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23/02/2022

NOTA: Pavimentação da MG-402, trecho Pintópolis - Urucuia

Logo após o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ter homologado o resultado do processo licitatório 011/2021 e ser dada a ordem de início dos serviços para melhoramento e pavimentação da MG-402, no trecho entre Pintópolis e Urucuia, com 73,14 quilômetros de extensão e a construção de três pontes localizadas no ribeirão das Pedras e nos riachos da Gameleira e Tabocas, a empresa abandonou o contrato. 
 
O fato é passível de penalidades previstas em lei e a empresa responderá pelo não cumprimento das obrigações contratuais.
 
Cumprindo a legislação, o DER-MG convidou a segunda colocada a assumir a obra pelo mesmo valor. Esta também se recusou.

Diante desta situação alheia à vontade do Governo, o Órgão providenciou o distrato do contrato e já elabora uma nova licitação, cujos recursos já estão garantidos.

Atualmente está sendo atualizado o orçamento das obras para a elaboração dos editais, que serão divididos em dois lotes. O primeiro para a construção das três pontes e o segundo cujo escopo será melhoramentos e pavimentação da MG-402. A previsão é de que o novo processo licitatório inicie em aproximadamente 30 dias.

O compromisso do DER-MG para melhorar a trafegabilidade com a execução das obras de melhoramento no trecho Pintópolis – Urucuia pode ser confirmada com o início dos trabalhos da construção da ponte sobre o rio São Francisco, com 1.120 metros de extensão e 3 km de acesso, onde o Governo Mineiro está investindo R$ 113 milhões.