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Portaria nº 4189

Data do Ato: 15/07/2025 Publicação do Ato: 18/07/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder promoção ao servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 23-07-2025

Data de modificação: 23-07-2025

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Portaria nº 4190

Data do Ato: 11/07/2025 Publicação do Ato: 12/07/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005,
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 14-07-2025

Data de modificação: 14-07-2025

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Portaria nº 4191

Data do Ato: 21/07/2025 Publicação do Ato: 22/07/2025 Ementa: Altera Anexo II da Portaria 4162, restrição veiculos
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 23-07-2025

Data de modificação: 23-07-2025

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Portaria nº 4192

Data do Ato: 21/07/2025 Publicação do Ato: 22/07/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão ao servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 23-07-2025

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Portaria nº 4193

Data do Ato: 07/08/2025 Publicação do Ato: 09/08/2025 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 11-08-2025

Data de modificação: 11-08-2025

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Portaria nº 4194

Data do Ato: 31/07/2025 Publicação do Ato: 02/08/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4195

Data do Ato: 04/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4196

Data do Ato: 31/07/2025 Publicação do Ato: 05/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidora integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4197

Data do Ato: 07/08/2025 Publicação do Ato: 08/08/2025 Ementa: Delega competência para ordenar despesas relativas aos contratos decorrentes da licitação do objeto de execução de serviços de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição do DER-MG. br/ Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4198

Data do Ato: 06/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4199

Data do Ato: 04/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4200

Data do Ato: 07/08/2025 Publicação do Ato: 09/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4201

Data do Ato: 04/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 07-08-2025

Data de modificação: 07-08-2025

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Portaria nº 4202

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 20/09/2025 Ementa: Altera a Portaria n° 2.923, de 25 de maio de 2011, que delega competência para o fornecimento de Autorização Especial de Trânsito - AET e revoga a Portaria n° 2.982 de 10 de outubro de 2011. Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 18-12-2025

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Portaria nº 4203

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder promoção aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 13-08-2025

Data de modificação: 13-08-2025

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Portaria nº 4204

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4205

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4206

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4207

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoção pela regra geral e progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4208

Data do Ato: 18/08/2025 Publicação do Ato: 20/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente

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Data de modificação: 20-08-2025

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Portaria nº 4209

Data do Ato: 18/08/2025 Publicação do Ato: 20/08/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões ao servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data de modificação: 20-08-2025

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Portaria nº 4210

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões e promoção pela regra geral à servidora integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 13-08-2025

Data de modificação: 13-08-2025

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Portaria nº 4211

Data do Ato: 14/08/2025 Publicação do Ato: 20/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 20-08-2025

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Portaria nº 4212

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 20/09/2025 Ementa: Estabelece procedimentos para o processamento dos autos de infração de trânsito lavrados em rodovias sob circunscrição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e delega competência para atuar como Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4213

Data do Ato: 25/08/2025 Publicação do Ato: 26/08/2025 Ementa: Altera Port. 4184, inclusão PMMG Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-10-2025

Data de modificação: 22-10-2025

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Portaria nº 4214

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 24/09/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão na carreira a servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-10-2025

Data de modificação: 22-10-2025

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Portaria nº 4215

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 20/09/2025 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-09-2025

Data de modificação: 22-09-2025

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Portaria nº 4216

Data do Ato: 10/09/2025 Publicação do Ato: 12/09/2025 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.136, de 14 de novembro de 2024, que divulga os responsáveis pela organização do 27º ENACOR – Encontro Nacional de Conservação Rodoviária e da 50ª RAPv – Reunião Anual de Pavimentação.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-10-2025

Data de modificação: 22-10-2025

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Portaria nº 4217

Data do Ato: 23/09/1958 Publicação do Ato: 25/09/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-10-2025

Data de modificação: 22-10-2025

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Portaria nº 4218

Data do Ato: 25/09/2025 Publicação do Ato: 30/09/2025 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e a indicação de responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-10-2025

Data de modificação: 22-10-2025

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Portaria nº 4219

Data do Ato: 29/05/2025 Publicação do Ato: 01/10/2025 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relativos à concessão de diária e pagamento de despesas em viagem.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-10-2025

Data de modificação: 22-10-2025

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Portaria nº 4220

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão na carreira aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 30-10-2025

Data de modificação: 30-10-2025

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Portaria nº 4221

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 30-10-2025

Data de modificação: 30-10-2025

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Portaria nº 4222

Data do Ato: 15/10/2025 Publicação do Ato: 18/10/2025 Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para controle e apuração de frequência.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 22-10-2025

Data de modificação: 22-10-2025

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Portaria nº 4223

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 132.91 kb

Data do da criação: 30-10-2025

Data de modificação: 30-10-2025

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Portaria nº 4224

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Institui Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Comissão de Recursos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria nº 4225

Data do Ato: 07/11/2025 Publicação do Ato: 11/11/2025 Ementa: Alt. Port 4184 Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 113.43 kb

Data do da criação: 18-12-2025

Data de modificação: 18-12-2025

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Portaria nº 4226

Data do Ato: 27/11/2025 Publicação do Ato: 28/11/2025 Ementa: Constitui Comissões para promover os inventários físicos e financeiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais ‒ DER-MG e do Fundo Estadual de Transportes – FUNTRANS, relativos ao encerramento do exercício financeiro 2025

Tamanho: 183.08 kb

Data do da criação: 18-12-2025

Data de modificação: 18-12-2025

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Portaria nº 4227

Data do Ato: 11/11/2025 Publicação do Ato: 13/11/2025 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 130.34 kb

Data do da criação: 18-12-2025

Data de modificação: 18-12-2025

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Portaria nº 4228

Data do Ato: 11/11/2025 Publicação do Ato: 13/11/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 142.97 kb

Data do da criação: 18-12-2025

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Portaria nº 4229

Data do Ato: 14/11/2025
Publicação do Ato: 18/11/2025
Ementa: Dispõe sobre recebimento de obras de pavimentação e restauração de pavimentos e estabelece indicadores de desempenhos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente

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Data do da criação: 05-12-2025

Data de modificação: 05-12-2025

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Portaria nº 4231

Data do Ato: 26/11/2025 Publicação do Ato: 28/11/2025 Ementa: Dispõe sobre a avaliação de propostas técnicas nas licitações promovidas pelo DER_MG. Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 115.15 kb

Data do da criação: 18-12-2025

Data de modificação: 18-12-2025

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Portaria nº 4231

Data do Ato: 26/11/2025 Publicação do Ato: 28/11/2025 Ementa: Dispõe sobre a avaliação de propostas técnicas nas licitações promovidas pelo DER_MG. Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 115.15 kb

Data do da criação: 18-12-2025

Data de modificação: 18-12-2025

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