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Portarias 2022

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Ano de 2022

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Portaria nº 4008

Data do Ato: 05/12/2022 Publicação do Ato: 06/12/2022 Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.962 de 24 de março de 2022 que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 456.29 kb
Data do da criação: 06-12-2022
Data de modificação: 06-12-2022
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Portaria nº 4007

Data do Ato: 24/11/2022 Publicação do Ato: 25/11/2022 Ementa: Constitui Comissões para promover o levantamento completo relativo ao DER-MG e ao FUNTRANS para fins de encerramento do exercício financeiro de 2022. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 200.24 kb
Data do da criação: 25-11-2022
Data de modificação: 25-11-2022
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Portaria nº 4006

Data do Ato: 02/12/2022 Publicação do Ato: 03/12/2022 Ementa: Dispõe sobre a pesquisa direta com fornecedores para definição do preço de referência dos serviços e insumos não constantes de tabela oficial, para fins de elaboração de orçamentos para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 211.42 kb
Data do da criação: 05-12-2022
Data de modificação: 05-12-2022
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Portaria nº 4005

Data do Ato: 05/12/2022 Publicação do Ato: 06/12/2022 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 447.83 kb
Data do da criação: 06-12-2022
Data de modificação: 06-12-2022
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Portaria nº 4004

Data do Ato: 26/10/2022 Publicação do Ato: 27/10/2022 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.781, de 12 de julho de 2019, e concede progressão e promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 446.90 kb
Data do da criação: 27-10-2022
Data de modificação: 05-12-2022
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Portaria nº 4003

Data do Ato: 26/10/2022 Publicação do Ato: 27/10/2022 Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período avaliatório de 01/01/2022 a 31/12/2022. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 365.41 kb
Data do da criação: 27-10-2022
Data de modificação: 27-10-2022
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Portaria nº 4002

Data do Ato: 26/10/2022 Publicação do Ato: 27/10/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.315, de 01 de julho de 2014, da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressões na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 449.16 kb
Data do da criação: 27-10-2022
Data de modificação: 27-10-2022
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Portaria nº 4001

Data do Ato: 26/10/2022 Publicação do Ato: 27/10/2022 Ementa: Altera a Portaria nº 3.826, de 16 de março de 2020 que dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 449.40 kb
Data do da criação: 27-10-2022
Data de modificação: 27-10-2022
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Portaria nº 4000

Data do Ato:26/10/2022 Publicação do Ato: 27/10/2022 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.864, de 10 de setembro de 2020, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 445.69 kb
Data do da criação: 27-10-2022
Data de modificação: 27-10-2022
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Portaria nº 3999

Data do Ato: 06/10/2022 Publicação do Ato: 07/10/2022 Ementa: Altera Port3826 Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.60 kb
Data do da criação: 07-10-2022
Data de modificação: 07-10-2022
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Portaria nº 3997

Data do Ato: 06/10/2022 Publicação do Ato: 07/10/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.069, de 05 de julho de 2012, da Portaria nº 3.315, de 01 de julho de 2014, da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria nº 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressões na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.68 kb
Data do da criação: 07-10-2022
Data de modificação: 07-10-2022
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Portaria nº 3996

Data do Ato: 20/09/2022 Publicação do Ato: 21/09/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.315, de 01 de julho de 2014, da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria nº 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressões na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.20 kb
Data do da criação: 21-09-2022
Data de modificação: 21-09-2022
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Portaria nº 3995

Data do Ato: 28/09/2022 Publicação do Ato: 30/09/2022 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.836, de 18 de março de 2020 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.76 kb
Data do da criação: 30-09-2022
Data de modificação: 30-09-2022
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Portaria nº 3994

Data do Ato: 28/09/2022 Publicação do Ato: 30/09/2022 Ementa: Concede promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.81 kb
Data do da criação: 30-09-2022
Data de modificação: 30-09-2022
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Portaria nº 3993

Data do Ato: 21/09/2022 Publicação do Ato: 22/09/2022 Ementa: Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico financeira e administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 214.58 kb
Data do da criação: 23-09-2022
Data de modificação: 23-09-2022
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Portaria nº 3991

Data do Ato: 20/09/2022 Publicação do Ato: Ementa: Altera o Anexo II da Portaria nº 3.976, de 25 de maio de 2022, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho e indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP no período avaliatório de 01/01/2022 a 31/12/2022. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 455.74 kb
Data do da criação: 02-05-2024
Data de modificação: 02-05-2024
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Portaria nº 3990

Data do Ato: 21/09/2022 Publicação do Ato: 24/09/2022 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.864, de 10 de setembro de 2020, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 208.90 kb
Data do da criação: 26-09-2022
Data de modificação: 26-09-2022
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Portaria nº 3988

Data do Ato: 08/0/2022 Publicação do Ato: 09/08/2022 Ementa: Reconduz os membros da comissão designada pela Portaria DER n° 3.787, de 18 de julho de 2019 Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 202.25 kb
Data do da criação: 24-08-2022
Data de modificação: 24-08-2022
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Portaria nº 3987

Data do Ato: 29/08/2022 Publicação do Ato: 01/09/2022 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 487.35 kb
Data do da criação: 01-09-2022
Data de modificação: 01-09-2022
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Portaria nº 3986

Data do Ato:02/08/2022 Publicação do Ato: 19/08/2022 Ementa: Delega competência ao Diretor de Edificações e Obras de Infraestrutura para que atue como representante legal do DER-MG enquanto requerente perante o Município de Belo Horizonte Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 201.81 kb
Data do da criação: 24-08-2022
Data de modificação: 24-08-2022
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Portaria nº 3985

Data do Ato: 02/08/2022 Publicação do Ato: 19/08/2022 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 199.93 kb
Data do da criação: 24-08-2022
Data de modificação: 24-08-2022
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Portaria nº 3984

Data do Ato: 02/08/2022 Publicação do Ato: 19/08/2022 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 198.16 kb
Data do da criação: 24-08-2022
Data de modificação: 24-08-2022
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Portaria nº 3983

Data do Ato: 02/08/2022 Publicação do Ato: 19/08/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 201.24 kb
Data do da criação: 24-08-2022
Data de modificação: 24-08-2022
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Portaria nº 3982

Data do Ato: 21/07/2022 Publicação do Ato: 23/07/2022 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 9.31 mb
Data do da criação: 25-07-2022
Data de modificação: 25-07-2022
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Portaria nº 3981

Data do Ato: 15 de julho de 2022 Publicação do Ato: 19/07/2022 Ementa: Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e aos Chefes da Gerência de Recursos Humanos e da Gerencia de Logística e Aquisições do DER-MG para a prática de atos que especifica. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 2.41 mb
Data do da criação: 19-07-2022
Data de modificação: 19-07-2022
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Portaria nº 3980 retificação

Tamanho: 14.51 mb
Data do da criação: 21-06-2022
Data de modificação: 21-06-2022
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Portaria nº 3980

Data do Ato: 15/06/2022 Publicação do Ato: 16/0/2022 Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de veículos na Rodovia AMG-1235, na Serra da Piedade, na região de Caeté. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 210.25 kb
Data do da criação: 21-06-2022
Data de modificação: 21-06-2022
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Portaria nº 3979

Data do Ato: 15/06/2022 Publicação do Ato: 21/06/2022 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 219.94 kb
Data do da criação: 21-06-2022
Data de modificação: 21-06-2022
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Portaria nº 3978

Data do Ato: 07/06/2022 Publicação do Ato: 09/06/2022 Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.787, de 18 de julho de 2019, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 9.91 mb
Data do da criação: 09-06-2022
Data de modificação: 21-06-2022
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Portaria nº 3977

Data do Ato: 01/06/2022 Publicação do Ato: 03/06/2022 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 201.02 kb
Data do da criação: 06-06-2022
Data de modificação: 06-06-2022
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Portaria nº 3976

Data do Ato: 25/05/2022 Publicação do Ato: 26/05/2022 Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho e indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP no período avaliatório de 01/01/2022 a 31/12/2022 Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 212.15 kb
Data do da criação: 26-05-2022
Data de modificação: 26-05-2022
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Portaria nº 3975

Data do Ato: 24/05/2022 Publicação do Ato: 27/05/2022 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 215.98 kb
Data do da criação: 27-05-2022
Data de modificação: 27-05-2022
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Portaria nº 3974

Data do Ato: 02/05/2022 Publicação do Ato: 05/05/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.744, de 12 de fevereiro de 2019 e da Portaria nº 3.881, de 19 de fevereiro de 2021, e concede progressão e promoção na carreira. Reinaldo Soares Rezende Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 202.36 kb
Data do da criação: 05-05-2022
Data de modificação: 05-05-2022
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Portaria nº 3973

Data do Ato: 12/04/2022 Publicação do Ato: 14/02/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3527, de 03 de agosto de 2016, da Portaria nº 3707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 448.35 kb
Data do da criação: 14-04-2022
Data de modificação: 14-04-2022
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Portaria nº 3972

Data do Ato: 12/04/2022 Publicação do Ato: 14/04/2022 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 444.67 kb
Data do da criação: 14-04-2022
Data de modificação: 14-04-2022
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Portaria nº 3971

