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PROTOCOLO: 02301000011201604
DATA: 08/11/2016

SOLICITAÇÃO
Solicitação do valor estimado do pregão eletrônico nº 2301762-006/2016 uma vez que tal valor não esta disponível no edital. O objeto do pregão é " Contratação de empresa para engenharia de transito, de forma continua, em conformidade e de acordo com as quantidades exigidas"

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, a Assessoria de Licitações deste Órgão informou que o valor total estimado pelo DEER/MG para a licitação mencionada foi de R$ 126.518.104,20 (cento e vinte e seis milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e quatro reais e vinte centavos), distribuídos conforme os lotes abaixo:
. Lote 1 – - R$ 44.839.960,34 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos);
. Lote 2 – - R$ 24.369.231,15 (vinte e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e quinze centavos);
. Lote 3 – - R$ 20.298.802,70 (vinte milhões, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos);
. Lote 4 – - R$ 37.010.110,01 (trinta e sete milhões, dez mil, cento e dez reais e um centavo).
Informou, ainda, que os valores possuem data base em 31/01/2016.

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PROTOCOLO: 02301000010201651
DATA: 06/12/2016

SOLICITAÇÃO
Boa tarde. Gostaria por gentileza pedir informação sobre o concurso Público SEPLAG/DER/DEOP n.º 06/2013, realizado em 2014. A informação é se o 2º classificado ao cargo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, na cidade de Janaúba, já foi nomeado. Sei que o edital previa apenas 01 vaga, mas, que o 1º classificado pediu exoneração do cargo. Caso o 2º classificado já tenha sido nomeado gostaria de saber em que dia saiu a nomeação desse no IOF de Minas Gerais, para que eu possa procurar e acompanhar o processo. Pois, no site IBFC que foi a banca responsável pelo concurso não consta mais nomeações e nem exonerações. Desde já antecipo agradecimentos. Obrigado.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, a Gerência de Pessoal deste DEER/MG voltou a informar o seguinte:
- conforme informação anterior, reiterou que já solicitou à Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças – (SEPLAG) análise para, se assim entenderem, a possível nomeação de classificados remanescentes nas vagas de servidores que ingressaram através do Concurso Edital SEPLAG/DER/DEOP n.º 06/2013 e que pediram exoneração dentro do prazo de validade do certame;
- todo o procedimento para viabilizar a nomeação de candidatos é feito por este Departamento, mas não cabe a esta Autarquia a publicação de atos de nomeação;
- este concurso público teve seu prazo de validade prorrogado até 25/06/2018, conforme publicação no Diário Oficial “Minas Gerais” de 25/06/2016;
- em 13/07/2016, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEPLAG, enviou o OF.GAB.SUGESP. n.º 173/16 informando que apesar da prorrogação do prazo de validade do concurso, tendo em vista as limitações impostas pela superação do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF, não há previsão para nomeações além das vagas definidas em edital que não estejam enquadradas nas áreas excepcionais por aquela Lei, quais sejam, educação, saúde e segurança; portanto, não houve nomeação além do 1º classificado.
- de acordo com o referido Edital, após a homologação do concurso, o candidato deverá consultar o endereço eletrônico da SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br) e acompanhar as publicações no Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br/) para obter as informações pertinentes ao mesmo.

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PROTOCOLO: 02301000009201627
DATA;28/11/2016

