11/02/2015

Fiscalização nas rodovias estaduais será intensificada durante o feriado de Carnaval

Com o objetivo de proporcionar mais segurança aos motoristas que pretendem viajar durante o feriado de Carnaval, período com aumento do fluxo de veículos nas rodovias, o DER/MG realiza entre os dias 13 e 21 de fevereiro ações de fiscalização em várias regiões do Estado.

Cerca de 60 fiscais, em trabalho conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, estarão empenhados em operações especiais de combate ao transporte clandestino; na fiscalização de linhas regulares; e em ações que garantam segurança para quem transita pelas rodovias.

Os acessos aos principais pontos turísticos do Estado, como a Serra do Cipó, Ouro Preto, Diamantina, Pirapora, Mariana, São João Del Rei, Região Metropolitana de Belo Horizonte e alguns outros pontos mais regionalizados serão monitorados.

As abordagens compreendem todos os tipos de veículos. Na oportunidade serão verificadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das legislações estaduais, como o Decreto 44.035/05 e a Lei nº 19.445/11, que regulamentam o transporte fretado e impõe medidas administrativas aos infratores.

Por questões estratégias os locais e os horários das operações não serão divulgados.

Transporte Clandestino

Os transportadores clandestinos, quando surpreendidos pela fiscalização do DER-MG, recebem as penalidades previstas na Lei 19.445/11, que determina multa de R$ 1.361,45 e cobrança em dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo e sua liberação apenas com o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias do pátio de detenção, além de todas as outras pendências do infrator; abertura de processo administrativo e enquadramento no Art. 301 do Código de Processo Penal.

Os motoristas flagrados realizando transporte clandestino com táxi, veículos particulares cobrando remuneração pelo deslocamento ou praticando a falsa “carona solidária” podem ser enquadrados por exercício ilegal da profissão.

O trabalho da Diretoria de Fiscalização do DER/MG não se limita apenas as ações de coibição do transporte clandestino, mas, também, realiza eventos de conscientização da população alertando que este tipo de deslocamentos irregulares coloca em risco a vida do cidadão ao não oferecer viagens com qualidade e garantias de seguridade.

Serviço

Fiscalização do DER/MG durante o Carnaval
Data: de 13 a 21 de fevereiro
Local:
Mais informações: Assessoria de Comunicação DER-MG – (31) 3235-1453