2026
pdf
Convênio - 30.023/2026
Convenente: Delta Sucroenergia S.A.
Vigência: 18/02/2027
Tamanho:
344.30 kb
pdf
Convênio - 30.022/2026
Convenente: Vale do Tijuco Açucar e Alcool S.A.
Vigência: 04/04/2027
Tamanho:
971.16 kb
pdf
Convênio - 30.021/2026
Convenente: Delta Sucroenergia S.A.
Vigência: 21/01/2028
Tamanho:
339.46 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.007/2026
Convenente: CRV INDUSTRIAL LTDA
Vigência: 30/03/2027
Tamanho:
969.93 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2026
Convenente: SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA LTDA
Vigência: 01/02/2027
Tamanho:
320.66 kb
pdf
Convênio - 30.005/2026
Convenente: SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA LTDA
Vigência: 01/10/2026
Tamanho:
983.87 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.002/2026
Município: Paracatu
Vigência: 10/03/2031
Tamanho:
296.46 kb
pdf
Convênio - 30.023/2026
Convenente: Delta Sucroenergia S.A.
Vigência: 18/02/2027
Vigência: 18/02/2027
Tamanho:
344.30 kb
pdf
Convênio - 30.022/2026
Convenente: Vale do Tijuco Açucar e Alcool S.A.
Vigência: 04/04/2027
Vigência: 04/04/2027
Tamanho:
971.16 kb
pdf
Convênio - 30.021/2026
Convenente: Delta Sucroenergia S.A.
Vigência: 21/01/2028
Vigência: 21/01/2028
Tamanho:
339.46 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.007/2026
Convenente: CRV INDUSTRIAL LTDA
Vigência: 30/03/2027
Vigência: 30/03/2027
Tamanho:
969.93 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2026
Convenente: SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA LTDA
Vigência: 01/02/2027
Vigência: 01/02/2027
Tamanho:
320.66 kb
pdf
Convênio - 30.005/2026
Convenente: SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA LTDA
Vigência: 01/10/2026
Vigência: 01/10/2026
Tamanho:
983.87 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.002/2026
Município: Paracatu
Vigência: 10/03/2031
Vigência: 10/03/2031
Tamanho:
296.46 kb
2025
pdf
Convênio - 30.026/2025
Convenente: VALE DO TIJUCO
AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.
Vigência: 21/08/2026
Vigência: 21/08/2026
Tamanho:
906.92 kb
pdf
Convênio - 30.025/2025
Convenente: USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A
Vigência: 21/08/2026
Vigência: 21/08/2026
Tamanho:
906.69 kb
pdf
Convênio - 30.023/2025
Convenente: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
1.86 mb
pdf
Convênio - 30.022/2025
Convenente: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
1.86 mb
pdf
Convênio - 30.015/2025
Convenente: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 28/05/2027
Vigência: 28/05/2027
Tamanho:
2.93 mb
pdf
Convênio - 30.014/2025
Convenente: Vale do Tijuco Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 04/10/2025
Vigência: 04/10/2025
Tamanho:
11.12 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2025
Município: Barão de Cocais
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
907.44 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2025
Convenente: Santa Vitória Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 04/04/2029
Vigência: 04/04/2029
Tamanho:
991.00 kb
pdf
Convênio - 30.010/2025
Convenente: Santa Vitória Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 04/04/2026
Vigência: 04/04/2026
Tamanho:
11.14 mb
pdf
Convênio - 30.009/2025
Convenente: Vale do Tijuco Açúicar e Álcool S/A
Vigência: 28/10/2025
Vigência: 28/10/2025
Tamanho:
2.91 mb
pdf
Convênio - 30.008/2025
Convenente: S.A. Usina Coruripe Açúicar e Álcool
Vigência: 28/10/2025
Vigência: 28/10/2025
Tamanho:
2.91 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2025
Município: Jaboticatubas
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
911.98 kb
2024
pdf
Termo de Apostilamento - Convênio - 30.089/2024
Município: Araxá
Vigência: 28/12/2029
Vigência: 28/12/2029
Tamanho:
3.29 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.088/2024
Convenente: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
894.85 kb
pdf
Convênio - 30.088/2024
Convenente: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
3.04 mb
pdf
Termo de Distrato (Recisão Amigável) - Convênio - 30.082/2024
Município: Espera Feliz
Vigência: A partir de 03/10/2026
Vigência: A partir de 03/10/2026
Tamanho:
887.63 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.080/2024
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/01/2028
Vigência: 15/01/2028
Tamanho:
1.81 mb
pdf
Convênio - 30.080/2024
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/02/2026
Vigência: 15/02/2026
Tamanho:
6.17 mb
pdf
Convênio - 30.068/2024
Convenente: Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A.
