data do Ato: 07/01/2016
Publicação do Ato: 08/01/2016
Ementa: Revoga o inciso VI do art. 3º da Portaria nº 3.396, de 8 de julho de 2015, que institui Comissão Gestora da Malha Viária no âmbito da Diretoria de Operações  do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, estabelece suas atribuições e designa membros.
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Portaria n° 3452

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.311, de 17 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3451

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3371, de 2 de março de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3450

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.309, de 13 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3449

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 06/01/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3492, DE 04/05/16
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Data do da criação: 17-01-2018
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Portarias 2017

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Portaria n° 3666

Data do Ato: 26/12/2017
Publicação do Ato: 27/12/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria n° 3502, de 16/05/2016

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Portaria n° 3665

Data do Ato: 14/12/2017
Publicação do Ato: 15/12/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3664

Data do Ato: 07/12/2017
Publicação do Ato: 
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3663

Data do Ato: 27/11/2017
Publicação do Ato: 28/11/2017
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3662

Data do Ato: 27/011/2017
Publicação do Ato: 28/11/2017
Ementa: Altera o item 4 do inciso IV do art. 1º e os incisos VII e XXXI do art. 3º da Portaria nº 3.658, de 9 de novembro de 2017, que constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Altera o item 4 do inciso IV do art. 1º e os incisos VII e XXXI do art. 3º da Portaria n° 3658, de 9/11/2017
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Portaria n° 3661

Data do Ato: 23/11/2017
Publicação do Ato: 24/11/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.134, de 05 de fevereiro de 2013, da Portaria nº 3.364, de 27 de janeiro de 2015, que concederam promoção na carreira por escolaridade adicional, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3.134, de 05 de fevereiro de 2013, da Portaria n° 3364, de 27/01/2015
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Data de modificação: 12-01-2018
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Portaria n° 3660

Data do Ato: 22/11/2017
Publicação do Ato: 23/11/2017
Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Revoga as Portarias: 3237, de 13/11/2013 e 3393, de 03/06/2015
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Portaria n° 3659

Data do Ato: 16/11/2017
Publicação do Ato: 18/11/2017
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3658

Data do Ato: 09/11/2017
Publicação do Ato: 10/11/2017
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3657

Data do Ato: 08/11/2017
Publicação do Ato: 09/11/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 905, de 11 de novembro 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Altera art. 2º da Portaria n° 905, de 11/11/2015 - DEOP
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Portaria n° 3656

Data do Ato: 30/10/2017
Publicação do Ato: 31/10/2017
Ementa: Institui as comissões de avaliação e de recursos das unidades do DEER-MG para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 13º período avaliatório.
Situação do Ato: Revoga a Portaria n° 3549 de 28/10/2016
Tamanho: 493.68 kb
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Portaria n° 3655

Data do Ato: 27/10/2017
Publicação do Ato: 28/10/2017
Ementa: Altera o Anexo II, da Portaria nº 3.637, de 22 de agosto de 2017, que delega competência a servidores para atuarem como ordenadores de despesas e designa responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
Situação do Ato: Altera Anexo Portaria n° 3637, de 22/08/2017
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Portaria n° 3654

Data do Ato: 27/10/2017
Publicação do Ato: 28/10/2017
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3653

Data do Ato: 20/10/2017
Publicação do Ato: 24/10/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera Portaria n° 3502, de 16/05/2016
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Data do da criação: 12-01-2018
Data de modificação: 12-01-2018
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Portaria n° 3652

Data do Ato: 16/10/2017
Publicação do Ato: 17/10/2017
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3651

Data do Ato: 09/10/2017
Publicação do Ato: 11/10/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3650

Data do Ato:  09/10/2017
Publicação do Ato: 11/10/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3649

Data do Ato:  09/10/2017
Publicação do Ato: 1010/2017
Ementa: Delega competência para a autorizar a concessão de diárias. 
Situação do Ato: Revoga a Portaria n° 3597, de 10/03/2017
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Portaria n° 3648

Data do Ato: 02/10/2017
Publicação do Ato: 04/10/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.556, de 18 de novembro de 2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 22 de novembro 2016, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Altera Portaria n° 3556, de 22/11/2016
Tamanho: 126.46 kb
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Data de modificação: 12-01-2018
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Portaria n° 3647

