Pacote de intervenções tem garantido a recuperação de 5,5 mil quilômetros de rodovias em todo o estado. Combinando investimentos públicos e privados, o programa visa transformar a infraestrutura viária e impulsionar o desenvolvimento regional. Conheça.
Para consultar informações sobre multas, Indicar Condutor Infrator, Interpor Defesa ou Recurso JARI, Emitir Guias de Pagamento, entre outros, cadastre-se no Portal de Serviços.
Para obter informações, realizar reclamações, esclarecer dúvidas mais frequentes, consultar ocorrências ou fazer elogios sobre as ações do DER-MG, contate o Atendimento ao Usuário.
Saiba com antecedência o horário do seu ônibus da RMBH
Para chegar ao ponto com antecedência e saber o quanto vai pagar de passagem, consulte aqui Informações sobre horários e tarifas de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Novos procedimentos para renovação de cadastro de fretamento
Informamos que a partir do dia 31/05/2019 serão adotados novos procedimentos para recebimentos de documentos de renovação de cadastro e emissão de declarações de fretamento.
Atendendo as diversas iniciativas do Governo de Minas, dentre elas levar progresso a todas as regiões do Estado e, consequentemente, gerar benefícios à população, aqui estão os programas planejados e implantados pela Secretária de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG. Os programas encontram-se dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Por meio de um inovador modelo de gestão estratégica, os resultados dos dois Planos são sempre alinhados e norteados objetivando melhorar, ampliar e dar manutenção ao sistema de transportes e obras públicas.
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL - PROGRAMA 0071
Objetivo: Prover a administração pública mineira de infraestrutura física adequada para prestação de serviços públicos à sociedade, através de investimentos em serviços de engenharia e obras de construção, reforma, ampliação de edificações, desapropriações e indenizações. Contribuir para o dinamismo estadual através de ações direcionadas ao desenvolvimento da infraestrutura municipal e regional.
PMDI: INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ODS: INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA; CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Ações: Identificação, planejamento e execução das diversas obras públicas visando manter, recuperar ou ampliar a infraestrutura disponível para a prestação de serviços públicos de diversas naturezas. Nesse sentido, serão desenvolvidos estudos técnicos, projetos de engenharia, também serão executadas as respectivas obras de reforma, construção e ampliação visando sempre o atendimento das diversas políticas públicas atráves do provimento da infraestrutura necessária. Para tal é também escopo desta ação a execução de atividades complementares inerentes à realização dos empreendimentos públicos como supervisão de obras e pagamento de indenizações e desapropriações.
PROGRAMA 0071 - EXECUÇÃO TERRITORIALIZADA POR AÇÃO
PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS - PROGRAMA 0029
Objetivo: Gerir e apoiar a programação, coordenação, regulação, fiscalização, controle da execução e da implementação de políticas públicas do setor de transportes por meio de estudos, projetos e consultorias que permitam demonstrar a viabilidade de projetos apresentados e o acompanhamento daqueles aprovados, bem como na implantação de metodologias para melhoramento das atividades de gerenciamento de projetos.
PMDI: INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ODS: INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Ações: Exercer a fiscalização permanente das atividades da concessionária relativas à implementação detalhadas no contrato de concessão, bem como analisar e emitir parecer de todos os projetos executivos apresentados pela concessionária. Monitorar as condições de conforto e segurança do sistema viário concedido por meio do quadro de indicadores de desempenho.
PROGRAMA 0029 - EXECUÇÃO TERRITORIALIZADA POR AÇÃO
Objetivo: Dotar o estado de minas gerais de infraestrutura viária de transportes para pessoas e bens necessária ao desenvolvimento econômico e social, por meio da construção de rodovias, adequação de capacidade, manutenção e recuperação da malha pavimentada e não pavimentada e construção e reforma de obras de artes especiais, tanto por iniciativa independente ou em parceria. Com isso, objetiva-se reduzir tempos e custos de deslocamento de pessoas e bens com segurança; ampliar e diversificar a infraestrutura, proporcionando competitividade logística, maior dinamismo e integração das diversas regiões do estado; e ampliar e modernizar a infraestrutura econômica e social.
PMDI: INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ODS: TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO; INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Ações: Atender às diversas demandas de projetos de engenharia das ações de manutenção, recuperação, construção e ampliação de rodovias e obras de arte especiais. Pavimentar novas estradas ou ampliar a capacidade daquelas já existentes, conforme diretriz governamental, nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER-MG. Manter a trafegabilidade, sinalização horizontal e vertical, pavimento e conservação rotineira (roçada, limpeza de drenagem, caiação), das rodovias sob jurisdição
Garantir plena trafegabilidade nas obras de Artes Especiais (OAEs), tais como pontes, viadutos, passarelas e passagens de nível; identificar necessidades de construção de novas oaes e avaliar permanentemente as existentes em toda extensão das rodovias sob jurisdição.
Fomentar a realização de projetos e obras de manutenção, recuperação e construção de rodovia ou obras de arte especiais, por meio da celebração de parcerias público privadas, convênios e outros instrumentos legais com governo federal, estadual, municipal, órgãos de fomento, empresas privadas.
PROGRAMA 0081 - EXECUÇÃO TERRITORIALIZADA POR AÇÃO
Objetivo: Aumentar a segurança do transporte rodoviário de pessoas e bens e realizar a operação das rodovias da malha viária sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG.
PMDI: INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ODS: TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO; INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Ações: Orientação da população e usuários da via, desenvolvimento de campanhas de conscientização e realização de cursos para capacitação de professores, educadores, agentes multiplicadores e parceiros do sistema nacional de trânsito.
Elaboração de estudos e execução de levantamentos de tráfego, de planos operacionais de implementação de ações de fiscalização com emprego de novos equipamentos e tecnologia, e de treinamento para atualização das ações relativas á fiscalização. Operação das praças de pesagem com vistas à melhoria da fiscalização do transporte de cargas nas rodovias e Instalação, manutenção e operação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
PROGRAMA 0082 - EXECUÇÃO TERRITORIALIZADA POR AÇÃO
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI de Minas Gerais estabelece as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo estadual. O plano é estruturado em 6 eixos estratégicos e 15 áreas de governo e articulado com outros instrumentos criados para organizar programaticamente a atuação do Estado, como o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei de Orçamento Anual - LOA, irá orientar as ações setoriais de curto prazo dos órgãos e entidades, promovendo sinergia entre as várias políticas públicas.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante esse período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Lei Orçamentária Anual (LOA): Detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.