Vigência: 07/03/2025
Vigência: 07/03/2025
Tamanho:
3.07 mb
pdf
Convênio - 30.067/2024
Convenente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Vigência: 31/12/2024
Vigência: 31/12/2024
Tamanho:
867.86 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.066/2024
Convenente: Hemominas
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
2.40 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2024
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 01/07/2026
Vigência: 01/07/2026
Tamanho:
955.15 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2024
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
4.10 mb
pdf
Convênio - 30.052/2024
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
1.60 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.049/2024
Município: Nova Lima
Vigência: 05/07/2028
Vigência: 05/07/2028
Tamanho:
259.21 kb
2023
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.164/2023
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/12/2027
Vigência: 29/12/2027
Tamanho:
3.09 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.164/2023
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/08/2025
Vigência: 29/08/2025
Tamanho:
6.08 mb
pdf
Convênio - 30.164/2023
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/08/2025
Vigência: 29/08/2025
Tamanho:
395.01 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.131/2023
Município: Ouro Preto
Vigência: 01/10/2027
Vigência: 01/10/2027
Tamanho:
253.92 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.131/2023
Município: Ouro Preto
Vigência: 01/10/2026
Vigência: 01/10/2026
Tamanho:
874.08 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.031/2023
Município: Pirapetinga
Vigência: 12/08/2029
Vigência: 12/08/2029
Tamanho:
889.29 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023/2023
Município: GERDAU
Vigência: 24/05/2025
Vigência: 24/05/2025
Tamanho:
356.91 kb
pdf
Convênio - 30.019/2023
Município: Santo Antônio do Grama
Vigência: 08/06/2038
Vigência: 08/06/2038
Tamanho:
464.35 kb
pdf
Termo de Distrato (Rescisão Amigável) - Convênio - 30.017/2023
Município: Pará de Minas
Vigência: A partir de 15/11/2025
Vigência: A partir de 15/11/2025
Tamanho:
864.27 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014/2023
Município: Serro e Diamantina
Vigência: 17/11/2027
Vigência: 17/11/2027
Tamanho:
882.74 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.011/2023
Município: Igaratinga
Vigência: 08/06/2026
Vigência: 08/06/2026
Tamanho:
880.60 kb
2022
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.083/2022
Convenente: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Vigência:29/11/2024
Vigência:29/11/2024
Tamanho:
4.22 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.083/2022
Convenente: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Vigência: 29/05/2024
Vigência: 29/05/2024
Tamanho:
5.29 mb
pdf
Convênio - 30.083/2022
Convenente: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Vigência: 29/05/2024
Vigência: 29/05/2024
Tamanho:
480.59 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.071/2022
Município: Tiros
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
349.79 kb
pdf
Convênio - 30.070/2022
Município: São José do Divino - São Félix de Minas
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
337.23 kb
pdf
Convênio - 30.064/2022
Município: Raul Soares e Caputira
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
462.12 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.063/2022
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 24/04/2025
Vigência: 24/04/2025
Tamanho:
1.53 mb
pdf
Convênio - 30.063/2022
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 27/08/2024
Vigência: 27/08/2024
Tamanho:
546.47 kb
pdf
Convênio - 30.058/2022
Município: Conceição Aparecida - Nova Resende
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
345.24 kb
pdf
Convênio - 30.057/2022
Município: Cipotânea - Brás Pires
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
350.39 kb
pdf
Convênio - 30.056/2022
Município: Central de Minas - Mendes Pimentel
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
359.91 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2022
Município: Espera Feliz
Vigência: 01/01/2025
Vigência: 01/01/2025
Tamanho:
3.98 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2022
Município: Espera Feliz
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
Tamanho:
398.61 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.044/2022
Município: Congonhas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
Tamanho:
890.17 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.044/2022
Município: Congonhas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
Tamanho:
315.59 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.042/2022
Município: Santa Bárbara
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
284.58 kb
pdf
Convênio - 30.040/2022
Município: Santana de Cataguases - Laranjal
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
372.56 kb
pdf
Convênio - 30.039/2022
Município: Novo Cruzeiro - Ladainha
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
467.43 kb
pdf
Convênio - 30.038/2022
Município: Bom Jesus Galho e Córrego Novo