Data do Ato: 12/04/2022 Publicação do Ato: 14/04/2022 Ementa: Concede progressão carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 214.25 kb
Data do da criação: 28-04-2022
Data de modificação: 28-04-2022
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Portaria nº 3970

Data do Ato: 02/05/2022 Publicação do Ato: 03/05/2022 Ementa: Altera a Portaria nº 3952, de 25 de fevereiro de 2022, que designa membros do Comitê Interno para acompanhamento da execução das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho no DER-MG e delega competência para aprovação de servidores aptos para adesão. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.42 kb
Data do da criação: 03-05-2022
Data de modificação: 03-05-2022
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Portaria nº 3969

Data do Ato: 12/04/2022 Publicação do Ato: 19/04/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3402, de 14 de agosto de 2015, da Portaria nº 3629, de 29 de junho de 2017, da Portaria nº 3722, de 21 de setembro de 2018, da Portaria nº 3854, de 15 de julho de 2020 e concede progressão e promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.99 kb
Data do da criação: 29-04-2022
Data de modificação: 29-04-2022
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Portaria nº 3968

Data do Ato: 12/04/2022 Publicação do Ato: 14/04/2022 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.203, de 8 de agosto de 2013, que designa servidores do DER-MG como agentes fiscais do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 537.69 kb
Data do da criação: 14-04-2022
Data de modificação: 14-04-2022
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Portaria nº 3966

Data do Ato: 05/04/2022 Publicação do Ato: 07/04/2022 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 229.84 kb
Data do da criação: 07-04-2022
Data de modificação: 07-04-2022
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Portaria nº 3965

Data do Ato: 06/04/2022 Publicação do Ato: 12/04/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 262.66 kb
Data do da criação: 12-04-2022
Data de modificação: 12-04-2022
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Portaria nº 3964

Data do Ato: 23/03/2022 Publicação do Ato: 25/03/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017 e da Portaria nº 3.722, de 21 de setembro de 2018, e concede progressão e promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 451.44 kb
Data do da criação: 25-03-2022
Data de modificação: 25-03-2022
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Portaria nº 3963

Data do Ato: 22/03/2022 Publicação do Ato: 24/03/2022 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 918, de 08 de julho de 2016, do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, e concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 200.55 kb
Data do da criação: 24-03-2022
Data de modificação: 24-03-2022
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Portaria nº 3962 PMMG e ANEXO

Data do Ato: 24/03/2022 Publicação do Ato: 30/03/2022 Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 1.13 mb
Data do da criação: 30-03-2022
Data de modificação: 30-03-2022
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Portaria nº 3961

Data do Ato: 15/03/2022 Publicação do Ato: 17/03/2022 Ementa: Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 3.29 mb
Data do da criação: 17-03-2022
Data de modificação: 17-03-2022
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Portaria nº 3960

Data do Ato: 15/03/2022 Publicação do Ato: 17/03/2022 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 3.29 mb
Data do da criação: 17-03-2022
Data de modificação: 17-03-2022
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Portaria nº 3959

Data do Ato: 15/03/2022 Publicação do Ato: 17/03/2022 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 3.29 mb
Data do da criação: 17-03-2022
Data de modificação: 17-03-2022
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Portaria nº 3958

Data do Ato: 15/03/2022 Publicação do Ato: 19/03/2022 Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 331.52 kb
Data do da criação: 23-03-2022
Data de modificação: 23-03-2022
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Portaria nº 3957

Data do Ato: 09/03/2022 Publicação do Ato: 10/03/2022 Ementa: Cria Comissão Permanente de Licitação do DER-MG e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente , revoga :a Portaria nº 3.901, de 16 de abril de 2021; e a Portaria nº 3.3927, de 14 de outubro de 2021.
Tamanho: 563.92 kb
Data do da criação: 10-03-2022
Data de modificação: 10-03-2022
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Portaria nº 3956

Data do Ato: 15/03/2022 Publicação do Ato: 17/03/2022 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015, da Portaria nº 3.513, de 28 de junho de 2016, da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, e concede promoção pela regra geral e progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 3.29 mb
Data do da criação: 17-03-2022
Data de modificação: 17-03-2022
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Portaria nº 3955

Data do Ato: 23/03/2022 Publicação do Ato: 24/03/2022 Ementa: Institui o Sistema de Gerenciamento de Pavimento – SGP e designa Comissão Gestora. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 287.81 kb
Data do da criação: 24-03-2022
Data de modificação: 24-03-2022
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Portaria nº 3954

Data do Ato: 09/03/2022 Publicação do Ato: 10/03/2022 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.744, de 12 de fevereiro de 2019 e da Portaria nº 3.881, de 19 de fevereiro de 2021, e concede progressão e promoção na carreira. Victor Ferreira Braga de Souza Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 451.02 kb
Data do da criação: 10-03-2022
Data de modificação: 05-05-2022
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Portaria nº 3953

Data do Ato: 09/03/2022 Publicação do Ato: 10/03/2022 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3949, de 22/02/2022, para inclusão servidores
Tamanho: 473.37 kb
Data do da criação: 10-03-2022
Data de modificação: 10-03-2022
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Portaria nº 3952

Data do Ato: 25/02/2022 Publicação do Ato: 26/02/2022 Ementa: Designa membros do Comitê Interno para acompanhamento da execução das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho no DER-MG e delega competência para aprovação de servidores aptos para adesão. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 209.38 kb
Data do da criação: 01-04-2022
Data de modificação: 01-04-2022
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Portaria nº 3951

Data do Ato: 22/02/2022 Publicação do Ato: 23/02/2022 Ementa: Concede promoção Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 05-05-2022
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Portaria nº 3950

Data do Ato: 22/02/2022 Publicação do Ato: 23/02/2022 Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021, do Conselho Nacional de Trânsito, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias e estradas estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2022. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 25-02-2022
Data de modificação: 25-02-2022
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Portaria nº 3949

Data do Ato: 22/02/2022 Publicação do Ato: 23/02/2022 Ementa:Altera o anexo da portaria nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, e concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3948

Data do Ato: 22/02/2022 Publicação do Ato: 23/02/2022 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 05-05-2022
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Portaria nº 3947

Data do Ato: 22/02/2022 Publicação do Ato: 23/02/2022 Ementa: Cria comissão responsável pela seleção das propostas relativas ao edital de chamamento público nº 006/2022. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3946

Data do Ato: 14/01/2022 Publicação do Ato: 15/01/2022 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2022
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Portaria nº 3945

Data do Ato: 14/01/2022 Publicação do Ato: 15/01/2022 Ementa: Progressão carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3944

Data do Ato: 07/01/2022 Publicação do Ato: 11/01/2022 Ementa: Concede promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3943 NÃO EDITADA

NÃO EDITADA
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Portaria nº 3942

Data do Ato: 25/01/2022 Publicação do Ato: 26/01/2022 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação Viária – DO e designa seus membros Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3941

Data do Ato: 23/03/2022 Publicação do Ato: 25/03/2022 Ementa: Cria Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços adquiridos e contratados exclusivamente no âmbito da Tecnologia da Informação. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3998

Data do Ato: 06/10/2022 Publicação do Ato: 07/10/2022 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 200.22 kb
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Data de modificação: 07-10-2022
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Portaria n° 3992

Data do Ato: 06/10/2022 Publicação do Ato: 07/10/2022 Ementa: GIPPEA REVOGA PORT 3878 Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2023

Detalhes
Acessos: 3812

Ano de 2023

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Extrato Portaria nº 4047

Data do Ato: 12/12/2023 Data publicação do Ato: 12/12/2023 Ementa Processo Administrativo Disciplinar Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-04-2024
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Portaria 4049 PMMG e ANEXO

Data do Ato: 14/07/2023 Publicação do Ato: 15/07/2023 Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-07-2023
Data de modificação: 17-07-2023
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Portaria 4068

Data do Ato: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do ato : Vigente
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Data do da criação: 02-05-2024
Data de modificação: 02-05-2024
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Portaria nº 4009

Data do Ato: 09/01/2023 Publicação do Ato: 14/01/2023 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2023
Data de modificação: 16-01-2023
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Portaria nº 4010

data do Ato: 17/01/2023 Publicação : 19/02/2023 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.824, de 10 de janeiro de 2020, e concede progressão na carreira. Situação do ato: Vigente
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Data do da criação: 19-01-2023
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Portaria nº 4011

Data do Ato: 17/01/2023 Publicação do Ato: 20/01/2023 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 20-01-2023
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Portaria nº 4012

Data do Ato: 17/01/2023 Publicação do Ato: 20/01/2023 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria Nº 4014

Data do Ato: 30/01/2023 Publicação do Ato: 31/01/2023 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.832, de 10 de março de 2020 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 01-02-2023
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Portaria nº 4015

Data do Ato: 14/02/2023 Publicação do Ato: 15/02/2023 Ementa: designa os Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-02-2023
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Portaria nº 4016

Data do Ato: 10/02/2023 Publicação do Ato: 14/02/2023 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.069, de 05 de julho de 2012, da Portaria nº 3.315, de 01 de julho de 2014, da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria nº 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 14-02-2023
Data de modificação: 14-02-2023
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Portaria nº 4017