Data do Ato: 02/10/2017
Publicação do Ato: 04/10/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.591, de 24 de fevereiro de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25 de fevereiro de 2017, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Altera Portaria n° 3591, de 24/02/2017
Tamanho: 126.46 kb
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Data de modificação: 12-01-2018
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Portaria n° 3646

Data do Ato: 02/10/2017
Publicação do Ato: 04/10/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.596, de 24 de fevereiro de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25 de fevereiro de 2017, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Altera Portaria n° 3596, de 24/02/2017
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Data de modificação: 12-01-2018
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Portaria n° 3645

Data do Ato: 02/10/2017
Publicação do Ato: 04/10/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.589, de 24 de fevereiro de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25 de fevereiro de 2017, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Altera a Portaria n° 3589, de 19/08/2016
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Portaria n° 3644

Data do Ato: 26/09/2017
Publicação do Ato: 28/09/2017
Ementa: Altera Portaria nº 3.533, de 19 de agosto de 2016, que cria Comissão de Supervisão e Fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS.
Situação do Ato: Altera a Portaria n° 3533, de 19/08/2016
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Portaria n° 3643

Data do Ato: 18/09/2017
Publicação do Ato: 20/09/2017
Ementa: Concede promoção na carreira.
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Portaria n° 3642

Data do Ato: 18/09/2017
Publicação do Ato: 20/09/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera a Portaria n° 3502, de 16/05/2016
Tamanho: 136.02 kb
Data do da criação: 12-01-2018
Data de modificação: 12-01-2018
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Portaria n° 3641

Data do Ato: 18/09/2017
Publicação do Ato: 20/09/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.631, de 3 de julho de 2017, e concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3631, de 03/07/2017
Tamanho: 118.18 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3640

Data do Ato: 12/09/2017
Publicação do Ato: 13/09/2017
Ementa: Cria Comissão a fim de proceder a análise e ratificação das medições da obra de Implantação do Complexo do Condomínio Temático no Munícipio de Frutal.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 156.55 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3639

Data do Ato: 12/09/2017
Publicação do Ato: 13/09/2017 
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.638, de 22 de agosto de 2017, que indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 13º período avaliatório.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3638, de 22/08/2017
Tamanho: 152.02 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3638

Data do Ato: 22/08/2017
Publicação do Ato: 23/08/2017
Ementa: Indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 13º período avaliatório.
Situação do Ato: Revoga Portaria n° 3557, de 28/11/2016
Tamanho: 132.82 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3637

Data do Ato: 22/08/2017
Publicação do Ato: 23/08/2017
Ementa: Delega competência a servidores para atuarem como ordenadores de despesas e designa responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
Situação do Ato: Revoga Portaria nº 3607, de 11/04/2017
Tamanho: 97.59 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3636

Data do Ato: 16/08/2017
Publicação do Ato: 17/08/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria n° 3502, de 16/05/2016
Tamanho: 131.65 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3635

Data do Ato: 09/08/2017
Publicação do Ato: 11/08/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, que concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3632, de 21/07/2017
Tamanho: 123.14 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3634

Data do Ato: 03/08/2017
Publicação do Ato: 05/08/2017
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência.
Situação do Ato: Revoga a Portaria nº 3500, de 11/05/2016
Tamanho: 181.85 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3633

Data do Ato: 25/07/2017
Publicação do Ato: 27/07/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.614, de 19 de maio de 2017, que Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3.614, de 19 de maio de 2017
Tamanho: 153.07 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3632

Data do Ato: 21/07/2017
Publicação do Ato: 22/07/2017
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 229.50 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3631

Data do Ato: 03/06/2017
Publicação do Ato: 04/07/2017
Ementa: Concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 189.53 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3630

Data do Ato: 30/06/2017
Publicação do Ato: 01/07/2017
Ementa: Delega Competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revoga a Portaria nº 3558, de 28/11/2016
Tamanho: 153.16 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3629

Data do Ato: 29/06/2017
Publicação do Ato: 01/07/2017
Ementa: Concede Progressão ma Carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 136.73 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3628