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
378.16 kb
pdf
Convênio - 30.037/2022
Município: Ataléia - Ouro Verde de Minas
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
482.99 kb
pdf
Convênio - 30.036/2022
Município: Presidente Bernardes e Brás Pires
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
373.74 kb
pdf
Convênio - 30.034/2022
Município: Guaraciaba - Diogo de Vasconcelos
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
483.84 kb
pdf
Convênio - 30.031/2022
Município: Caparaó - Espera Feliz
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
640.40 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.028/2022
Município: Bem Brasil
Vigência: 13/09/2024
Vigência: 13/09/2024
Tamanho:
237.60 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.028/2022
Município: Bem Brasil
Vigência: 13/09/2024
Vigência: 13/09/2024
Tamanho:
677.85 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.025/2022
Município: Itamarandiba
Vigência: 24/06/2030
Vigência: 24/06/2030
Tamanho:
3.90 mb
pdf
Convênio - 30.018/2022
Município: Vermelho Novo - Manhuaçu
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
482.63 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.015/2022
Município: Nova Lima
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
Tamanho:
531.06 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2022
Município: Carlos Chagas
Vigência: 31/10/2025
Vigência: 31/10/2025
Tamanho:
3.02 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2022
Município: Carlos Chagas
Vigência: 01/07/2025
Vigência: 01/07/2025
Tamanho:
3.99 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2022
Município: Carlos Chagas
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
Tamanho:
351.88 kb
pdf
Convênio - 30.008/2022
Município: Itamarati de Minas - Descoberto
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
485.30 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/01/2027
Vigência: 05/01/2027
Tamanho:
877.19 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/01/2026
Vigência: 05/01/2026
Tamanho:
2.80 mb
pdf
Errata - 1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/12/2024
Vigência: 05/12/2024
Tamanho:
64.24 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/12/2024
Vigência: 05/12/2024
Tamanho:
3.96 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.004/2022
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 01/03/2025
Vigência: 01/03/2025
Tamanho:
653.53 kb
pdf
Convênio - 30.004/2022
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
Tamanho:
661.80 kb
2021
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.036/2021 - Alterado para 30.052/2021
Município: Nazareno
Vigência: 07/01/2025
Vigência: 07/01/2025
Tamanho:
261.98 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.036/2021 - Alterado para 30.052/2021
Município: Nazareno
Vigência: 07/07/2023
Vigência: 07/07/2023
Tamanho:
286.92 kb
pdf
Convênio - 30.036/2021 - Alterado para 30.052/2021
Município: Nazareno
Vigência: 07/07/2023
Vigência: 07/07/2023
Tamanho:
481.93 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.048/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/08/2023
Vigência: 31/08/2023
Tamanho:
6.36 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.048/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/01/2023
Vigência: 29/01/2023
Tamanho:
366.71 kb
pdf
Convênio - 30.048/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/10/2022
Vigência: 29/10/2022
Tamanho:
509.54 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.047/2021
Município: Alagoa e Itamonte
Vigência: 24/02/2024
Vigência: 24/02/2024
Tamanho:
403.49 kb
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/03/2026
Vigência: 31/03/2026
Tamanho:
977.59 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/10/2025
Vigência: 31/10/2025
Tamanho:
3.59 mb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/05/2025
Vigência: 31/05/2025
Tamanho:
5.74 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/11/2024
Vigência: 30/11/2024
Tamanho:
4.22 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/11/2024
Vigência: 30/11/2024
Tamanho:
1.07 mb
pdf
Convênio - 30.043/2021
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/08/2023
Vigência: 29/08/2023
Tamanho:
1.00 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.037/2021
Município: Nova Lima
Vigência: 08/10/2023
Vigência: 08/10/2023
Tamanho:
490.38 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.037/2021
Município: Nova Lima
Vigência: 08/08/2023
Vigência: 08/08/2023
Tamanho:
286.05 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.033/2021
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2026
Vigência: 07/06/2026
Tamanho:
4.28 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.033/2021
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2026
Vigência: 07/06/2026
Tamanho:
1.24 mb
pdf
Convênio - 30.033/2021
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2024
Vigência: 07/06/2024
Tamanho:
229.94 kb
pdf
Convênio - 30.029/2021
Convenente: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 07/04/2022
Vigência: 07/04/2022
Tamanho:
309.88 kb
pdf
Convênio - 30.028/2021
Município: Guaraciaba - Porto Firme
Vigência: 11/09/2036