Data do Ato: 10/02/2023 Publicação do Ato: 14/02/2023 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.563, de 15 de dezembro de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão e promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 14-02-2023
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Portaria nº 4018

Tamanho: 153.05 kb
Data do da criação: 06-12-2023
Data de modificação: 06-12-2023
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Portaria nº 4019

Data do Ato: 10/02/2023 Publicação do Ato: 14/02/2023 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 14-02-2023
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Portaria nº 4020

Data do Ato: 10/02/2023 Publicação do Ato: 14/02/2023 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.012, de 17 de janeiro de 2023, que concedeu progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 14-02-2023
Data de modificação: 14-02-2023
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Portaria nº 4021

Data do Ato: 14/02/2023 Publicação do Ato: 15/02/2023 Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021, do Conselho Nacional de Trânsito, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias e estradas estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2023. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-02-2023
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Portaria nº 4021 Errata

Data do Ato: 14/02/2023 Publicação do Ato: 15/02/2023 Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021, do Conselho Nacional de Trânsito, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias e estradas estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2023. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-02-2023
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Portaria nº 4022

Data do Ato: 06/03/2023 Publicação do Ato: 08/03/2023 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.614, de 19 de maio de 2017 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 13-03-2023
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Portaria nº 4023

Data do Ato: 06/03/2023 Publicação do Ato: 08/03/2023 Ementa: Institui Comissão Conciliadora no âmbito do DER-MG, indica membros fixos e agente público de referência. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 13-03-2023
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Portaria nº 4024

Data do Ato: 06/03/2023 Publicação do Ato: 08/03/2023 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.946, de 14 de janeiro de 2022, e concede progressão e promoção na carreira por escolaridade adicional Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4025

Data do Ato: 06/03/2023 Publicação do Ato: 08/03/2023 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria nº 3.869, de 1 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-03-2023
Data de modificação: 13-03-2023
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Portaria nº 4026

Data do Ato: 06/03/2023 Publicação do Ato: 08/06/2023 Ementa: Delega competência ao titular da Diretoria de Edificações e Obras de Infraestrutura para representar o DER-MG perante o Município de Contagem-MG, na prática de atos que especifica. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-03-2023
Data de modificação: 13-03-2023
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Portaria nº 4027

Data do Ato: 16/03/2023 Publicação do Ato: 17/03/2023 Ementa: Delega competência para ordenar despesas relativas aos contratos ASG-02/2021 e ASG-003/2021. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2023
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Portaria nº 4028

Data do Ato: 14/04/2023 Publicação do Ato: 18/04/2023 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.962, de 24 de março de 2022, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-04-2023
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Portaria nº 4029

Data do Ato: 29/03/2023 Publicação do Ato: 01/04/2023 Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4030

Data do Ato: 24/03/2023 Publicação do Ato: 28/03/2023 Ementa: Cria Comissão Permanente de Licitação do DER-MG e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2023
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Portaria nº 4031

Data do Ato: 14/04/2023 Publicação do Ato: 18/04/2023 Ementa: Delega competência para ordenar despesas específicas na Unidade Executora da Diretoria de Projetos (2300601) e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4032

Data do Ato: 12/04/2023 Publicação do Ato: 14/04/2023 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-04-2023
Data de modificação: 17-04-2023
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Portaria nº 4033

Data do Ato: 19/04/2023 Publicação do Ato: 21/04/2023 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.614, de 19 de maio de 2017, da Portaria nº 3.744, de 12 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 3.881, de 19 de fevereiro de 2021, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4034

Data do Ato: 26/04/2023 Publicação do Ato: 27/04/2023 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.961, de 15 de março de 2022, e concede promoção por escolaridade adicional na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 05-05-2023
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Portaria nº 4035

Data do Ato: 28/04/2023 Publicação do Ato: 29/04/2023 Ementa: Revoga o inciso II do art. 2º da Portaria nº 4.024, de 6 de março de 2023, que concedeu progressão e promoção na carreira por escolaridade adicional. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4036

Data do Ato: 08/05/2023 Publicação do Ato: 11/05/2023 Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.959, de 15 de março de 2022, e concede promoção por escolaridade adicional na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 31-05-2023
Data de modificação: 31-05-2023
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Portaria nº 4037

Data do Ato: 24/05/2023 Publicação do Ato: 27/05/2023 Ementa: Altera a Portaria 3.941, de 23 de março de 2022, que Cria Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços adquiridos e contratados exclusivamente no âmbito da Tecnologia da Informação. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 31-05-2023
Data de modificação: 31-05-2023
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Portaria nº 4038

Data do Ato: 15/05/2023 Publicação do Ato: 16/05/2023 Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 3.930, de 23 de novembro de 2021, que institui o Comitê de Integridade e Proteção de Dados do DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 29-06-2023
Data de modificação: 29-06-2023
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Portaria nº 4039

Data do Ato: 24/05/2023 Publicação do Ato: 27/05/2023Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.614, de 19 de maio de 2017, da Portaria nº 3.744, de 12 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 3.881, de 19 de fevereiro de 2021, da Portaria nº 4.012, de 17 de janeiro de 2023, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 31-05-2023
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Portaria nº 4040

Data do Ato: 07/06/2023 Publicação do Ato: 08/06/2023 Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 12-06-2023
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Portaria nº 4041

Data do Ato: 22/06/2023 Publicação do Ato: 23/06/2023 Ementa: Altera a Portaria nº 3.448 de 15 de dezembro de 2015, que delega competência e estabelece procedimentos para a emissão de certidões. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 29-06-2023
Data de modificação: 29-06-2023
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Portaria nº 4042

Data do Ato: 07/08/2023 Publicação do Ato: 08/08/2023 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4043

Data do Ato: 04/07/2023 Publicação do Ato: 11/07/2023 Ementa: Concede promoção pela regra geral na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 04-08-2023
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Portaria nº 4044

Data do Ato: 14/07/2023 Publicação do Ato: 18/07/2023 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4045

Data do Ato: 12/09/2023 Publicação do Ato: 14/09/2023 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 06-12-2023
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Portaria nº 4046

Data do Ato: 04/07/2023 Publicação do Ato: 05/07/2023 Ementa: Institui Comissão Especial de Avaliação e Comissão de Recursos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 05-07-2023
Data de modificação: 05-07-2023
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Portaria nº 4048

Data do Ato: 14/07/2023 Publicação do Ato: 18/07/2023 Ementa: Designa servidores responsáveis por atividades nos processos de implantação, manutenção e expansão das soluções ArcGIS. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4050

Data do Ato: 01/08/2023 Publicação do Ato: 02/08/2023 Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.786, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para apuração de irregularidades cometidas por pessoas jurídicas contratadas pelo DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 04-08-2023
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Portaria nº 4051

Data do Ato: 26/07/2023 Publicação do Ato: 28/07/2023 Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos com peso ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, na rodovia BR-365, nos dias e horários especificados. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 31-07-2023
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Portaria nº 4052

Data do Ato: 03/08/2023 Publicação do Ato: 05/08/2023 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4053

Data do Ato: 16/08/2023 Publicação do Ato: 18/08/2023 Ementa: Delega competência para submissão de proposta de credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 18-08-2023
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Portaria nº 4054

Data do Ato: 16/08/2023 Publicação do Ato: 18/08/2023 Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4056

Data do Ato: 30/11/2023 Publicação do Ato: 01/12/2023 Ementa: Altera a Portaria 3.941, de 23 de março de 2022, que Cria Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços adquiridos e contratados exclusivamente no âmbito da Tecnologia da Informação.  Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4057

Data do Ato: 12/09/2023 Publicação do Ato: 19/09/2023 Ementa: Altera a Portaria DEER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, e a Portaria DEER-MG nº 4.011, de 17 de janeiro de 2023, e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4058

Data do Ato: 18/10/2023 Publicação do Ato: 19/10/2023 Ementa:Altera o Anexo da Portaria nº 3.204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DER-MG como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4059

Data do Ato: 18/10/2023 Publicação do Ato: 19/10/2023 Ementa: Concede promoção pela regra geral na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4060

Data do Ato: 18/10/2023 Publicação do Ato: 19/10/2023 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.049 de 14 de julho de 2023, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4061

Data do Ato: 18/10/2023 Publicação do Ato: 19/10/2023 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4062

Data do Ato: 18/102023 Publicação do Ato: 19/10/2023 Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4064

Data do Ato: 30/11/2023 Publicação do Ato: 01/12/2023 Ementa: Institui Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Comissão de Recursos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4065

Data do Ato: 30/11/2023 Publicação do Ato: 01/12/2023 Ementa: Altera o anexo da Portaria DER/MG nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4066

Data do Ato: 12/02/2023 Publicação do Ato: 16/02/2023 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 14-12-2023
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Portaria nº 4067

Data do Ato: 05/12/2023 Publicação do Ato: 06/12/2023 Ementa: Constitui Comissões incumbidas de promover os inventários físicos e financeiros relativos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais ‒ DER-MG e ao Fundo Estadual de Transportes – FUNTRANS para fins de encerramento do exercício financeiro de 2023. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4069

Data do Ato: 12/12/2023 Publicação do Ato: 13/12/2023 Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEASituação do Ato: Vigente
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Portarias 2024

