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Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Saída de Recursos* e termos de colaboração e fomento dos demais órgãos/entidades estaduais.

*No momento não existe conteúdo para ser publicado.

Acesse os Convênios de Entrada de Recursos e termos de colaboração e fomento dos demais órgãos/entidades estaduais.

Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas pelos demais órgãos/entidades estaduais.

Acesse os Convênios Vigentes do DER-MG (Concedente) - Última atualização: Março / 2024

• Caminhos de Minas/Estradas de Minas
• ProAcesso
• Diversos
• Termos de Municipalização

Acesse os Convênios Vigentes de outros concedentes (órgãos/autarquias) com o DER/MG (Proponente/interveniente) - Última atualização: Janeiro / 2021

• Convênios externos e TDCOs
• Laudos de Vistorias
• Termos de Cessão - Última atualização: Maio / 2015
• Legislações

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Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento no DER-MG.

Acesse os processos de compras concluído pelo DER-MG.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Clique aqui para acessar as licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).

Abaixo estão disponibilizadas informações relativas aos contratos firmados entre o DER-MG e terceiros:

- Contratos de Manutenção Rodoviária

- Contratos para elaboração de Projetos de Engenharia

- Contratos de Fiscalização de Trânsito

- Contratos de Obras de Edificações e Infraestrutura 

- Contratos de Obras de Implantação e Pavimentação de Infraestrutura Rodoviária

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As Receitas Públicas são os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, por meio de inúmeras modalidades de arrecadação, tais como impostos, taxas, alienação de bens, transferências externas recebidas, empréstimos bancários e outras. É através das Receitas Públicas que o Estado consegue as fontes de recurso necessárias para financiar seus programas e ações, viabilizando assim as políticas públicas destinadas a atender as demandas da sociedade.

Clique aqui e acesse as receitas do Estado, incluindo as do DER-MG.

As Despesas Públicas são os gastos realizados pelo Estado destinados ao alcance de um objetivo estabelecido em lei. Desse modo, as despesas públicas devem ser entendidas como qualquer dispêndio de dinheiro que o Estado faz visando atender demandas da sociedade (necessidades sociais ou econômicas) ou cumprir alguma responsabilidade institucional.

Clique aqui e acesse as despesas do Estado, incluindo as do DER-MG.

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Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. 

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A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Serviço de Informação ao Cidadão

Em Minas Gerais, os pedidos de informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-Sic), que permite a elaboração e acompanhamento dos pedidos e recursos.

Conforme resolução Seplag nº 051, de 15 de julho de 2020, os pedidos de acesso à informação que tratam de dados do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - são atendidos pela Assessoria de Atendimento ao Usuário (ponto focal) e tramitados via e-Sic.

Contato da Assessoria de Atendimento ao Usuário: clique aqui.

Faça sua solicitação de acesso à informação clique aqui.

Acesse os relatório dos pedidos de acesso à informação clique aqui.

Clique aqui para acessar às Perguntas Frequentes da sociedade para o DER-MG.

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MISSÃO

Assegurar soluções adequadas de transporte rodoviário.

VISÃO

Ser referência nacional na gestão do transporte e dos ativos rodoviários.

VALORES

Ética

Agir com honestidade, impessoalidade, moralidade e integridade em todas as suas ações e relações.

Transparência

Tornar as ações do sistema disponíveis e acessíveis à sociedade.

Efetividade

Atuar com foco nos impactos desejados.

Eficiência

Atuar para realizar as tarefas com qualidade.

Sustentabilidade

Atuar com responsabilidade social, econômica, cultural, ambiental e fiscal.

Inovação

Fomentar um ambiente propício a novidades, mudanças e melhorias que gerem valor.