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PROTOCOLO: 02301000030201711
DATA: 07/12/207

SOLICITAÇAO
Solicito informações acerca do número de autuações realizadas pelo DER na LMG 800, num raio de dois quilômetros do aeroporto internacional Tancredo neves (Confins), por infração aos incisos IV, V, VII, XIII, XVII, XVIII e XIX do art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9503/97), nos últimos cinco anos.
O pedido tem o objetivo e verificar o número de infrações a cada inciso, por ano.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, o Setor de Multas deste Órgão encaminha, em anexo, através do Engº Fernando Soares, planilha elaborada sobre autuações na rodovia LMG 860, entre o Km 6,0 e 10,0 (raio de 2,0 km do aeroporto), referente ao período de 02/11/2012 a 30/11/2017, com informações sobre infrações previstas no Art 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incisos IV - 5410, V - 5428, VII - 5444, XIII - 5509, XVII - 5541, XVIII - 5550, e XIX - 5568 (inciso - código infração).

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PROTOCOLO: 02301000028201734
DATA: 21/10/2017

SOLICITAÇÃO
Precisamos das seguintes informações, referentes à obra de construção de PONTE SOBRE O RIO PARAOPEBA, PRÓXIMO AO INSTITUTO INHOTIM, em BRUMADINHO:
- os recursos já estão garantidos pela CODEMIG?
- a obra consta do Orçamento estadual de 2017? Será colocada no orçamento de 2018?
- a obra consta do PPAG?
- Quando será dada a "Ordem de Serviço";
- Quando serão iniciadas as obras?
- É um convênio? Se "sim", qual o número do Convênio?
- Qual o valor da obra?
- Qual o prazo para conclusão?
- Além da ponte e estrada, será construído um trevo? Se a resposta for "sim", onde ele será construído?

RESPOSTA
Em respostao à manifestação encaminhada, a Assessoria de Comunicação Social deste DEER/MG informou, através do Jornalista Miguel Eduardo Libero Estanislau, que realizou levantamento junto às unidades técnicas, verificando que se encontram disponíveis atualmente as seguintes informações abaixo relacionadas:
- o processo de licitação realizado pelo DEER/MG foi concluído e a empresa responsável pela obra já está contratada, devendo a ordem de início dos serviços ser assinada ainda este ano;
- as obras contratadas são de implantação, pavimentação e obras de arte especiais no subtrecho Brumadinho (Inhotim) – / Entroncamento BR-040, com 3,17 quilômetros de extensão, a construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, nas dimensões de 239,72m x 14,80m e a construção de dois viadutos;
- o viaduto 1 está localizado na interseção 1 do acesso a Inhotim, nas dimensões de 52,0m x8,80, enquanto o viaduto 2 está localizado na pista direita da interseção 3 a Inhotim, nas dimensões de 38,0m x 8,80m;
- de acordo com a licitação realizada em 2014, a empresa responsável pelas obras tem o prazo de 720 dias para a execução dos serviços, sendo que o empreendimento terá o valor global de R$ 34,38 milhões (valor de referência a março de 2014).
Na oportunidade, informamos que a Assessoria de Comunicação Social pode ser contatada diretamente através do endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (31) 3235.1001.

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PROTOCOLO: 02301000027201790
DATA: 20/10/2017

SOLICITAÇÃO
Solicito informações sobre valores pendentes de pagamento ou liquidação deste órgão, originados de contratos administrativos/licitações, que tenham como destinatário final a empresa INTEGRAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 16.629.693/0001-16.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação encaminhada, a Diretoria de Infraestrutura de Obras Rodoviárias deste Órgão, através do Engº Betônio Osório Marcos Franco, informou, após consulta realizada, ter verificado que não existem pendencias com a empresa Integral Engenharia Ltda.

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PROTOCOLO: 02301000026201745
DATA: 20/10/2017

SOLICITAÇÃO
Por gentileza, gostaria de obter informações sobre todos os contratos ativos/pendentes que a empresa Via Magna Construções e Empreendimentos Ltda. (CNPJ 15.157.151/0001-25) e a empresa Integral Engenharia Ltda. (CNPJ 16.629.693/0001-16) detêm perante o DEER/MG, seja de forma autônoma ou como sócias/participantes em Consórcios.
Caso positivo, gostaria de saber como ter acesso à cópia dos contratos bem como ter acesso às respectivas datas de empenho/liquidação/pagamento dos contratos.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a Diretoria de Obras de Infraestrutura deste Órgão, através do Engº Betônio Osório Marcos Franco, informou que, com a Integral Engenharia Ltda., existem dois contratos que se encontram ativos/paralisados, a seguir relacionados:
- contrato nº PRC 22.042/2012, cujo objeto é a restauração, aumento de capacidade, do trecho Uberaba (Entrº BR 050) / Conceição das Alagoas (estaca 0 a 332), extensão 6,64 km, rodovia MG 427; Melhoramento e pavimentação dos trechos Acesso ao Garimpo do Bandeira - Entrº BR-364 (Frutal) e Interseção BR-364, extensão 4,60km, rodovia Municipal; Pirajuba-Frutal, subtrecho Entrº Acesso a Fazenda Boa Vista - Frutal (estaca 305 a 1233+11,776), extensão 18,57km;
- contrato nº PRC-22.013/2013, cujo objeto é Melhoramento e pavimentação, do trecho Entrº Conceição das Alagoas - Capelinha do Barreiro e acesso à Poncianos, com 25,80km de extensão, em rodovia Municipal - Caminhos de Minas.
- todos os serviços executados nesses contratos estão pagos, não havendo pendências.
Informou, ainda, quanto à empresa Via Magna Construções e Empreendimentos Ltda., que a mesma não consta dos cadastros como contratada do Órgão.
Para ter acesso à cópia dos mesmos, esclareceu que deverá enviar um ofício ao Diretor de Obras de Infraestrutura Rodoviária, Engº Múcio Guilherme Brando de Carvalho, detalhando o que necessita. O endereço é Avenida dos Andradas, 1.120, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30120-010.