Detalhes
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Ano de 2024

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Portaria nº 4138

Data do Ato: 26/11/2024
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa: Constitui Comissões para promover os inventários físicos e financeiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais ‒ DER-MG e do Fundo Estadual de Transportes – FUNTRANS, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2024. Situação Ato: Vigente
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Portaria nº 4136

Data do Ato: 14/11/2024
Data da Publicação: 22/11/2024
Ementa: Divulga os responsáveis pela organização do 27º ENACOR – Encontro Nacional de Conservação Rodoviária e da 50ª RAPv – Reunião Anual de Pavimentação.
Situação Ato: Vigente
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Data de modificação: 14-03-2025
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Portaria nº 4134

Data do Ato: 29/10/2024
Data da Publicação: 30/10/2024
Ementa: Institui Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Comissão de Recursos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação Ato: Vigente
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Portaria nº 4132

Data do Ato: 14/10/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Ementa: Reconduz os membros da comissão responsável pela apuração em Processo Administrativo disciplinar Situação Ato: Vigente
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Portaria nº 4131

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Portaria nº 4130

Data do Ato: 02/10/2024 Publicação do Ato: 03/10/2024 Ementa: Altera o anexo da Portaria DEOP-MG nº 843, de 03 julho de 2014, da Portaria DEOP-MG nº 918, de 08 de julho de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e da Portaria nº 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Portaria nº 4130

Data do Ato: 02/10/2024 Publicação do Ato: 03/10/2024 Ementa: Altera o anexo da Portaria DEOP-MG nº 843, de 03 julho de 2014, da Portaria DEOP-MG nº 918, de 08 de julho de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e da Portaria nº 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4129

Data do Ato: 1/10/2024 Publicação do Ato: 05/10/2024 Ementa: Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4128

Data do Ato: 02/10/2024 Publicação do Ato: 03/10/2024 Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4127

Data do ato: 10/09/2024 Data Publicação do Ato: 11/09/2024 Ementa:Dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e a indicação de responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4124

Data do ato: 26/09/2024
Data Publicação do Ato: 27/09/2024
Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4123

Data do Ato: 16/09/24 Data Publicação: 17/09/24 Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Portaria nº 4122

Data do Ato: 08/10/2024 Publicação do Ato: 10/10/2024 Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA
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Portaria nº 4121

Data do Ato: 14/08/2024 Publicação do Ato: 15/08/2024 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação Viária – DO e designa seus membros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4120

Data do Ato: 14/08/2024 Publicação do Ato: 20/08/2024 Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4119

Data do Ato: 22/08/2024 Publicação do Ato: 25/08/2024 Ementa: Designa membros de Equipe Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para elaboração de Mapa de Riscos do Macroprocesso de Contratação Pública.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4118

Data do Ato: 08/08/2024
Publicação do Ato: 09/08/2024
Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4116

Data do Ato: 26/07/2024
Publicação do Ato: 29/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos com peso ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, nas rodovias BR-365, MG190, MG-223 e LMG-748, nos trechos, dias e horários especificados.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4115

Data do Ato: 26/07/2024 Publicação do Ato: 27/07/2024 Ementa: concede progressão carreira servidor
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4114

Data do Ato: 31/07/2024 Publicação do Ato: 22/08/2024 Ementa: Dispõe sobre a edição de atos normativos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4113

Data do Ato: 16/07/2024
Publicação do Ato: 17/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a identificação e utilização de veículos oficiais próprios, locados ou de terceiros a serviço do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4112

Data do Ato: 24/06/2024 Publicação do Ato: 26/06/2024 Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4111

Data do Ato: 14/06/2024 Publicação do Ato: 18/06/2024 Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 4.074, de 3 de fevereiro de 2024, que designa membros do Comitê Interno do Regime de Teletrabalho no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e delega competência para aprovação da seleção de servidores aptos para adesão.
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Portaria nº 4110

Data do Ato: 14/06/2024 Publicação do Ato: 18/06/2024 Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.754, de 12 março de 2019, da Portaria DER-MG nº 3.881, de 19 de fevereiro de 2021, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Portaria nº 4109

Data do Ato: 10/06/2024 Publicação do Ato: 11/06/2024 Ementa: Delega competência para atuar como ordenador de despesas relativas ao pagamento de indenizações decorrentes de desapropriações.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4108

Data do Ato: 17/05/2024
Publicação do Ato: 20/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos critérios de desempate nas licitações promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4107

Data do Ato: 10/06/2024 Publicação do Ato: 11/06/2024 Ementa: Delega competência no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para submissão de proposta de credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
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Portaria nº 4106

Data do Ato: 06/052024
Publicação do Ato: 08/05/2024
Ementa: Institui o Comitê de Integridade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4105

Data do Ato: 28/06/2024
Publicação do Ato: 02/07/2024
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.798, de 13 de setembro de 2019, que cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS
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Portaria nº 4104

Data do Ato: 14/06/2024 Publicação do Ato: 18/06/2024 Ementa: Altera o anexo da Portaria DER/MG nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, da Portaria DER/MG nº 3.315, de 01 de julho de 2014, da Portaria DER/MG nº 3.527, de 03 de agosto de 2016, da Portaria DER/MG nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria DER/MG nº 3.987, de 29 de agosto de 2022, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4103

Data do Ato: 06/05/2024 Publicação do Ato: 08/05/2024 Ementa: Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e altera a Portaria DER-MG nº 3.930, de 23 de novembro de 2021, que institui o Comitê de Integridade e Proteção de Dados do DER-MG.
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Portaria nº 4102

Data do Ato: 17/05/2024 Publicação do Ato: 18/05/2024 Ementa: Designa agentes de contratação e equipe de apoio para atuação nas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4101

Data do Ato: 02/05/2024
Publicação do Ato: 04/05/2024
Ementa: Organiza as Unidades Administrativas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – em núcleos.
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Portaria nº 4100

Data do Ato: 29/04/2024
Publicação do Ato: 30/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Portaria nº 4099

Data do Ato: 10/06/2024 Publicação do Ato: 11/06/2024 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4098

Data do Ato: 18/06/2024 Publicação do Ato: 19/06/2024 Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 3.987, de 29 de agosto de 2022 e a Portaria DER/MG nº 4.011, de 17 de janeiro de 2023 e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 12-08-2024
Data de modificação: 12-08-2024
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Portaria nº 4097

Data do Ato: 25/04/2024
Publicação do Ato: 27/04/2024
Ementa: Altera a Portaria nº 4.042, de 7 de agosto de 2023, que constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 02-05-2024
Data de modificação: 02-05-2024
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Portaria nº 4096

Data do Ato: 02/05/2024
Publicação do Ato: 04/05/2024
Ementa: Altera Port4047 Processo Administrativo
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 06-05-2024
Data de modificação: 06-05-2024
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Portaria nº 4095

Data do Ato: 15/04/2024
Publicação do Ato: 17/04/2024
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas .
Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-04-2024
Data de modificação: 17-04-2024
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Portaria nº 4094

Data do Ato: 15/04/2024
Publicação do Ato: 17/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-04-2024
Data de modificação: 17-04-2024
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Portaria nº 4093

Data do Ato: 08/04/2024
Data publicação do Ato: 10/04/2024
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.049 de 14 de julho de 2023, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do ato: Vigente
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Data do da criação: 10-04-2024
Data de modificação: 10-04-2024
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Portaria nº 4092

Data do Ato: 01/04/2024
Publicação do Ato: 03/04/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.975, de 24 de maio de 2022 e concede progressão na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2024
Data de modificação: 03-04-2024
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Portaria nº 4091

Data do Ato: 26/03/2024
Data Publicação do Ato:28/03/2024
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do ato: Vigente
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Data do da criação: 01-04-2024
Data de modificação: 03-04-2024
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Portaria nº 4090

Data do Ato: 22/03/2024 Publicação do Ato: 26/03/2024 Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 26-03-2024
Data de modificação: 26-03-2024
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Portaria nº 4089

Data do Ato: 22/03/2024 Publicação do Ato: 26/03/2024 Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 491.22 kb
Data do da criação: 26-03-2024
Data de modificação: 26-03-2024
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Portaria nº 4088

Data do Ato: 22/03/2024 Publicação do Ato: 23/03/2024 Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 4.014, de 26 de Janeiro de 2023 e a Portaria DER-MG nº 4.040, de 07 de Junho de 2023, e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 25-03-2024
Data de modificação: 25-03-2024
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Portaria nº 4087

Data do Ato: 23/02/2024 Data Publicação do Ato: 24/02/2024 Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia rodoviária Situação do ato: Vigente
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Data do da criação: 04-03-2024
Data de modificação: 11-04-2024
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Portaria nº 4086

Data do Ato: 19/02/2024 Data Oubk=licação do Ato: 20/02/2024 Ementa: Altera Port 3069/12 e outras Progressão Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4085

Data do Ato: 08/04/2024
Data Publicação do Ato: 10/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 10-04-2024
Data de modificação: 10-04-2024
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Portaria nº 4084

Data do Ato: 19/02/2024 Publicação do Ato: 20/02/2024 Ementa: Altera a Portaria nº 4.042, de 7 de agosto de 2023, que constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Situação Ato:
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Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4083