SOLICITAÇÃO
Estive buscando as normas que disciplinam o serviço de transporte intermunicipal sob regime de fretamento no Estado de Minas Gerais. No processo de análise, notadamente do Decreto n.º 44.035/2005 e suas alterações, surgiram algumas dúvidas:
- Embora citado no referido decreto, não fica claro se o serviço de transporte escolar intermunicipal é considerado uma modalidade de fretamento. Ele é um serviço de fretamento?
- Se sim, há especificações ou requisitos (para registro, autorização, tipo de veículo, idade do veículo, etc.) diferenciados do fretamento contínuo ou eventual? Quais são? Eles não estão especificados no Decreto n.º 44.035/2005, apenas citados.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a área técnica da Diretoria de Fiscalização deste Órgão prestou as seguintes informações:
- o transporte escolar intermunicipal é uma das modalidades de fretamento contínuo, sendo este nas modalidades Escolar, Universitário ou Empregado;
- o fretamento contínuo é definido no Decreto 44.035/2005, em seu art. 2º, VI, no qual consta que é realizado por "veículo especialmente destinado a esse fim, nos termos do - CTB";
- estes 'termos' são especificados no § 4º do art. 4º, onde os veículos e condutores deverão observar o disposto nos arts. 136 a 139 do CTB: habilitação 'Transp. Escolar"; veículo com dístico ESCOLAR nas laterais, CRLV "Escolar", bem como passarão por vistoria do DEER/MG para verificar estas exigências, mediante requerimento para ATF (Autorização de Transporte Fretado) Escolar;
- conforme art. 7º do mesmo regulamento, o requerimento deverá ser protocolado na Coordenadoria Regional (CRG) do DEER/MG onde a empresa ou cooperativa autorizatária possui cadastro, instruído do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes - no caso, contrato com os respectivos responsáveis por cada aluno e comprovante / declaração das respectivas instituições de ensino, comprovando vínculo escolar de cada aluno (conforme previsto na definição de Fretamento Contínuo, art. 2º, V);
- quanto à idade do veículo (vam, micro-ônibus ou ônibus - categoria aluguel, "dotados de corredor interno", art. 2º, IV), o mesmo deverá ter no máximo 20 anos, contados a partir da data de fabricação/ no caso de veículos com idade entre 15 e 20 anos, os mesmos deverão apresentar laudo de vistoria realizada em credenciada pelo INMETRO (alterações Decretos 44.604/2007 e 46.366/2013); Os veículos de até 15 anos deverão apresentar Declaração de Responsabilidade pela manutenção do veículo (modelo e lista de documentos no link www.der.mg.gov.br/saiba-sobre/transporte-fretado/34).

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PROTOCOLO: 02301000008201682
DATA: 27/11/2016

SOLICITAÇÃO
Gostaria de estatística sobre o transporte fretado (dividido por capacidade, como vans e ônibus) regulares. Queria saber como o número de vans se comportou ao longo dos anos.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, a área técnica da Fiscalização do DEER/MG prestou as seguintes informações:
- o sistema de cadastro de autorizatário, seus veículos e condutores, utilizado pelo DEER/MG, não permite a emissão de relatórios com os dados solicitados, sendo possível porém a consulta individual de cada cadastro (veículo, condutor ou autorizatário).
- um novo sistema está sendo elaborado, com vistas inclusive em melhorias aos dados estatísticos.

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PROTOCOLO: 02301000007201638
DATA: 26/11/2016

SOLICITAÇÃO
Gostaria do GTFS ou algum outro tipo de planilha aberta com as informações dos números e nomes dos ônibus da RMBH.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas / Superintendência de Transporte Metropolitano encaminha, em anexo, relação contendo as novas tarifas do transporte coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros da RMBH, na qual constam os seguintes dados: número e nome da linha e valor da tarifa.
Na oportunidade, informamos que os dados também poderão ser consultados no site www.der.mg.gov.br, link Saiba www.der.mg.gov.br, link Saiba Sobre / Tabelas de Transporte Metropolitano/ Tabela de Reajuste Comparativa 2014 a 2016, ou diretamente através do link www.der.mg.gov.br/images/2015/DT/tabela-de-reajuste-compativa-2014-a-2016.pdf.

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PROTOCOLO: 02301000006201693
DATA: 16/11/2016

SOLICITAÇÃO
Gostaria de saber o valor gasto para asfaltar a LMG - 738.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a assessoria técnica deste Órgão informou que para execução de obras de asfaltamento da rodovia LMG 739 (Coromandel / Santa Rosa Dourado - Distrito), é necessário a conclusão do projeto de engenharia.