Pacote de intervenções tem garantido a recuperação de 5,5 mil quilômetros de rodovias em todo o estado. Combinando investimentos públicos e privados, o programa visa transformar a infraestrutura viária e impulsionar o desenvolvimento regional. Conheça.
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Conheça o novo mapa interativo do DER-MG que irá, em tempo real, apontar todas as ocorrências nas vias sob a responsabilidade do Departamento.
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A partir do dia 13 de novembro, todos os setores da Sede do DER-MG passam a funcionar na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG).
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Para consultar informações sobre multas, Indicar Condutor Infrator, Interpor Defesa ou Recurso JARI, Emitir Guias de Pagamento, entre outros, cadastre-se no Portal de Serviços.
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Para obter informações, realizar reclamações, esclarecer dúvidas mais frequentes, consultar ocorrências ou fazer elogios sobre as ações do DER-MG, contate o Atendimento ao Usuário.
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Para chegar ao ponto com antecedência e saber o quanto vai pagar de passagem, consulte aqui Informações sobre horários e tarifas de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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Informamos que a partir do dia 31/05/2019 serão adotados novos procedimentos para recebimentos de documentos de renovação de cadastro e emissão de declarações de fretamento.
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Abaixo as leis e decretos afetos ao DER-MG. A versão atualizada desta legislação encontra-se no site da Assembléia Legislativa de MG (ALMG). Para acessar a área de consulta a legislação estadual no site da ALMG, clique aqui.
Dispõe sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de transporte coletivo intermunicipal.
Contem o Regulamento de Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal do Estado de Minas Gerais - RSTC.
Altera o decreto 44.035: Disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas.
Disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas.
Altera o Decreto nº 44.035, de 1º de junho de 2005, que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outra providência.
Aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias (RFDR) e da respactiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR).
Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Proíbe o transporte de passageiros em pé em veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Altera base tarifária para transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Minas Gerais.
Estabelece condições para o tráfego nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DEER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC e dá outras providências.
Estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DEER/MG.
Estabelece condições para circulação nas rodovias do estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DEER/MG, das combinações de veículos de carga - CVC e dá outras providências.
Reajuste tarifário da linhas da RMBH.
Reajuste tarifário das linhas intermunicipais.
Reajuste tarifário da linhas da RMBH.
Reajuste tarifário das linhas da RMBH.
Reajuste tarifário da RMBH e linhas intermunicipais.
Nesta sessão estão disponíveis, para consulta e download, documentos técnicos que visam à uniformização e padronização de diversos serviços relacionados a rodovias.
Este amplo material é uma importante ferramenta para os técnicos que trabalham nos órgãos ou entidades de trânsito em todas as esferas. Além disso, as Normas Técnicas contribuem para o desenvolvimentos de práticas e soluções para dotar a sociedade de equipamentos públicos que melhor atendam às suas necessidade.