Vigência: 11/09/2036
Tamanho:
225.95 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2021
Convenente: Hemominas
Vigência: 31/12/2023
Vigência: 31/12/2023
Tamanho:
349.91 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2021
Convenente: Hemominas
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
Tamanho:
2.01 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.022/2021
Município: Guidoval
Vigência: 23/07/2031
Vigência: 23/07/2031
Tamanho:
285.36 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021/2021
Município: Suzano
Vigência: 04/02/2023
Vigência: 04/02/2023
Tamanho:
383.25 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.019/2021
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2023
Vigência: 31/12/2023
Tamanho:
396.91 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.019/2021
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
Tamanho:
376.18 kb
pdf
Convênio - 30.017/2021
Município: São Gonçalo Rio Abaixo
Vigência: 20/05/2023
Vigência: 20/05/2023
Tamanho:
192.97 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014/2021
Convenente: MOSAIC Fertilizantes P&K S/A
Vigência: 28/10/2022
Vigência: 28/10/2022
Tamanho:
380.53 kb
pdf
Convênio - 30.014/2021
Convenente: MOSAIC Fertilizantes P&K S/A
Vigência: 28/07/2022
Vigência: 28/07/2022
Tamanho:
393.24 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2021
Município: Veredinha - Turmalina
Vigência: 07/05/2031
Vigência: 07/05/2031
Tamanho:
902.01 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2021
Município: Grão Mogol
Vigência: 25/03/2031
Vigência: 25/03/2031
Tamanho:
891.78 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.006/2021
Município: Carmo do Paranaíba - Serra Salitre
Vigência: 13/03/2023
Vigência: 13/03/2023
Tamanho:
351.95 kb
pdf
Convênio - 30.006/2021
Município: Carmo do Paranaíba - Serra Salitre
Vigência: 15/03/2022
Vigência: 15/03/2022
Tamanho:
391.17 kb
pdf
Convênio - 30.004/2021
Município: Taquaril Mineração S/A - TAMISA
Vigência: 05/10/2031
Vigência: 05/10/2031
Tamanho:
348.93 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2021
Município: Montes Claros
Vigência: 04/08/2022
Vigência: 04/08/2022
Tamanho:
3.85 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/12/2025
Vigência: 29/12/2025
Tamanho:
4.11 mb
pdf
Convênio - 30.001/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/12/2024
Vigência: 29/12/2024
Tamanho:
959.52 kb
pdf
Convênio - 26-2021
SEPLAG Cessão - Antônio da Conceição Silva
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
876.62 kb
pdf
Convênio - 25-2021
SEPLAG Cessão - Walmir Carlos Corrêa Silveira
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
3.74 mb
2020
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 04/05/2023
Vigência: 04/05/2023
Tamanho:
417.15 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 04/05/2023
Vigência: 04/05/2023
Tamanho:
2.80 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 05/09/2022
Vigência: 05/09/2022
Tamanho:
267.35 kb
pdf
Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 05/01/2022
Vigência: 05/01/2022
Tamanho:
333.35 kb
pdf
Convênio - 30.024/2020
Convenente: Destilaria Vale do Paracatu
Vigência: 17/12/2021
Vigência: 17/12/2021
Tamanho:
335.89 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023/2020
Município: Usina Monte Alegre
Vigência: 06/06/2023
Vigência: 06/06/2023
Tamanho:
3.26 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021/2020
Município: AGROPÉU
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
240.49 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 28/12/2022
Vigência: 28/12/2022
Tamanho:
251.59 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 28/12/2022
Vigência: 28/12/2022
Tamanho:
305.34 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
Tamanho:
271.82 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
Tamanho:
177.21 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.016/2020
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/08/2022
Vigência: 15/08/2022
Tamanho:
250.21 kb
pdf
Convênio - 30.016/2020
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/08/2022
Vigência: 15/08/2022
Tamanho:
244.99 kb
pdf
Convênio - 30.014/2020
Município: - Bambuí Bioenergia S/A
Vigência: 18/10/2020
Vigência: 18/10/2020
Tamanho:
368.59 kb
pdf
Convênio - 30.007/2020
Município: - Anglo American - Machadinho
Vigência: 15/07/2022
Vigência: 15/07/2022
Tamanho:
361.84 kb
pdf
Convênio - 30.001/2020
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo
Vigência: 19/02/2021
Vigência: 19/02/2021
Tamanho:
160.03 kb
pdf
Convênio - 001/2020
Convenente: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
736.28 kb
2019
pdf
Convênio - 30.017/2019
Município: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - SRPRF_MG
Vigência: 22/01/2025
Vigência: 22/01/2025
Tamanho:
544.45 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.016/2019
Município: Cessão SEPLAG
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
184.04 kb
pdf
Errata - 2º Termo Aditivo - Convênio - 30.007/2019
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 28/02/2021
Vigência: 28/02/2021
Tamanho:
117.25 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.007/2019