Data do Ato:16/02/2024 Publicação do Ato: 17/02/2024 Ementa: Altera Portaria Progressão Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4082

Data do Ato: 25/01/2024 Publicação do Ato: 26/01/2024 Ementa: Dispõe sobre a restrição de trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito em rodovias e estradas sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2024.Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-02-2024
Data de modificação: 19-02-2024
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Portaria nº 4081

Data do Ato: 02/02/2024 Publicação do Ato: 06/02/2024 Ementa: Promoção e Progressão Servidor Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 04-03-2024
Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4080

Data do Ato: 22/02/2024 Publicação do Ato: 24/02/2024 Ementa: Promoção e Progressão Servidor Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 04-03-2024
Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4079

Data do Ato: 02/02/2024 Publicação do Ato: 06/02/2024 Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.315, de 01 julho de 2014, da Portaria DER-MG nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria DER-MG de 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 19-02-2024
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Portaria nº 4078

Data do Ato: 02/02/24 Publicação do Ato: 06/02/2024 Ementa: Altera o anexo da Portaria DER/MG nº 3.834, de 18 de março de 2020, e concede progressões e promoção pela regra geral na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-02-2024
Data de modificação: 19-02-2024
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Portaria nº 4077

Data do Ato: 19/02/2024 Publicação do Ato: 23/02/2024 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.049 de 14 de julho de 2023, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-02-2024
Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4076

Data do Ato: 10/01/2024 Data Publicação do Ato: 12/01/2024 Ementa: Dispõe sobre a convalidação de atos de ordenação de despesas que especifica. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 18-01-2024
Data de modificação: 18-01-2024
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Portaria nº 4075

Data do Ato: 19/01/2024 Publicação do Ato: 23/01/2024 Ementa: Altera o anexo da Portaria DER/MG 3.832, de 10 de março de 2020, e concede progressão e promoção na carreira pela regra geral Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 04-03-2024
Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4074

Data do Ato: 01/02/2024 Publicação do Ato: 02/02/2024 Ementa: Designa membros do Comitê Interno do Regime de Teletrabalho no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e delega competência para aprovação da seleção de servidores aptos para adesão. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 01-04-2024
Data de modificação: 01-04-2024
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Portaria nº 4073

Data do Ato: 19/01/2024 Publicação do Ato: 23/01/2024 Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 3.948, de 22 de fevereiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 3.961, de 15 de março de 2022, a Portaria DER-MG nº 4.040, de 07 de junho de 2023, a Portaria DER-MG nº 4.011, de 17 de janeiro de 2023 e a Portaria DER-MG nº 4.012, de 17 de janeiro de 2023, e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 04-03-2024
Data de modificação: 04-03-2024
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Portaria nº 4072

Data do Ato: 19/01/2024 Publicação do Ato: 23/01/2024 Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 4.011, de 17 de janeiro de 2023 e a Portaria DER-MG nº 4.012, de 17 de janeiro de 2023, e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-02-2024
Data de modificação: 19-02-2024
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Portaria nº 4071

Data do Ato: 10/01/2024 Dataq Publicação do Ato: 12/01/2024 Ementa: Dispõe sobre o recebimento de mandados judiciais na Sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 18-01-2024
Data de modificação: 18-01-2024
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Portarias 2025

Detalhes
Acessos: 3614

Ano de 2025

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Portaria nº 4148

Data do Ato: 22/01/2025 Publicação do Ato: 24/01/2025
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência aos titulares da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, da Gerência de Recursos Humanos e da Gerência de Logística e Aquisições do DER-MG, para a prática de atos que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 26-05-2025
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Portaria nº 4149

Data do Ato: 16/01/2025
Publicação do Ato: 18/01/2025
Ementa: Concede progressão a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4150

Data do Ato: 22/01/2025
Publicação do Ato: 24/01/2025
Ementa: Altera a Portaria nº 4071, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o recebimento de mandados judiciais na Sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4151

Data do Ato: 10/02/2025
Publicação do Ato: 12/02/2025
Ementa: Concede promoção pela regra geral a servidor integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 23-07-2025
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Portaria nº 4152

Data do Ato: 17/02/2025
Publicação do Ato: 19/02/2025
Ementa: Competência à servidora Cíntia Costa da Silva Oliveira - MASP 1345721-3, para preenchimento e envio de propostas de credenciamento do DER-MG no Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH da FAPEMIG Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4153

Data do Ato: 17/02/2025
Publicação do Ato: 19/02/2025
Ementa: Institui Comissão de Conciliação no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG e indica agente público de referência.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4155

Data do Ato: 10/02/2025
Publicação do Ato: 12/02/2025
Ementa: "Concede promoção por escolaridade adicional a servidor integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005."
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4156

Data do Ato: 18/02/2025 Publicação do Ato: 21/02/2025 Ementa: Designa agentes de contratação e equipe de apoio para atuação nas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4157

Data do Ato: 17/02/2025
Publicação do Ato: 20/02/2025
Ementa: Altera a Portaria nº 4.127, de 10 de setembro de 2024, que dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e a indicação de responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAF-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4158

Data do Ato:
Publicação do Ato:
Ementa: Promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4159

Data do Ato: 24/02/2025
Publicação do Ato: 26/02/2025
Ementa: Designa Policiais Militares como agentes de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4160

Data do Ato: 24/02/2025
Publicação do Ato: 25/02/2025
Ementa: Designa membros para compor o Comitê Interno de Teletrabalho do DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-04-2025
Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4161

Data do Ato: 28/02/2025
Publicação do Ato: 01/03/2025
Ementa: Concede progressão a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4162

Data do Ato: 24/02/2025
Publicação do Ato: 25/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a restrição de trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito em rodovias e estradas sob responsabilidade do DER-MG, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2025.
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Portaria nº 4163

Data do Ato: 13/03/2025
Publicação do Ato: 18/03/2025
Ementa: Comissão Organizadora ENACOR/RAPv.
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Portaria nº 4164

Data do Ato: 11/03/2025
Publicação do Ato: 13/03/2025
Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressão e promoção pela regra geral à servidora integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4165

Data do Ato: 11/03/2025
Publicação do Ato: 13/03/2025
Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional e progressões a servidor integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Data de modificação: 22-04-2025
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Portaria nº 4166

Data do Ato: 28/02/2025 Publicação do Ato: 01/03/2025 Ementa: Dispõe sobre a análise de exequibilidade das propostas de preços nas licitações de obras rodoviárias e de serviços de manutenção e conservação de rodovias promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Data de modificação: 19-05-2025
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Portaria nº 4167

Data do Ato: 24/03/2025 Publicação do Ato: 27/03/2025 Ementa: Delega competência para atuar como ordenador de despesas que especifica.
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Portaria nº 4168

Data do Ato: 11/03/2025 Publicação do Ato: 13/03/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões ao servidor.
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Data de modificação: 19-05-2025
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Portaria nº 4169

Data do Ato: 11/03/2025 Publicação do Ato: 13/03/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões ao servidor.
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Portaria nº 4170

Data do Ato: 28/03/2025 Publicação do Ato: 01/04/2025 Ementa: Constitui Comissão para promover o Processo Administrativo Punitivo e o Processo Administrativo de Responsabilização da Empresa Continental Construtora - EIRELI.
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Portaria nº 4171

Data do Ato: 28/03/2025 Publicação do Ato: 01/04/2025 Ementa: Cria Comissão de Cadastramento no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de minas Gerais
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Portaria nº 4172

Data do Ato: 24/03/2025 Publicação do Ato: 27/03/2025 Ementa: Altera a Portaria nº 4.127, de 10 de setembro de 2024, que dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e a indicação de responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAF-MG.
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Data do da criação: 19-05-2025
Data de modificação: 19-05-2025
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Portaria nº 4173

Data do Ato: 08/04/2025 Publicação do Ato: 12/04/2025 Ementa: Altera a Portaria nº 4.122, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
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Data de modificação: 19-05-2025
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Portaria nº 4174

Data do Ato: 08/04/2025 Publicação do Ato: 09/04/2025 Ementa: Concede progressão a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4175

Data do Ato: 08/04/2025 Publicação do Ato: 10/04/2025 Ementa: Comissão Organizadora ENACOR/RAPv .
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Data de modificação: 19-05-2025
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Portaria nº 4176

Data do Ato: 12/05/2025 Publicação do Ato: 15/05/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoção pela regra geral e progressão a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Data de modificação: 26-05-2025
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Portaria nº 4177

Data do Ato: 12/05/2025 Publicação do Ato: 13/05/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões à servidora integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4178

Data do Ato: 22/05/2025 Publicação do Ato: 23/05/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoção por escolaridade adicional a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4179

Data do Ato: 09/05/2025 Publicação do Ato: 10/05/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoção pela regra geral e progressão a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4180

Data do Ato: 09/05/2025 Publicação do Ato: 10/05/2025 Ementa: Concede progressão a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4181

Data do Ato: 25/06/2025 Publicação do Ato: 26/06/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcional que especifica e concede progressões à servidora integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005..
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Portaria nº 4183

Data do Ato: 07/08/2025 Publicação do Ato: 08/08/2025 Ementa: Delega competência no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para a prática dos atos necessários à regularização ambiental nos processos que especifica.
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Portaria nº 4184

