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PROTOCOLO: 02301000030201894
Data: 01/08/2018

SOLICITAÇÃO
Venho por meio deste solicitar cópia da resposta ao recurso da notificação de autuação de infração de trânsito emitida em 05/01/2018 pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (Processamento 8680931).
Informo, ainda, que recurso (defesa de autuação) foi recebido pelo DEER-MG em 23/01/2018, que não enviou a resposta ao condutor e nem ao proprietário do veículo.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada, o Setor de Multas do DEER/MG prestou as seguintes informações:
- o recurso de Defesa da Autuação do AIT AC00854636, processamento 8680931, foi recebido em 18/01/2018, registrado e analisado em 23/07/2018, não sendo acolhido;
- em 24/07/2018 foi expedida a Notificação de Penalidade, que foi recebida e contém a informação sobre o recurso da defesa:
"... devido a não apresentação da Defesa da autuação ou da mesma não ter sido acolhida".
Diante disso, aquela área esclareceu que a resposta de recurso de Defesa não acolhida é a Notificação de Penalidade.

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PROTOCOLO: 02301000029201860
Data: 30/07/2018

SOLICITAÇÃO
Com base na lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, solicito que me seja disponibilizado cópia do Auto de Infração nº AC01080293, Processamento nº 8452297, gerado para o veículo de placa NYE - 3369, FIAT PUNTO ATTRACTIVE - VERMELHA, no dia 08/07/2018, às 19:16 hs, na RODOVIA MG 010 KM 12 KM, por supostamente TRANSITAR NA FAIXA OU VIA EXCLUSIVA REGULAM PARA TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Tal solicitação se dá tendo em vista necessitar do citado documento para constatar (ou não) o correto preenchimento de todos os campos obrigatórios do AIT, bem como melhor instruir meu Recurso de Defesa da citada Autuação.
Peço a fineza de me encaminhar com urgência uma vez que já corre o prazo recursal.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, o Setor de Multas deste Órgão encaminha, através de e-mail, a cópia do Auto de Infração, conforme solicitação apresentada.

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PROTOCOLO: 02301000028201815
DATA: 27/07/2018

SOLICITAÇÃO
Conforme o endereço eletrônico do DEER/MG: http://www.deer.mg.gov.br/transportes/localizacao-de-radares, em Minas Gerais, em estradas estaduais, há atualmente 445 radares, equipamentos medidores de velocidades nas rodovias.
Tais dispositivos, radares, antes da sua atuação nas rodovias devem obedecer um estudo técnico realizado por engenheiro habilitado. E, a cada 12 meses deve ser realizo novo estudo técnico para comprovar a necessidade concreta e eficácia do radar - Resolução 396 CONTRAN.
Nesse sentido, há disponibilidade dos referidos estudos técnicos para o público, de todos os radares? Se sim, tais estudos estão disponíveis na internet? Uma vez que se somente existir a versão física, impossibilita um cidadão do interior ter acesso ao referido estudo.
Qual o valor, aproximado, que um engenheiro cobra para realizar 01 (um) estudo? Muito obrigado!

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada, na qual solicita disponibilização de estudo técnico, a diretoria técnica deste Órgão, através da Gerência de Tráfego e Segurança Viária, chefiada pelo Engº Cristiano F. F. S. Coelho, esclareceu que os estudos técnicos dos radares em operação na malha rodoviária sob a responsabilidade do DEER/MG, até o momento, encontram-se disponíveis apenas na sede do DEER/MG (conforme definido no artigo 4º da Resolução 396/2011) para consulta previamente agendada, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3235-1595.
Esclareceu, ainda, que os estudos técnicos são realizados pelos servidores do DEER/MG, não sendo possível definir valor para cada estudo.

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PROTOCOLO: 02301000027201871
DATA: 27/07/2018

SOLICITAÇÃO
Gostaria de saber dos rendimentos de servidora aposentada do DER-MG. Sendo aposentada, a informação não está no portal.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada, a Gerência de Recursos Humanos deste Órgão, chefiada pela profissional Kátia Cilene Lucas de Almeida, esclareceu que o fornecimento a terceiros de documentação e informações funcionais/financeiras relativas a Servidores Públicos Estaduais, só pode ser efetivado através de procuração específica passada em cartório (procuração por instrumento público), cujo prazo de validade será de 180 (cento e oitenta) dias ou para advogado que apresentar a Carteira de Identificação Profissional emitida pela OAB e procuração particular..

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PROTOCOLO: 01300000019201871
DATA: 17/07/2018

SOLICITAÇÃO
Seria possível informarem a empresa fornecedora das placas fotovoltaicas (foto exemplo) utilizadas na cobertura do Estádio Mineirão após sua reforma?

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, a Diretoria de Projetos deste Órgão, através do Engº Fernando Camêlo, informou que o assunto não é de competência do DEER/MG. No entanto, manteve contato com a CEMIG, ocasião em que o Engº Juliano Fraga, da Gerência de Manutenção de Ativos de Geração Térmica, esclareceu que a empresa foi a mesma que ganhou a licitação de execução da obra, a portuguesa Martifer Solar. Mas como parece que a fábrica na cidade de Oliveira Frades, em Portugal, não está mais operando, sugeriu, como alternativa, Canadian Solar, Jinko Solar, Trina Solar, Global ou BYD. O módulo utilizado no projeto é o MP240 de 240 Wp. Para outras informações, se necessário, o profissional da CEMIG pode ser contatado pelo telefone 55 (31) 3535-7665; o site da CEMIG é www.cemig.com.br/ufvmineirao.

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PROTOCOLO: 02301000026201826
DATA: 15/07/2018

SOLICITAÇÃO
Com base na lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, solicito que me seja disponibilizado cópia do Auto de Infração nº AI01066043, Processamento nº 8977186, gerado para o veículo de placa PZS - 7100, Honda HRV, no dia 28/04/2018, às 16:27 hs, na Rodovia LMG 0754, KM 6+000M Crescente, município de Curvelo MG, por infringir o art. 218, II do CTB, registrado por equipamento medidor de velocidade operado pelo agente PM nº 146.892-5.

Tal solicitação se dá tendo em vista necessitar do citado documento para constatar (ou não) o correto preenchimento de todos os campos obrigatórios do AIT, conforme preconizado na Resolução nº 390/2011 e Resolução nº 396/2011, bem como melhor instruir meu Recurso de Defesa da citada Autuação.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada. a Gerência de Tráfego e Segurança Viária deste Órgão, através do profissional Cristiano F. F. S. Coelho, encaminha, através de e-mail, cópia do Auto de Infração nº Auto de Infração nº AI01066043, conforme solicitação apresentada.