Data do Ato: 29/06/2017
Publicação do Ato: 01/07/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 141.07 kb
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Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3627

Data do Ato: 14/06/2017
Publicação do Ato: 20/06/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 69.81 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3626

Data do Ato: 14/06/2017
Publicação do Ato: 20/06/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 68.72 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3625

Data do Ato: 07/06/2017
Publicação do Ato: 09/06/2017
Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DEER-MG.
Situação do Ato: Revoga a Portaria nº 3542, de 06/10/2016
Tamanho: 129.72 kb
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Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3624

Data do Ato: 07/06/2017
Publicação do Ato: 08/06/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 135.82 kb
Data do da criação: 15-01-2018
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Portaria n° 3623

Data do Ato: 02/06/2017
Publicação do Ato: 03/06/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 82.53 kb
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Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3622

Data do Ato: 02/06/2017
Publicação do Ato: 03/06/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3621

Data do Ato: 31/05/2017
Publicação do Ato: 02/06/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.589, de 24 de fevereiro de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25 de fevereiro de 2017, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.589, de 24 de fevereiro de 2017
Tamanho: 126.15 kb
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Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3620

Data do Ato: 30/05/2017
Publicação do Ato: 31/05/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.596, de 24 de fevereiro de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25 de fevereiro de 2017, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.596, de 24 de fevereiro de 2017
Tamanho: 126.23 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3619

Data do Ato: 30/05/2017
Publicação do Ato: 31/05/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.556, de 18 de novembro de 2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 22 de novembro 2016, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.556, de 18 de novembro de 2016
Tamanho: 126.32 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3618

Data do Ato: 24/05/2017
Publicação do Ato: 25/05/2017
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 98.51 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3617

Data do Ato: 19/05/2017
Publicação do Ato: 20/05/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016
Tamanho: 222.77 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3616

Data do Ato: 19/05/2017
Publicação do Ato: 20/05/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016
Tamanho: 59.75 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3615

Data do Ato: 19/05/2017
Publicação do Ato: 20/05/2017
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 165.07 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3614

Data do Ato: 19/05/2017
Publicação do Ato: 20/05/2017
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 167.50 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3613

Data do Ato: 09/05/2017
Publicação do Ato: 10/05/2017
Ementa: Altera a Portaria de Instauração nº 921, de 17 de agosto de 2016, do DEOP-MG.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 128.35 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3612

Data do Ato: 05/05/2017
Publicação do Ato: 09/05/2017
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 128.88 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3611

Data do Ato: 04/05/2017
Publicação do Ato: 06/05/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DEER-MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3.204, de 09/08/2013
Tamanho: 75.78 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3610

Data do Ato: 04/05/2017
Publicação do Ato: 06/05/2017 
Ementa: Concede Promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 98.16 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3609

Data do Ato: 18/04/2017
Publicação do Ato: 19/04/2017
Ementa: Dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e delega competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Revoga as Portarias Nºs: 3019, de 12/03/2012 e Portaria nº 3110, de 19/11/2012
Tamanho: 108.29 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3608

Data do Ato: 18/04/2017
Publicação do Ato: 25/04/2017
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 2.062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Revoga a Portaria nº 3484, de 08/04/2016
Tamanho: 127.31 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3607

Data do Ato: 11/04/2017
Publicação do Ato: 12/04/2017
Ementa: Delega competência a servidores para atuarem como ordenadores de despesas e designa responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
Situação do Ato: Revoga a Portaria nº 3587, de 14/02/2017 
Tamanho: 102.14 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3606

Data do Ato: 10/04/2017
Publicação do Ato: 11/04/2017
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revoga a Portaria nº 3.482, de 05/04/2016
Tamanho: 81.83 kb
Data do da criação: 15-01-2018
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Portaria n° 3605

Data do Ato: 05/04/2017
Publicação do Ato: 06/04/2017
Ementa: Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DEER-MG.
Situação do Ato: Revoga as Portarias: 1315, de 16/10/1996 e a Portaria nº 3421, de 25/09/2015
Tamanho: 81.25 kb
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Portaria n° 3604