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 28/02/2021
Vigência: 28/02/2021
Tamanho:
2.61 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.007/2019
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/11/2020
Vigência: 29/11/2020
Tamanho:
244.61 kb
pdf
Convênio - 30.007/2019
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 01/08/2020
Vigência: 01/08/2020
Tamanho:
338.49 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2019
Município: Cachoeira de Minas
Vigência: 09/04/2020
Vigência: 09/04/2020
Tamanho:
156.84 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.002/2019
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 24/12/2022
Vigência: 24/12/2022
Tamanho:
267.47 kb
pdf
Convênio - 30.002/2019
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 24/12/2019
Vigência: 24/12/2019
Tamanho:
2.16 mb
2018
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.021/2018
Convenete: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 30/04/2021
Vigência: 30/04/2021
Tamanho:
684.50 kb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.016/2018
Convenente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
Tamanho:
3.13 mb
pdf
Convênio - 30.016/2018
Convenente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
1.14 mb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2018
Município: Vermelho Novo
Vigência: 20/06/2019
Vigência: 20/06/2019
Tamanho:
1.85 mb
pdf
Termo de Rescisão - Convênio 30.011/2018
Município: Nova Lima
Vigência à partir 04/07/2026
Vigência à partir 04/07/2026
Tamanho:
255.34 kb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2018
Município: Presidente Kubitschek
Vigência: 11/05/2028
Vigência: 11/05/2028
Tamanho:
391.06 kb
pdf
2° Termo Aditivo - Convênio - 30.008/2018
Município: - Bambuí
Vigência: 12/09/2020
Vigência: 12/09/2020
Tamanho:
444.75 kb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.008/2018
Município: - Bambuí
Vigência: 12/09/2019
Vigência: 12/09/2019
Tamanho:
1.91 mb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2018
Município: Lagoa Santa
Vigência: 06/04/2028
Vigência: 06/04/2028
Tamanho:
467.36 kb
pdf
2° Termo Aditivo - Convênio - 30.002/2018
Município: Cataguases
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
Tamanho:
403.73 kb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.002/2018
Município: Cataguases
Vigência: 06/07/2022
Vigência: 06/07/2022
Tamanho:
162.38 kb
pdf
Convênio - 30.001/2018
Municípios: Confins - Lagoa Santa
Vigência: 01/03/2023
Vigência: 01/03/2023
Tamanho:
401.92 kb
2017
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Monte Carmelo
Vigência: 30/03/2019
Vigência: 30/03/2019
Tamanho:
1.72 mb
pdf
2° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/10/2018
Vigência: 23/10/2018
Tamanho:
489.96 kb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/09/2018
Vigência: 23/09/2018
Tamanho:
638.57 kb
pdf
3° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 04/06/2021
Vigência: 04/06/2021
Tamanho:
259.99 kb
pdf
2° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 04/06/2021
Vigência: 04/06/2021
Tamanho:
270.79 kb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Convenente: Vale Fertilizantes S/A
Vigência: 23/09/2018
Vigência: 23/09/2018
Tamanho:
2.12 mb
pdf
Convênio - 1301001257
Município: Ibiracatu
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Tamanho:
10.24 mb
pdf
Convênio - 1301000739
Município: Josenópolis
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Tamanho:
6.05 mb
pdf
Convênio - 1301000721
Município: Miravânia
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Tamanho:
6.09 mb
pdf
Convênio - 1301000720
Município: São João das Missões
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Tamanho:
6.12 mb
pdf
Convênio - 1301000740
Município:Pedras de Maria da Cruz
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Tamanho:
6.38 mb
pdf
Convênio - 1301000718
Município: Fruta de Leite
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Tamanho:
6.36 mb
2016
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2016
Município: Inhaúma
Vigência: 01/01/2018
Vigência: 01/01/2018
Tamanho:
1.67 mb
pdf
5° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 31/08/2018
Vigência: 31/08/2018
Tamanho:
1.72 mb
pdf
4° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 30/08/2017
Vigência: 30/08/2017
Tamanho:
1.72 mb
pdf
3° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 31/05/2017
Vigência: 31/05/2017
Tamanho:
1.88 mb
pdf
2° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 02/03/2017
Vigência: 02/03/2017
Tamanho:
1.71 mb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 30/12/2016
Vigência: 30/12/2016
Tamanho:
1.64 mb
pdf
Convênio - 30.005/2016
Convenente: -Transporte de Contagem - TRANSCON
Vigência: 16/02/2036
Vigência: 16/02/2036
Tamanho:
1.88 mb
2015
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Lagoa Santa
Vigência: 05/12/2016
Vigência: 05/12/2016
Tamanho:
602.33 kb
pdf
Convênio - 30.012
Município: Secretaria do Estado de Governo de Minas Gerais - SEGOV
Vigência: 07/10/2016
Vigência: 07/10/2016
Tamanho:
2.67 mb
pdf
12° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/06/2021
Vigência: 31/06/2021
Tamanho:
404.11 kb
pdf
11° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
432.40 kb
pdf
10° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
421.19 kb
pdf
9° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
2.26 mb
pdf
8° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
Tamanho:
2.32 mb
pdf
7° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
Tamanho:
2.44 mb
pdf
6° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.11 mb
pdf
5° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.35 mb
pdf
4° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.02 mb
pdf
3° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.35 mb
pdf
2° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.87 mb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.70 mb
pdf
Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
7.50 mb
pdf
1° Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Itatiaiuçu
Vigência: 09/04/2018
Vigência: 09/04/2018
Tamanho:
1.31 mb
2014
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Sigma Energia S/A
Vigência: 28/06/2017
Vigência: 28/06/2017
Tamanho:
542.68 kb
pdf
1º Termo Aditivo - convênio - 30.010
Município: Sacramento
Vigência: 10/10/2016
Vigência: 10/10/2016
Tamanho:
764.65 kb
pdf
6º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência:30/01/2024
Vigência:30/01/2024
Tamanho:
1.09 mb
pdf
5º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência:30/01/2023
Vigência:30/01/2023
Tamanho:
420.15 kb
pdf
4º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
Tamanho:
12.71 mb
pdf
3º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
1.78 mb
pdf
2º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
2.65 mb
pdf
1º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/06/2018
Vigência: 07/06/2018
Tamanho:
3.01 mb
pdf
Convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/06/2018
Vigência: 07/06/2018
Tamanho:
4.14 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/10/2015
Vigência: 07/10/2015
Tamanho:
1.92 mb
pdf
Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/04/2015
Vigência: 07/04/2015
Tamanho:
3.30 mb
2013
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.059
Município: Sete Lagoas
Vigência: 24/12/2023
Vigência: 24/12/2023
Tamanho:
662.93 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: São Sebastião do Maranhão
Vigência: 21/11/2023
Vigência: 21/11/2023
Tamanho:
619.07 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2016
Tamanho:
1.09 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2015
Tamanho:
944.67 kb
2012
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Vigência: 06/12/2027
Vigência: 06/12/2027
Tamanho:
396.86 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 06/12/2022
Vigência: 06/12/2022
Tamanho:
727.78 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 06/12/2017
Vigência: 06/12/2017
Tamanho:
838.36 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Terminal de Cargas de Sarzedo
Vigência: 06/05/2016
Vigência: 06/05/2016
Tamanho:
541.48 kb
pdf
Convênio - 30.021
Município: Terminal de Cargas de Sarzedo
Vigência: 06/06/2014
Vigência: 06/06/2014
Tamanho:
7.36 mb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 30/06/2017
Vigência: 30/06/2017
Tamanho:
598.03 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 31/03/2017
Vigência: 31/03/2017
Tamanho:
540.10 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 30/10/2016
Vigência: 30/10/2016
Tamanho:
773.14 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 06/07/2016
Vigência: 06/07/2016
Tamanho:
2.53 mb
pdf
7º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 12/04/2019
Vigência: 12/04/2019
Tamanho:
646.66 kb
pdf
6º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 12/04/2018
Vigência: 12/04/2018
Tamanho:
762.58 kb
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 15/12/2017
Vigência: 15/12/2017
Tamanho:
599.73 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 30/05/2017
Vigência: 30/05/2017
Tamanho:
713.15 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 30/01/2017
Vigência: 30/01/2017
Tamanho:
807.05 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 27/11/2016
Vigência: 27/11/2016
Tamanho:
726.94 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 06/07/2015
Vigência: 06/07/2015
Tamanho:
2.49 mb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Tamanho:
740.80 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Tamanho:
972.88 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Tamanho:
575.61 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
Tamanho:
767.70 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
Tamanho:
726.76 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
Tamanho:
985.05 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
Tamanho:
634.57 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
Tamanho:
591.98 kb
pdf
Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
Tamanho:
7.31 mb
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Tamanho:
514.96 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Tamanho:
815.44 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Tamanho:
613.58 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Tamanho:
649.42 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Tamanho:
125.85 kb
