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PROTOCOLO: 02301000026201745
DATA: 20/10/2017

SOLICITAÇÃO
Por gentileza, gostaria de obter informações sobre todos os contratos ativos/pendentes que a empresa Via Magna Construções e Empreendimentos Ltda. (CNPJ 15.157.151/0001-25) e a empresa Integral Engenharia Ltda. (CNPJ 16.629.693/0001-16) detêm perante o DEER/MG, seja de forma autônoma ou como sócias/participantes em Consórcios.
Caso positivo, gostaria de saber como ter acesso à cópia dos contratos bem como ter acesso às respectivas datas de empenho/liquidação/pagamento dos contratos.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a Diretoria de Obras de Infraestrutura deste Órgão, através do Engº Betônio Osório Marcos Franco, informou que, com a Integral Engenharia Ltda., existem dois contratos que se encontram ativos/paralisados, a seguir relacionados:
- contrato nº PRC 22.042/2012, cujo objeto é a restauração, aumento de capacidade, do trecho Uberaba (Entrº BR 050) / Conceição das Alagoas (estaca 0 a 332), extensão 6,64 km, rodovia MG 427; Melhoramento e pavimentação dos trechos Acesso ao Garimpo do Bandeira - Entrº BR-364 (Frutal) e Interseção BR-364, extensão 4,60km, rodovia Municipal; Pirajuba-Frutal, subtrecho Entrº Acesso a Fazenda Boa Vista - Frutal (estaca 305 a 1233+11,776), extensão 18,57km;
- contrato nº PRC-22.013/2013, cujo objeto é Melhoramento e pavimentação, do trecho Entrº Conceição das Alagoas - Capelinha do Barreiro e acesso à Poncianos, com 25,80km de extensão, em rodovia Municipal - Caminhos de Minas.
- todos os serviços executados nesses contratos estão pagos, não havendo pendências.
Informou, ainda, quanto à empresa Via Magna Construções e Empreendimentos Ltda., que a mesma não consta dos cadastros como contratada do Órgão.
Para ter acesso à cópia dos mesmos, esclareceu que deverá enviar um ofício ao Diretor de Obras de Infraestrutura Rodoviária, Engº Múcio Guilherme Brando de Carvalho, detalhando o que necessita. O endereço é Avenida dos Andradas, 1.120, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30120-010.

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PROTOCOLO: 02301000025201709
DATA: 18/10/2017

SOLICITAÇÃO
Gostaria de saber se existe previsão para obras de recapeamento do asfalto da rodovia BR491, aproximadamente entre os Km157 e Km190 (entre as cidade de Alfenas-MG e Areado-MG). Apesar de constar no site do DNIT que "o trecho está em boas condições de trafegabilidade e com a sinalização em bom estado" isso não é verdade. O asfalto encontra-se em condições ruins devido à vários buracos, sendo necessário desvios frequentes por parte dos motoristas em uma pista simples e com fluxo intenso de veículos pesados, o que aumenta a periculosidade do trecho. Os buracos já foram tampados várias vezes, mas sempre ressurgem, o que prova ser esta uma solução paliativa e ineficaz para o problema.
Da mesma forma, gostaria de saber se existe algum projeto para reformulação do trevo de Alfenas já que o local é uma interseção importante de várias rodovias (BR491, BR369 e MG179) e ponto de intenso movimento devido à localização próxima de uma universidade e da rodoviária da cidade. Engarrafamentos e acidentes nesse ponto são constantes, quase que diários.
Inicialmente, entrei em contato com o DNIT que me informou que a rodovia em questão faz parte da MP-82 e não foi reincorporada através da Lei 13.298. Desta forma, está sob jurisdição do DER/MG.
Sendo assim, fico no aguardo de uma posição.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, informamos que a Diretoria de Manutenção deste Órgão, através do Engº Max Antônio Fonseca Parreira, informou que a BR 491 foi incorporada à malha rodoviária do DEER/MG, a partir de junho deste ano, não estando previstos, no momento, serviços de recapeamento em sua extensão, mas, sim, operações de conservação rotineira, como tapa-buracos, roçada e limpeza de dispositivos de drenagem, entre outros.
Informou, ainda, que o DEER/MG não possui projeto para a reformulação do Trevo de Alfenas, em função da incorporação da rodovia federal BR 491 à malha rodoviária do Estado ter sido muito recente.