Data do Ato: 05/04/2017
Publicação do Ato: 11/04/2017
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revoga Portaria nº 3471, de 11/03/2016
Tamanho: 226.23 kb
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Portaria n° 3603

Data do Ato: 04/04/2017
Publicação do Ato: 06/04/2017
Ementa: Cria comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias e Regionais do DEER-MG.
Situação do Ato: Revoga a Portaria 3391 , de 29/06/2015
Tamanho: 317.70 kb
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Portaria n° 3602

Data do Ato: 04/04/2017
Publicação do Ato: 06/04/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 270.57 kb
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Portaria n° 3601

Data do Ato: 04/06/2017
Publicação do Ato: 06/04/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 67.92 kb
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Portaria n° 3600

Data do Ato: 04/04/2017
Publicação do Ato: 06/04/2017
Ementa: Designa servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e Responsável Técnico dos Contratos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos pertencentes à frota do DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente 
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Portaria n° 3599

Data do Ato: 04/04/2017
Publicação do Ato: 06/04/2017
Ementa: Estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DEER-MG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revoga a Portaria nº 3382, de 05/05/2015
Tamanho: 132.10 kb
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Portaria n° 3598

Data do Ato: 10/03/2017
Publicação do Ato: 15/03/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3597

Data do Ato: 10/03/2017
Publicação do Ato: 15/03/2017
Ementa: Delega competencia para autorizar a concessão de diarias.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3596

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3595

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.556, de 18 de novembro de 2016, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 124.82 kb
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Portaria n° 3594

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3593

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3592

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3591

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3590

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017 
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3589

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.94 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3588

Data do Ato: 24/02/2017
Publicação do Ato: 25/02/2017
Ementa: Altera Portaria DEOP n° 919, de 12 de julho de 2016, que instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3587

Data do Ato: 14/02/2017
Publicação do Ato: 15/02/2017
Ementa: Delega competência para ordenar despesas aos servidores indicados.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3586

Data do Ato: 14/02/2017
Publicação do Ato: 15/02/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3585

Data do Ato: 13/02/2017
Publicação do Ato: 14/02/2017
Ementa: Delega competência para ordenar despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revoga Portaria nº 2304, de 09/06/2007 e outras.
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3584

Data do Ato: 13/02/2017
Publicação do Ato: 14/02/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 174.14 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3583

Data do Ato: 08/02/2017
Publicação do Ato: 13/02/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3582

Data do Ato: 23/01/2017
Publicação do Ato: 01/02/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 81.43 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3581

Data do Ato: 23/01/2017
Publicação do Ato: 01/02/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3580

Data do Ato: 23/01/2017
Publicação do Ato: 24/01/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Responsável. 
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 10.90 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3579

Data do Ato: 16/01/2017
Publicação do Ato: 17/01/2017 
Ementa: Delega competência a servidores para atuarem como ordenadores de despesas e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 93.61 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3578

Data do Ato: 11/01/2017
Publicação do Ato: 13/01/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3577

Data do Ato: 10/01/2017
Publicação do Ato: 11/01/2017
Ementa: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3576

Data do Ato: 06/01/2017
Publicação do Ato: 10/01/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3494, de 05/05/2016
Tamanho: 123.69 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3575

Data do Ato: 06/01/2017
Publicação do Ato: 10/01/2017
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3502, de 16/05/2016
Tamanho: 176.81 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3574

Data do Ato: 04/01/2017
Publicação do Ato: 10/01/2017
Ementa: Altera os Anexos das Portarias nº 3.136, de 7 de fevereiro de 2013, e a nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015, que concederam progressão na carreira, altera o Anexo da Portaria nº 3.513, de 28 de junho de 2016, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, concede promoção na carreira por escolaridade adicional e concede progressão na carreira. 
Situação do Ato: Altera Portarias: 3136 de 07/02/2013, 3365 de 27/01/2015 e 3513, de 28/06/2016.
Tamanho: 57.23 kb
Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3573

Data do Ato: 04/01/2017
Publicação do Ato: 10/01/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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Portaria n° 3572

Data do Ato: 04/01/2017
Publicação do Ato: 10/01/2017
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-01-2018
Data de modificação: 15-01-2018
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