Data do Ato: 03/07/2025
Publicação do Ato: 04/07/2025
Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
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Portaria nº 4185

Data do Ato: 02/07/2025 Publicação do Ato: 04/07/2025 Ementa: Estabelece características complementares para inclusão de novos veículos no serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial metropolitano e especifica modelos aprovados.
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Portaria nº 4186

Data do Ato: 25/06/2025 Publicação do Ato: 26/06/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4187

Data do Ato: 03/07/2025 Publicação do Ato: 04/07/2025 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4188

Data do Ato: 11/07/2025 Publicação do Ato: 12/07/2025 Ementa: "Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4189

Data do Ato: 15/07/2025 Publicação do Ato: 18/07/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder promoção ao servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4190

Data do Ato: 11/07/2025 Publicação do Ato: 12/07/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005,
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4191

Data do Ato: 21/07/2025 Publicação do Ato: 22/07/2025 Ementa: Altera Anexo II da Portaria 4162, restrição veiculos
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Portaria nº 4192

Data do Ato: 21/07/2025 Publicação do Ato: 22/07/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão ao servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4193

Data do Ato: 07/08/2025 Publicação do Ato: 09/08/2025 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4194

Data do Ato: 31/07/2025 Publicação do Ato: 02/08/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4195

Data do Ato: 04/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4196

Data do Ato: 31/07/2025 Publicação do Ato: 05/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidora integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4197

Data do Ato: 07/08/2025 Publicação do Ato: 08/08/2025 Ementa: Delega competência para ordenar despesas relativas aos contratos decorrentes da licitação do objeto de execução de serviços de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição do DER-MG. br/ Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4198

Data do Ato: 06/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4199

Data do Ato: 04/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4200

Data do Ato: 07/08/2025 Publicação do Ato: 09/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4201

Data do Ato: 04/08/2025 Publicação do Ato: 07/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4202

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 20/09/2025 Ementa: Altera a Portaria n° 2.923, de 25 de maio de 2011, que delega competência para o fornecimento de Autorização Especial de Trânsito - AET e revoga a Portaria n° 2.982 de 10 de outubro de 2011. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4203

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder promoção aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4204

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4205

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4206

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4207

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoção pela regra geral e progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4208

Data do Ato: 18/08/2025 Publicação do Ato: 20/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4209

Data do Ato: 18/08/2025 Publicação do Ato: 20/08/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões ao servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4210

Data do Ato: 12/08/2025 Publicação do Ato: 13/08/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões e promoção pela regra geral à servidora integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4211

Data do Ato: 14/08/2025 Publicação do Ato: 20/08/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4212

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 20/09/2025 Ementa: Estabelece procedimentos para o processamento dos autos de infração de trânsito lavrados em rodovias sob circunscrição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e delega competência para atuar como Autoridade de Trânsito.
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Portaria nº 4213

Data do Ato: 25/08/2025 Publicação do Ato: 26/08/2025 Ementa: Altera Port. 4184, inclusão PMMG Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4214

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 24/09/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão na carreira a servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4215

Data do Ato: 18/09/2025 Publicação do Ato: 20/09/2025 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4216

Data do Ato: 10/09/2025 Publicação do Ato: 12/09/2025 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.136, de 14 de novembro de 2024, que divulga os responsáveis pela organização do 27º ENACOR – Encontro Nacional de Conservação Rodoviária e da 50ª RAPv – Reunião Anual de Pavimentação.
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Portaria nº 4217

Data do Ato: 23/09/1958 Publicação do Ato: 25/09/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões e promoções pela regra geral a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4218

Data do Ato: 25/09/2025 Publicação do Ato: 30/09/2025 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e a indicação de responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG.
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Portaria nº 4219

Data do Ato: 29/05/2025 Publicação do Ato: 01/10/2025 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relativos à concessão de diária e pagamento de despesas em viagem.
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Portaria nº 4220

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão na carreira aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4221

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
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Portaria nº 4222

Data do Ato: 15/10/2025 Publicação do Ato: 18/10/2025 Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para controle e apuração de frequência.
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Data do da criação: 22-10-2025
Data de modificação: 22-10-2025
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Portaria nº 4223

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 30-10-2025
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Portaria nº 4224

Data do Ato: 24/10/2025 Publicação do Ato: 29/10/2025 Ementa: Institui Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Comissão de Recursos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 30-10-2025
Data de modificação: 30-10-2025
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Portaria nº 4225

Data do Ato: 07/11/2025 Publicação do Ato: 11/11/2025 Ementa: Alt. Port 4184 Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 113.43 kb
Data do da criação: 18-12-2025
Data de modificação: 18-12-2025
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Portaria nº 4226

Data do Ato: 27/11/2025 Publicação do Ato: 28/11/2025 Ementa: Constitui Comissões para promover os inventários físicos e financeiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais ‒ DER-MG e do Fundo Estadual de Transportes – FUNTRANS, relativos ao encerramento do exercício financeiro 2025
Tamanho: 183.08 kb
Data do da criação: 18-12-2025
Data de modificação: 18-12-2025
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Portaria nº 4227

Data do Ato: 11/11/2025 Publicação do Ato: 13/11/2025 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4228

Data do Ato: 11/11/2025 Publicação do Ato: 13/11/2025 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 18-12-2025
Data de modificação: 18-12-2025
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Portaria nº 4229

Data do Ato: 14/11/2025
Publicação do Ato: 18/11/2025
Ementa: Dispõe sobre recebimento de obras de pavimentação e restauração de pavimentos e estabelece indicadores de desempenhos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 05-12-2025
Data de modificação: 05-12-2025
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Portaria nº 4231

Data do Ato: 26/11/2025 Publicação do Ato: 28/11/2025 Ementa: Dispõe sobre a avaliação de propostas técnicas nas licitações promovidas pelo DER_MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 115.15 kb
Data do da criação: 18-12-2025
Data de modificação: 18-12-2025
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Portaria nº 4231

Data do Ato: 26/11/2025 Publicação do Ato: 28/11/2025 Ementa: Dispõe sobre a avaliação de propostas técnicas nas licitações promovidas pelo DER_MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 115.15 kb
Data do da criação: 18-12-2025
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Portarias 2026

Detalhes
Acessos: 1097

Ano de 2026

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Portaria nº 4232

Data do Ato: 23/01/2026 Publicação do Ato: 29/01/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoção por escolaridade adicional e progressão em cumprimento a decisão judicial ao servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 04-02-2026
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Portaria nº 4233

Data do Ato: 23/01/2026 Publicação do Ato: 29/01/2026 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede progressão a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4234

Data do Ato: 23/01/2026 Publicação do Ato: 29/01/2026 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4235

Data do Ato: 23/01/2026 Publicação do Ato:29/01/2026 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4238

Data do Ato: 20/01/2026 Publicação do Ato: 21/01/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4242

Data do Ato: 006/02/2026 Publicação do Ato: 07/02/2026 Ementa: Dispõe sobre a restrição de trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito em rodovias e estradas sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2026. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4236

Data do Ato: 06/02/2026 Publicação do Ato: 10/02/2026 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.184, de 3 de julho de 2025, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 09-02-2026
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Portaria nº 4239

Data do Ato: 06/02/2026 Publicação do Ato: 10/02/2026 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão na carreira aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4241

Data do Ato: 20/02/2026 Publicação do Ato: 21/02/2026 Ementa: Dispõe sobre conceder promoção na carreira a servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4244

Data do Ato: 20/02/2026 Publicação do Ato: 21/02/2026 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4243

Data do Ato: 20/02/2026 Publicação do Ato: 28/02/2026 Ementa: Dispõe sobre conceder promoção na carreira aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4244

Data do Ato: 20/02/2026 Publicação do Ato: 21/02/2026 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial aos servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4245

Data do Ato: 17/03/2026 Publicação do Ato: 18/03/2026 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão na carreira aos servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4246

Data do Ato: 17/03/2026 Publicação do Ato: 18/03/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4247

Data do Ato: 17/03/2026 Publicação do Ato: 18/03/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4251

Data do Ato: 17/03/2026 Publicação do Ato: 18/03/2026 Ementa: Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4252

Data do Ato: 17/03/2026 Publicação do Ato: 18/03/2026 Ementa: Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4253

Data do Ato: 27/03/2026 Publicação do Ato: 28/03/2026 Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial no âmbito do Processo SEI nº 2300.01.0012808/2026-07 e designa comissão específica. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4254

Data do Ato: 27/03/2026 Publicação do Ato: 28/03/2026 Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional a servidor integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4242 Errata

Data do Ato: 06/02/2026 Publicação do Ato: 07/02/2026 criação da Errata 30/03/2026. publicacão ERRATA : 31/03/2026 Ementa: onde se lê 06/04/2026 Segunda feira. Leia-se 05/04/2026 - DOMINGO
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Portaria nº 4255

Data do Ato: 08/04/2026 Publicação do Ato: 09/04/2026 Ementa: Dispõe sobre a análise de exequibilidade das propostas de preços nas licitações de obras rodoviárias e de serviços de manutenção e conservação de rodovias promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4250

Data do Ato: 08/04/2026 Publicação do Ato: 09/04/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4257