pdf
Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Tamanho:
1.97 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Jacuntiga
Vigência: 31/05/2027
Vigência: 31/05/2027
Tamanho:
848.62 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 30/08/2026
Vigência: 30/08/2026
Tamanho:
285.23 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 28/03/2021
Vigência: 28/03/2021
Tamanho:
3.07 mb
pdf
Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 28/03/2016
Vigência: 28/03/2016
Tamanho:
19.98 mb
2011
pdf
Convênio - 30.145/2011
Município: Capim Branco - Prudente de Morais
Vigência: 02/01/2027
Vigência: 02/01/2027
Tamanho:
333.79 kb
pdf
Convênio - 30.140/2011
Município: Confins - Jaboticatubas - Lagoa Santa - Pedro Leopoldo - Ribeirão Neves - Santa Luzia - São José Lapa - Vespasiano
Vigência: 06/10/2016
Vigência: 06/10/2016
Tamanho:
5.83 mb
pdf
Termo de Rescisão Convenio 30.137/2011
Município: Inhaúma
Vigência: 02/11/2011
Vigência: 02/11/2011
Tamanho:
562.85 kb
pdf
Termo de Rescisão Convenio 30.136/2011
Município: Capim Branco
Vigência: 06/01/2012
Vigência: 06/01/2012
Tamanho:
619.02 kb
pdf
Convênio - 30.134/2011
Município: Nova União - Taquaraçú de Minas
Vigência: 06/08/2026
Vigência: 06/08/2026
Tamanho:
1.88 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.132/2011
Município: Cristiano Otoni - Caranaíba
Vigência: 16/07/2031
Vigência: 16/07/2031
Tamanho:
253.26 kb
pdf
Convênio - 30.132/2011
Município: Cristiano Otoni - Caranaíba
Vigência: 16/07/2026
Vigência: 16/07/2026
Tamanho:
322.65 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.131/2011
Município: Uberlândia
Vigência: 06/08/2031
Vigência: 06/08/2031
Tamanho:
269.34 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.130/2011
Município: Rio Manso - Bonfim
Vigência: 29/07/2031
Vigência: 29/07/2031
Tamanho:
268.24 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.128/2011
Município: Carmo do Cajuru
Vigência: 29/07/2031
Vigência: 29/07/2031
Tamanho:
254.55 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.127/2011
Município: Itambacuri
Vigência: 29/07/2031
Vigência: 29/07/2031
Tamanho:
266.79 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.126/2011
Município: Santa Luzia - Taquaraçu de Minas
Vigência: 29/07/2031
Vigência: 29/07/2031
Tamanho:
268.98 kb
pdf
Convênio - 30.126/2011
Município: Santa Luzia - Taquaraçu de Minas
Vigência: 29/07/2026
Vigência: 29/07/2026
Tamanho:
7.97 mb
pdf
Convênio - 30.125/2011
Município: Lagoa Santa - Vespasiano
Vigência: 07/10/2026
Vigência: 07/10/2026
Tamanho:
301.93 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.085/2011
Município: Perdigão - Nova Serrana
Vigência: 29/07/2031
Vigência: 29/07/2031
Tamanho:
268.65 kb
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Tamanho:
953.94 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Tamanho:
680.67 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Tamanho:
598.07 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Tamanho:
122.44 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Tamanho:
156.26 kb
pdf
Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Tamanho:
4.60 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2011
Município: Gabinete Militar do Governador - GMG
Tamanho:
455.14 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2011
Município: Gabinete Militar do Governador - GMG
Tamanho:
4.85 mb
2010
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2020
Vigência: 03/02/2020
Tamanho:
2.53 mb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/10/2018
Vigência: 03/10/2018
Tamanho:
1.93 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/10/2017
Vigência: 03/10/2017
Tamanho:
2.61 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2016
Vigência: 03/02/2016
Tamanho:
2.54 mb
2009
pdf
9º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
Tamanho:
167.27 kb
pdf
8º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
Tamanho:
392.72 kb
pdf
7º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
Tamanho:
524.70 kb
pdf
6º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2019
Vigência: 30/06/2019
Tamanho:
561.53 kb
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/07/2018
Vigência: 30/07/2018
Tamanho:
604.91 kb
pdf
4ºTermo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/08/2017
Vigência: 30/08/2017
Tamanho:
795.21 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 08/09/2020
Vigência: 08/09/2020
Tamanho:
772.00 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 10/06/2015
Vigência: 10/06/2015
Tamanho:
3.97 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 21/10/2012
Vigência: 21/10/2012
Tamanho:
1.66 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 20/05/2017
Vigência: 20/05/2017
Tamanho:
934.62 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 19/05/2013
Vigência: 19/05/2013
Tamanho:
10.05 mb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2029
Vigência: 28/05/2029
Tamanho:
4.27 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2024
Vigência: 28/05/2024
Tamanho:
112.58 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2019
Vigência: 28/05/2019
Tamanho:
666.23 kb
pdf
Convênio - 30.006
Entidade: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.