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PROTOCOLO: 02301000025201709
DATA: 18/10/2017

SOLICITAÇÃO
Gostaria de saber se existe previsão para obras de recapeamento do asfalto da rodovia BR491, aproximadamente entre os Km157 e Km190 (entre as cidade de Alfenas-MG e Areado-MG). Apesar de constar no site do DNIT que "o trecho está em boas condições de trafegabilidade e com a sinalização em bom estado" isso não é verdade. O asfalto encontra-se em condições ruins devido à vários buracos, sendo necessário desvios frequentes por parte dos motoristas em uma pista simples e com fluxo intenso de veículos pesados, o que aumenta a periculosidade do trecho. Os buracos já foram tampados várias vezes, mas sempre ressurgem, o que prova ser esta uma solução paliativa e ineficaz para o problema.
Da mesma forma, gostaria de saber se existe algum projeto para reformulação do trevo de Alfenas já que o local é uma interseção importante de várias rodovias (BR491, BR369 e MG179) e ponto de intenso movimento devido à localização próxima de uma universidade e da rodoviária da cidade. Engarrafamentos e acidentes nesse ponto são constantes, quase que diários.
Inicialmente, entrei em contato com o DNIT que me informou que a rodovia em questão faz parte da MP-82 e não foi reincorporada através da Lei 13.298. Desta forma, está sob jurisdição do DER/MG.
Sendo assim, fico no aguardo de uma posição.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, informamos que a Diretoria de Manutenção deste Órgão, através do Engº Max Antônio Fonseca Parreira, informou que a BR 491 foi incorporada à malha rodoviária do DEER/MG, a partir de junho deste ano, não estando previstos, no momento, serviços de recapeamento em sua extensão, mas, sim, operações de conservação rotineira, como tapa-buracos, roçada e limpeza de dispositivos de drenagem, entre outros.
Informou, ainda, que o DEER/MG não possui projeto para a reformulação do Trevo de Alfenas, em função da incorporação da rodovia federal BR 491 à malha rodoviária do Estado ter sido muito recente.

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PROTOCOLO: 02301000024201756
DATA: 21/08/2017

SOLICITAÇÃO
1. O DNIT deverá elaborar, por meio do Contrato PP-940/2014-00 firmado com o Consórcio PROSUL – APPE, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA da BR-342/MG, do km 409,9 ao km 663,2, entre o ENTR. BR-367 (B) até a divisa MG/ES. O EVTEA é um estudo preliminar às fases de construção e licenciamento ambiental, desenvolvido em nível de planejamento, que visa verificar a existência de viabilidade de um determinado empreendimento de infraestrutura de transportes. O mapa de situação, a seguir, explicita o subtrecho citado.
2. Tais estudos de viabilidade fazem parte do Plano de Avaliação Socioeconômica de Projetos - PAS, que tem por objetivo identificar a demanda da infraestrutura de transporte, testando a viabilidade das soluções técnicas possíveis, hierarquizando-as de forma consistente, a fim de subsidiar a tomada de decisões.
3. Conforme informações do Sistema Nacional de Viação (SNV), os segmentos da BR-342/MG, entre o km 409,9 até o km 499,4 e do km 568,4 até o km 620,1encontram-se sob administração estadual, coincidente com a rodovia MGT-342 e o segmento entre o km 644,4 e 663,2 é coincidente com a rodovia MG-412.
4. Visando a concepção do estudo supracitado e a existência de trechos sob administração estadual, vimos por meio deste solicitar informações técnicas sobre registros de dados de acidentes, dentre outras informações desenvolvidas ou planejadas sobre o assunto no âmbito desta instituição referente à rodovia.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada, a Diretoria de Fiscalização deste Órgão / Gerência de Tráfego e Segurança Viária, através do Engº Anderson Tavares Abras, encaminha estatísticas solicitadas sobre acidentes no segmento compreendido entre o km 409,9 e o km 663,2 da rodovia BR 342, no período de 2011 a 2016, constituindo-se em dados brutos, extraídos do banco de dados da área, que é alimentado com as informações dos boletins de ocorrências registrados pela Polícia Militar.