Data do Ato: 08/04/2026 Publicação do Ato: 09/04/2026 Ementa: Altera a Portaria nº 4160, de 24 de fevereiro de 2025, que designa membros do Comitê Interno do Regime de Teletrabalho no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4237

Data do Ato: 10/02/2026 Publicação do Ato: 13/02/2026 Ementa: Torna sem efeito o desenvolvimento funcional que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidor.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 09-04-2026
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Portaria nº 4256

Data do Ato: 01/04/2026 Publicação do Ato: 07/04/2026 Ementa: Dispõe sobre conceder progressão na carreira a servidor do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4258

Data do Ato: 01/04/2026 Publicação do Ato: 07/04/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores integrantes das carreiras do Grupo dAtividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4259

Data do Ato: 01/04/2026 Publicação do Ato: 02/04/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4260

Data do Ato: 01/04/2026 Publicação do Ato: 07/04/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede promoções por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4249

Data do Ato: 17/03/2026 Publicação do Ato: 19/03/2026 Ementa: orna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4248

Data do Ato: 17/03/2026 Publicação do Ato: 19/03/2026 Ementa: Torna sem efeito os desenvolvimentos funcionais que especifica e concede progressões a servidor integrante da carreira do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo de que trata a Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
. Situação do Ato: Vigente
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Port4264

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Portarias 2021

Detalhes
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Ano de 2021

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Portaria nº 3941

VIDE PUBLICAÇÃO PAG 8 DO DOEMG DE 25/03/2022.
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Portaria nº 3937

PUBLICADA EM 08/01/2022
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Data de modificação: 17-01-2022
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Portaria nº 3936

Data do Ato: 15/12/2021 Publicação do Ato: 17/12/2021 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.781, de 12 de julho de 2019, da Portaria nº 3.919, de 14 de setembro de 2021 e concede progressão e promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2022
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Portaria nº 3935

Data do Ato: 01/12/2021 Publicação do Ato: 04/12/2021 Ementa: Altera o Anexo I da Portaria 3.887 de 29 de março de 2021, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 06-12-2021
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Portaria nº 3934

Data do Ato: 30/11/201 Publicação do Ato: 02/12/201 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, da Portaria nº 3.629, de 29 de Junho de 2017, da Portaria n° 3.722, de 21 de setembro de 2018, da Portaria nº 3.854, de 15 de julho de 2020 e concede progressão e promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 02-12-2021
Data de modificação: 02-12-2021
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Portaria nº 3933

Data do Ato: 25/11/2021 Publicação do Ato:30/11/2021 Ementa: Cria Comissão de Registro Cadastral no DER-MG Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 30-11-2021
Data de modificação: 30-11-2021
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Portaria nº 3932

Data do Ato: 09/11/2021 Publicação do Ato: 10/11/2021 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 06-12-2021
Data de modificação: 06-12-2021
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Portaria nº 3931

Data do Ato: 30/11/2021 Publicação do Ato: 02/12/2021 Ementa: Convalida atos de ordenação de despesas Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 02-12-2021
Data de modificação: 02-12-2021
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Portaria nº 3930

Data do Ato: 23/11/2021 Publicação do Ato: 25/11/2021 Ementa: Institui o Comitê de Integridade e Proteção de Dados do DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 26-11-2021
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Portaria nº 3929

Data do Ato: 26 /10/2021 Publicação do Ato: 27/10/2021 Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DER-MG, para fins de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período avaliatório de 01/01/2021 a 31/12/2021. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 26-11-2021
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Portaria nº 3928

Data do Ato: 25/11/2021 Publicação do Ato: 30/11/2021 Ementa: Constitui comissões para levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo e para promover inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3927

Data do Ato: 14/10/2021 Publicação do Ato: 16/10/2021 Ementa: Altera o art. 2º da Portaria 3.901, de 16 de abril de 2021, que designa Comissão Permanente de Licitação do DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3926

Data do Ato: 26/10/2021 Publicação do Ato: 27/10/2021 Ementa: Institui Grupo Gestor Técnico do Empreendimento "Execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do trecho Sabará - Nova Lima, com 15,50 km de extensão, na rodovia MG-437. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3925

Data do Ato: 14/10/2021 Publicação do Ato: 19/10/2021 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3924

Data do Ato: 29/09/2021 Publicação do Ato: 05/10/2021 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3923

Data do Ato: 29/09/2021 Publicação do Ato: 05/10/2021 Ementa: Altera o Anexo I da Portaria 3.887 de 29 de março de 2021, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3922

Data do Ato: 20/09/2021 Publicação do Ato: 22/09/2021 Ementa: Concede progressão carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3921

Data do Ato: 17/09/2021 Publicação do Ato: 18/09/2021 Ementa: Concede progressão carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3920

Data do Ato: 15/09/2021 Publicação do Ato: 17/09/2021 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3919

Data do Ato: 14/09/2021 Publicação do Ato: 16/09/2021 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3918

Data do Ato: 15/09/2021 Publicação do Ato: 17/09/2021 Ementa: Institui Grupo de Trabalho responsável pela implantação e implementação da Metodologia BIM (Building Information Modeling) no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3917

Data do Ato: 14/09/2021 Publicação do Ato: 16/09/2021 Ementa: Promoção pela regra geral Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3916

Data do Ato: 18/08/2021 Publicação do Ato: 19/08/2021 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO CARREIRA Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3915

Data do Ato: 18/08/2021 Publicação do Ato: 19/08/2021 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.315, de 01 de julho de 2014, da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3914

Data do Ato: 18/08/2021 Publicação do Ato: 19/08/2021 Ementa: Altera port 3826 Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3913

Data do Ato: 14/09/2021 Publicação do Ato: Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para desmembramento do preço dos serviços que incluam o fornecimento de materiais betuminosos e pertençam aos grupos de serviços de pavimentação, de conservação e de conservação por km nos contratos firmados pelo DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3911

Data do Ato: 03/08/2021 Publicação do Ato: 04/08/2021. Ementa: ALTERA PORTARIA 3904 Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3910

Data do Ato: 14/07/2021 Publicação do Ato: 15/07/2021 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3909

Data do Ato: 02/08/2021 Publicação do Ato: 04/08/2021 Ementa: Altera Port 3738, Processo Adm SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3908

Data do Ato: 05/07/2021 Publicação do Ato: 07/07/2021 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.631, de 03 de julho de 2017 e da Portaria nº 3.744, de 12 de fevereiro de 2019, e concede promoção por escolaridade adicional na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3907

Data do Ato: 10/06/2021 Publicação do Ato: 12/06/2021 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3906

Data do Ato: 10/06/2021 Publicação do Ato: 12/06/2021 Ementa: Institui a Comissão Gestora do Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP) e estabelece diretrizes para sua reestruturação no âmbito do DER-MG Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3905

Data do Ato: 19/06/2021 Publicação do Ato: 23/06/2021 Ementa: Altera os anexos I e II da Portaria DER-MG Nº 3868, de 10 de outubro de 2020, que estabelece, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3904

Data do Ato: 07/06/2021 Publicação do Ato: 09/06/2021 Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho e indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP no período avaliatório de 01/01/2021 a 31/12/2021. Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3911 de 03/08/2021
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Portaria nº 3903

Data do Ato: 27/05/2021 Publicação do Ato: 29/05/2021 Ementa: Altera o Anexo I e II da Portaria nº 3.887 de 29 de março de 2021, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3902

Data do Ato: 30/04/2021 Publicação do Ato: 05/05/2021 Ementa: Dispõe sobre os requisitos a serem observados para o uso de rodovias sob responsabilidade do DER-MG, por veículos transportadores de cargas com limites superiores aos estabelecidos na legislação e disciplina a concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3901

Data do ato: 19/04/2021 Publicação do Ato: 20/04/2021. Ementa: DesignaComissão Permanente de Licitação do DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3900

Data do Ato: 29/04/2021 Publicação do Ato: 01/05/2021 Ementa: altera a Port3826, Ordenador despesa. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3899

Data do Ato: 29/04/2021 Publicação do Ato: 01/05/2021 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3898

data do Ato: 19/04/2021 publicação do Ato: 20/04/2021 Ementa: Altera Port3864, delega competencia para assinar folha frequencia. Situação do ato: Vigente
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Portaria nº 3897

Data do Ato:05/04/2021 Publicação do Ato: 06/04/2021 Ementa: Altera a Portaria nº 3.795, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DER-MG. Situação do ato: Altera a Portaria nº 3.795, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DER-MG.igente
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Portaria nº 3896

Data do Ato: 29/03/2021 Publicação do Ato: 31/03/2021 Ementa: Convalida atos de ordenação despesa. Situação Ato: Vigente
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Portaria nº 3895

Data do Ato: 17/03/2021 Publicação do Ato: 17/03/2021 Ementa: Progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3894 EXTRATO

Data do Ato: 16/04/2021 Publicação do Ato: 17/04/2021 Ementa: Sindicancia Administrativa Situação ato: Vigente
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Portaria nº 3893 EXTRATO

Data do Ato: 16/04/2021 Publicação do Ato: 17/04/2021 Ementa: Sindicancia Administrativa, altera a PORT3877, de 30/12/2020. Situação ato: Vigente
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Portaria nº 3892