Vigência: 04/01/2017
Vigência: 04/01/2017
Tamanho:
7.46 mb
2008
pdf
10º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
Tamanho:
243.29 kb
pdf
9º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
Tamanho:
196.95 kb
pdf
8º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2020
Vigência: 30/06/2020
Tamanho:
540.74 kb
pdf
7º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2019
Vigência: 30/06/2019
Tamanho:
658.03 kb
pdf
6º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2018
Vigência: 12/10/2018
Tamanho:
770.29 kb
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2017
Vigência: 12/10/2017
Tamanho:
709.14 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2016
Vigência: 12/10/2016
Tamanho:
590.62 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2015
Vigência: 12/10/2015
Tamanho:
628.13 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2014
Vigência: 12/10/2014
Tamanho:
774.53 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/12/2013
Vigência: 12/12/2013
Tamanho:
1.98 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 20/12/2016
Vigência: 20/12/2016
Tamanho:
611.73 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 19/12/2015
Vigência: 19/12/2015
Tamanho:
684.10 kb
pdf
Convênio - 30.051
Município: Juiz de Fora - Coronel Pacheco
Vigência: 27/11/2023
Vigência: 27/11/2023
Tamanho:
3.26 mb
pdf
Convênio - 30.049
Município: Uberaba - Conceição das Alagoas
Vigência: 08/12/2023
Vigência: 08/12/2023
Tamanho:
3.12 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
Tamanho:
837.30 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
Tamanho:
1.17 mb
pdf
Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
Tamanho:
2.65 mb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2023
Vigência: 31/12/2023
Tamanho:
634.86 kb
pdf
3° Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
672.64 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2017
Vigência: 31/12/2017
Tamanho:
686.05 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2016
Vigência: 31/12/2016
Tamanho:
671.15 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023
Município: Mateus Leme - Juatuba
Vigência: 30/09/2024
Vigência: 30/09/2024
Tamanho:
2.11 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 04/09/2029
Tamanho:
4.15 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 03/09/2024
Tamanho:
1.87 mb
2007
pdf
Convênio - 30.045/2007
Município: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDE - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas/SETOP
Vigência: 09/10/2032
Vigência: 09/10/2032
Tamanho:
5.42 mb
pdf
Convênio - 30.027/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE
Vigência: 11/10/2032
Vigência: 11/10/2032
Tamanho:
15.54 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.019/2007
Município: Pedra Bela - Estado de São Paulo
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
Tamanho:
2.20 mb
pdf
Convênio - 30.019/2007
Município: Pedra Bela - Estado de São Paulo
Vigência: 31/08/2012
Vigência: 31/08/2012
Tamanho:
3.84 mb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Vigência: 18/10/2027
Vigência: 18/10/2027
Tamanho:
2.84 mb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 25/10/2022
Vigência: 25/10/2022
Tamanho:
703.12 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Tamanho:
506.04 kb
pdf
Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 18/10/2012
Vigência: 18/10/2012
Tamanho:
179.49 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2007
Município: Limeira do Oeste - Carneirinho
Vigência: 21/04/2022
Vigência: 21/04/2022
Tamanho:
1.69 mb
pdf
Convênio - 30.010/2007
Município: Limeira do Oeste - Carneirinho
Vigência: 21/04/2022
Vigência: 21/04/2022
Tamanho:
2.92 mb
2006
pdf
Convênio - 30.083/2006
Município: Santa Rita do Ibitipoca - Ibertioga - Antônio Carlos
Vigência: 24/06/2021
Vigência: 24/06/2021
Tamanho:
1.48 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.048/2006
Município: Camanducaia
Vigência: 11/04/2021
Vigência: 11/04/2021
Tamanho:
657.11 kb
2005
pdf
Convênio - 30.023/2005
Município: Iturama - União de Minas
Vigência: 06/05/2021
Vigência: 06/05/2021
Tamanho:
2.56 mb
pdf
Convênio - 30.022/2005
Município: Limeira do Oeste - Iturama
Vigência: 02/05/2021
Vigência: 02/05/2021
Tamanho:
2.58 mb
2003
pdf
13º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
752.30 kb
pdf
12º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
905.72 kb
pdf
11º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
845.24 kb
pdf
10º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
563.60 kb
pdf
9º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
719.13 kb
pdf
8º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
497.84 kb
pdf
7º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
592.46 kb
pdf
6º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
479.26 kb
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
451.66 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
621.31 kb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
664.43 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
446.60 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
456.24 kb
pdf
Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
755.94 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - 30.001/2003
Entidade: BHTrans
Vigência: 19/04/2018
Vigência: 19/04/2018
Tamanho:
671.42 kb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001/2003
Entidade: BHTrans
Vigência: 19/04/2018
Vigência: 19/04/2018
Tamanho:
642.23 kb
2001
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2001
Município: Santa Luzia
Vigência: 22/03/2031
Vigência: 22/03/2031
Tamanho:
742.64 kb
1994
1994
pdf
5º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
Tamanho:
871.18 kb
pdf
4º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
Tamanho:
1.73 mb
pdf
3º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
Tamanho:
982.89 kb
pdf
2º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
Tamanho:
1.83 mb
pdf
1º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
Tamanho:
801.57 kb
pdf
Convênio - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
Tamanho:
3.38 mb