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PROTOCOLO: 02301000024201756
DATA: 21/08/2017

SOLICITAÇÃO
1. O DNIT deverá elaborar, por meio do Contrato PP-940/2014-00 firmado com o Consórcio PROSUL – APPE, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA da BR-342/MG, do km 409,9 ao km 663,2, entre o ENTR. BR-367 (B) até a divisa MG/ES. O EVTEA é um estudo preliminar às fases de construção e licenciamento ambiental, desenvolvido em nível de planejamento, que visa verificar a existência de viabilidade de um determinado empreendimento de infraestrutura de transportes. O mapa de situação, a seguir, explicita o subtrecho citado.
2. Tais estudos de viabilidade fazem parte do Plano de Avaliação Socioeconômica de Projetos - PAS, que tem por objetivo identificar a demanda da infraestrutura de transporte, testando a viabilidade das soluções técnicas possíveis, hierarquizando-as de forma consistente, a fim de subsidiar a tomada de decisões.
3. Conforme informações do Sistema Nacional de Viação (SNV), os segmentos da BR-342/MG, entre o km 409,9 até o km 499,4 e do km 568,4 até o km 620,1encontram-se sob administração estadual, coincidente com a rodovia MGT-342 e o segmento entre o km 644,4 e 663,2 é coincidente com a rodovia MG-412.
4. Visando a concepção do estudo supracitado e a existência de trechos sob administração estadual, vimos por meio deste solicitar informações técnicas sobre registros de dados de acidentes, dentre outras informações desenvolvidas ou planejadas sobre o assunto no âmbito desta instituição referente à rodovia.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada, a Diretoria de Fiscalização deste Órgão / Gerência de Tráfego e Segurança Viária, através do Engº Anderson Tavares Abras, encaminha estatísticas solicitadas sobre acidentes no segmento compreendido entre o km 409,9 e o km 663,2 da rodovia BR 342, no período de 2011 a 2016, constituindo-se em dados brutos, extraídos do banco de dados da área, que é alimentado com as informações dos boletins de ocorrências registrados pela Polícia Militar.

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PROTOCOLO: 02301000023201710
DATA: 09/08/2017

SOLICITAÇÃO
Estou pesquisando sobre a construção da MG 56 que atravessa Ouro Preto. Gostaria de saber se posso ter acesso às imagens de sua construção e inauguração.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a Diretoria de Infraestrutura de Obras Rodoviárias deste Órgão, através do Engº Betônio Osório Marcos Franco, informou que não dispõe de acervos informativos sobre a rodovia mencionada por V.Sa. como MG 56, bem como o Mapa Rodoviário não possui registro da citada rodovia, passando por Ouro Preto.

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PROTOCOLO: 02301000022201767
DATA: 29/08/2017

SOLICITAÇÃO
Solicito informações sobre número de cargos vagos e ocupados no município de Uberlândia do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER no cargo de Fiscal de Transportes e obras nas especialidades das áreas Administração e Engenharia Civil.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, a Gerência de Recursos Humanos deste Órgão informou que, conforme consta no Anexo I do Edital de Concurso Público SEPLAG / DER / DEOP nº 06/2013, foram oferecidas as seguintes vagas:
- no DER/MG, uma vaga para o cargo da carreira de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, com área de formação em Administração, na cidade de Uberlândia, preenchida pelo candidato classificado em 1º lugar, que pediu exoneração; além de uma vaga para o cargo da carreira de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, com área de formação em Engenharia Civil, na cidade de Uberlândia, preenchida pela candidata classificada em 1º lugar, que está em exercício.
- no DEOP, uma vaga para o cargo da carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas, com área de formação em Engenharia Civil, na cidade de Uberlândia, preenchida pela candidata classificada em 1º lugar, que está em exercício.
Aquela área informou, ainda, que a competência pela publicação das nomeações é da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) e que não há previsão de nomeação além do número de vagas. O
concurso teve seu prazo de validade prorrogado até 25/06/2018, conforme publicação no Diário Oficial “Minas Gerais” de 25/06/2016. Porém, em 13/07/2016, a SEPLAG informou que, apesar disso, tendo em vista as limitações impostas pela superação do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF, não há previsão para nomeações além das vagas definidas em edital que não estejam enquadradas nas áreas excepcionais por aquela Lei - educação, saúde e segurança.
De acordo com o Edital, após a homologação do concurso, o candidato deverá consultar o endereço da SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br) e acompanhar as publicações no Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br/), para obter as informações pertinentes ao mesmo.

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PROTOCOLO: 02301000021201712
DATA:31/01/2017

SOLICITAÇÃO
Solicito gentileza enviar cópia do contrato PRC-22.013/13 firmado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e Integral Engenharia Ltda. e todos Termos de Aditamentos, assim como cópia da fls. 432 do processo n. 177233/12-3 (46918-2301/2017).

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária deste Órgão, através da Engª Alessandra Pereira Silva, encaminha, em anexo, cópias do Contrato PRC-22.013/13 e do Termo de Aditivo (PRC-01), ressaltando que a cópia da folha 432 solicitada faz parte do Termo de Aditivo (PRC-01).