Data do ato: 15/03/2021 Publicação do Ato: 16/03/2021 Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3891 EXTRATO

Data do Ato: 16/04/2021 Publicação do Ato: 17/04/2021 Ementa: Sindicancia Administrativa Situação ato: Vigente
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Portaria nº 3890 EXTRATO

Data do Ato: 16/04/2021 Publicação do Ato: 17/04/2021 Ementa: Sindicancia Administrativa Situação ato: Vigente
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Portaria nº 3889

Data do Ato : 05/03/2021 Publicação do Ato:08/03/2021 Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER-MG e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3888

Data do Ato: 25/02/2021 Publicação do Ato:26/02/2021 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3887

Data do Ato: 29/03/2021 Publicação do Ato: Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências Situação do Ato: Alterada pela Port3903.
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Portaria nº 3887

Data do Ato: 29/03/2021 Publicação do Ato: 31/03/2021 Ementa: Designa Policiais Militares como Agente da Autoridade de Trânsito. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3885

Data do Ato: 25/02/2021 Data Publicação:26/02/2021 Ementa: Constitui comissão específica de reavaliação e comissão para avaliação de material lenhoso no âmbito do DER-MG. Situação ato: Vigente
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Portaria nº 3883

Data do Ato: 19/02/2021 Data Publicação do Ato: 20/02/2021 Ementa: Sindicância Administrativa Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3882

Data do Ato: 19/02/2021 Data Publicação do Ato: 20/02/2021 Ementa: Progressão na Carreira
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Portaria nº 3881

Data doa Ato: 19/02/2021 Data Publicação do Ato: 20/02/2021 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3880

Data do ato: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Ementa: Concede promoção na carreira. Situação do ato: Vigente
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Portaria nº 3879

Data do Ato: 08/01/2021 Publicação do Ato: 09/01/2021 Ementa: Concede Progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3878

Data do Ato: 05/01/2021 Publicação do Ato: 08/01/2021 Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3886 EXTRATO

Data do Ato:08/03/2021 Publicação do ato: 10/03/2021 Ementa: Altera o art. 2º da Portaria 3.876, de 30 de dezembro de 2020, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores. Situação Ato: Vigente
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Portarias 2019 (3.744 a 3.820)

Detalhes
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Ano de 2019

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Portaria nº 3820

Data do Ato: 22/11/2019 Publicação do Ato: 23/11/2019 Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3819

Data do Ato: 12/11/2019 Publicação do Ato: 15/11/2019 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3818

Data do Ato: 22/11/2019 Publicação do Ato: 23/11/2019 Ementa: Convalida atos de ordenação de despesas praticados fora da área de atuação. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3817

Data do Ato: 21/11/2019 Publicação do Ato: 22/11/2019 Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3815

Data do Ato: 06/11/2019 Publicação do Ato: 09/11/2019 Ementa: Delega competência para representar o DEER-MG perante instituições financeiras. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3814

Data do Ato: 22/10/2019 Publicação do Ato: 26/10/2019 Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DEER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período no período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3813

Data do Ato: 31/10/2019 Publicação do Ato: 02/11/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3812

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3811

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3809

Data do Ato: 01/11/2019 Publicação do Ato: 05/11/2019 Ementa: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3808

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, da Portaria n° 3.632, de 21 de julho de 2017 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3805

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera os Anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3804

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3803

Data do Ato: 17/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Altera os Anexos da Portaria nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, revoga a Portaria nº 3.568, de 23 de dezembro de 2016 e concede progressão e promoção pela regra geral na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3802

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Delega competência para submeter proposta de credenciamento do DEER-MG como proponente no Programa de Capacitação de Recursos Humanos - PCRH da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, referente à Chamada FAPEMIG 02/2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3801

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3800

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Revoga a Portaria nº 3.610, de 4 de maio de 2017 e altera o Anexo da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3799

Data do Ato: 11/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Dispõe sobre a avaliação de imóveis para fins de desapropriação no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3798

Data do Ato: 13/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3797

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Concede promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3796

Data do Ato: 06/09/2019 Publicação do Ato: 10/09/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015,a Portaria n° 3.614, de 19 de maio de 2017 e da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3795

Data do Ato: 10/009/201911/09/2019 Publicação do Ato: Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3794

Data do Ato: 23/08/2019 Publicação do Ato: 27/08/2019 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3793

Data do Ato: 27/08/2019 Publicação do Ato: 28/0/2019 Ementa: Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3792

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3791

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato:01/08/2019 Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3789

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato: 01/08/2019 Ementa: Indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP no período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3788

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato: 01/08/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3787

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3786

Data do Ato: 13/09/2019 Publicação do Ato: 17/09/2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para apuração de irregularidades cometidas por pessoas jurídicas contratadas pelo DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3785

Data do Ato: 23/07/2019 Publicação do Ato: 25/07/2019 Ementa: Altera a Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, a Portaria nº 3.518, de 5 de julho de 2016, a Portaria nº 3.615, de 19 de maio de 2017 e a Portaria nº 3.754, de 12 de março de 2019, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3782

Data do Ato: 23/07/2019 Publicação do Ato: 25/07/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3781

Data do Ato: 12/07/2019 Publicação do Ato:13/07/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3780

Data do Ato: 12/06/2019 Publicação do Ato: 13/07/2016 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3779

Data do Ato: 19/06/2019 Publicação do Ato: 25/06/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3778

Data do Ato: 12/06/2019 Publicação do Ato:13/06/2019 Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3777

Data do Ato: 06/06/2019 Publicação do Ato: 11/06/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3775

Data do Ato: 22/05/2019 Publicação do Ato: 24/05/2019 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3774

Data do Ato: 22/05/2019 Publicação do Ato: 24/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, da Portaria nº 3.629, de 29 de junho de 2015, da Portaria nº 3.722, de 21 de setembro de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3773

Data do Ato: 07/05/2019 Publicação do Ato: 09/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010 e da Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3772

Data do Ato: 10/05/2019 Publicação do Ato:17/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3771

Data do Ato: 07/05/2019 Publicação do Ato: 09/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.731, de 22 de outubro de 2018, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3770

Data do Ato: 17/05/2019 Publicação do Ato: 21/05/2019 Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3769

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 11/04/2019 Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3768

Data do Ato: 30/04/2019 Publicação do Ato:07/05/2019 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3767

Data do Ato: 25/04/2019 Publicação do Ato: 27/04/2019 Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3766

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 10/04/2019. Ementa: Delega competência para representar o DEER-MG perante instituições financeiras. Situação do ato: Vigente
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Portaria nº 3765

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 11/04/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3764

Data do Ato: 12/04/2019 Publicação do Ato: 16/04/2019 Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3763

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aprovação de projetos de acessos nas rodovias sob responsabilidade do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3762

Data do Ato: 23/04/2019 Publicação do Ato: 27/04/2019 Ementa: Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3761

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3760

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3759

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3758

Data do Ato: 29/03/2019 Publicação do Ato: 03/04/2019 Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3757

Data do Ato: 29/03/2019 Publicação do Ato: 03/04/2019 Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3756

Data do Ato: 22/03/2019 Publicação do Ato: 23/03/2019 Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3755

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3754

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3753

Data do Ato: 14/03/2019 Publicação do Ato: 19/03/2019 Ementa: Dispõe sobre delegação de Competência ao Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e ao Chefe da Gerência de Recursos Humanos do DEER-MG para a prática do atos que específica. Situação do Ato: Vigente
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Portaria Nº 3752

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3751

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Promoção na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3750

Data do Ato: 20/02/2019 Publicação do Ato: 21/02/2019 Ementa: Delega competência para questões administrativas da Ouvidoria. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3749

Data do Ato: 15/02/2019 Publicação do Ato: 16/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3748

Data do Ato: 15/02/2019 Publicação do Ato: 19/02/2019. Ementa: Institui Comissão de monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura - GIPPEA. Situação do Ato: Alterada Pela Portaria nº 3792/2019
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Portaria nº 3747

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Dispõe sobre a vinculação técnica da Assessoria de Meio Ambiente e da Gerência de Estudos Materiais e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria Nº 3746

Data do Ato: 22/02/2019 Publicação do Ato: 26/02/2019 Ementa: Padroniza o procedimento de preenchimento do Auto de Infração e Notificação da Autuação – AINA do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3745

Data do Ato: 04/02/2019 Publicação do Ato: 06/02/2019 Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER-MG, nos dias e horários que especifica. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 209.77 kb
Data do da criação: 22-02-2019
Data de modificação: 22-02-2019
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Portaria Nº 3744 onde se lê: “Portaria nº 3744, de 12 de fevereiro” Leia-se: Portaria 3752, de 12 de fevereiro de 2019. * Retificação em virtude de incorreção verificada no original.

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 300.27 kb
Data do da criação: 11-03-2019
Data de modificação: 11-03-2019
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Portaria nº 3744

Data do Ato: 27/12/2018 Publicação do Ato: 28/12/2018 Ementa: Restringe a circulação de Veículos de Carga Com configuração acima de 2 eixos na rodovia LMG-754. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 130.38 kb
Data do da criação: 22-02-2019
Data de modificação: 28-03-2020
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