Ano de 2024
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Portaria nº 4138
Data do Ato: 26/11/2024
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa: Constitui Comissões para promover os inventários físicos e financeiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais ‒ DER-MG e do Fundo Estadual de Transportes – FUNTRANS, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2024. Situação Ato: Vigente
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa: Constitui Comissões para promover os inventários físicos e financeiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais ‒ DER-MG e do Fundo Estadual de Transportes – FUNTRANS, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2024. Situação Ato: Vigente
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28-11-2024
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28-11-2024
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Portaria nº 4136
Data do Ato: 14/11/2024
Data da Publicação: 22/11/2024
Ementa: Divulga os responsáveis pela organização do 27º ENACOR – Encontro Nacional de Conservação Rodoviária e da 50ª RAPv – Reunião Anual de Pavimentação.
Situação Ato: Vigente
Data da Publicação: 22/11/2024
Ementa: Divulga os responsáveis pela organização do 27º ENACOR – Encontro Nacional de Conservação Rodoviária e da 50ª RAPv – Reunião Anual de Pavimentação.
Situação Ato: Vigente
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14-03-2025
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Portaria nº 4134
Data do Ato: 29/10/2024
Data da Publicação: 30/10/2024
Ementa: Institui Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Comissão de Recursos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação Ato: Vigente
Data da Publicação: 30/10/2024
Ementa: Institui Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Comissão de Recursos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação Ato: Vigente
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Portaria nº 4132
Data do Ato: 14/10/2024
Data da Publicação: 15/10/2024
Ementa: Reconduz os membros da comissão responsável pela apuração em Processo Administrativo disciplinar
Situação Ato: Vigente
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15-10-2024
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15-10-2024
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Portaria nº 4131
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Portaria nº 4130
Data do Ato: 02/10/2024
Publicação do Ato: 03/10/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DEOP-MG nº 843, de 03 julho de 2014, da Portaria DEOP-MG nº 918, de 08 de julho de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e da Portaria nº 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
. Situação do Ato: Vigente
. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4130
Data do Ato: 02/10/2024
Publicação do Ato: 03/10/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DEOP-MG nº 843, de 03 julho de 2014, da Portaria DEOP-MG nº 918, de 08 de julho de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e da Portaria nº 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4129
Data do Ato: 1/10/2024
Publicação do Ato: 05/10/2024
Ementa:
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4128
Data do Ato: 02/10/2024
Publicação do Ato: 03/10/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4127
Data do ato: 10/09/2024
Data Publicação do Ato: 11/09/2024
Ementa:Dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e a indicação de responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG.
Situação do Ato: Vigente
Situação do Ato: Vigente
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11-09-2024
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Portaria nº 4124
Data do ato: 26/09/2024
Data Publicação do Ato: 27/09/2024
Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
Data Publicação do Ato: 27/09/2024
Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4123
Data do Ato: 16/09/24
Data Publicação: 17/09/24
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação: Vigente
Situação: Vigente
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Portaria nº 4122
Data do Ato: 08/10/2024
Publicação do Ato: 10/10/2024
Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA
. Situação do Ato: Vigente
. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4121
Data do Ato: 14/08/2024
Publicação do Ato: 15/08/2024
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação Viária – DO e designa seus membros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4120
Data do Ato: 14/08/2024
Publicação do Ato: 20/08/2024
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4119
Data do Ato: 22/08/2024
Publicação do Ato: 25/08/2024
Ementa: Designa membros de Equipe Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para elaboração de Mapa de Riscos do Macroprocesso de Contratação Pública.
Situação do Ato: Vigente
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4118
Data do Ato: 08/08/2024
Publicação do Ato: 09/08/2024
Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 09/08/2024
Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4116
Data do Ato: 26/07/2024
Publicação do Ato: 29/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos com peso ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, nas rodovias BR-365, MG190, MG-223 e LMG-748, nos trechos, dias e horários especificados.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 29/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos com peso ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, nas rodovias BR-365, MG190, MG-223 e LMG-748, nos trechos, dias e horários especificados.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4115
Data do Ato: 26/07/2024
Publicação do Ato: 27/07/2024
Ementa: concede progressão carreira servidor
Situação do Ato: Vigente
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4114
Data do Ato: 31/07/2024
Publicação do Ato: 22/08/2024
Ementa: Dispõe sobre a edição de atos normativos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4113
Data do Ato: 16/07/2024
Publicação do Ato: 17/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a identificação e utilização de veículos oficiais próprios, locados ou de terceiros a serviço do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a identificação e utilização de veículos oficiais próprios, locados ou de terceiros a serviço do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4112
Data do Ato: 24/06/2024
Publicação do Ato: 26/06/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4111
Data do Ato: 14/06/2024
Publicação do Ato: 18/06/2024
Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 4.074, de 3 de fevereiro de 2024, que designa membros do Comitê Interno do Regime de Teletrabalho no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e delega competência para aprovação da seleção de servidores aptos para adesão.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4110
Data do Ato: 14/06/2024
Publicação do Ato: 18/06/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.754, de 12 março de 2019, da Portaria DER-MG nº 3.881, de 19 de fevereiro de 2021, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4109
Data do Ato: 10/06/2024
Publicação do Ato: 11/06/2024
Ementa: Delega competência para atuar como ordenador de despesas relativas ao pagamento de indenizações decorrentes de desapropriações.
Situação do Ato: Vigente
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4108
Data do Ato: 17/05/2024
Publicação do Ato: 20/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos critérios de desempate nas licitações promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 20/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos critérios de desempate nas licitações promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4107
Data do Ato: 10/06/2024
Publicação do Ato: 11/06/2024
Ementa: Delega competência no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para submissão de proposta de credenciamento ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Situação do Ato: Vigente
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4106
Data do Ato: 06/052024
Publicação do Ato: 08/05/2024
Ementa: Institui o Comitê de Integridade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/05/2024
Ementa: Institui o Comitê de Integridade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4105
Data do Ato: 28/06/2024
Publicação do Ato: 02/07/2024
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.798, de 13 de setembro de 2019, que cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 02/07/2024
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.798, de 13 de setembro de 2019, que cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4104
Data do Ato: 14/06/2024
Publicação do Ato: 18/06/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER/MG nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, da Portaria DER/MG nº 3.315, de 01 de julho de 2014, da Portaria DER/MG nº 3.527, de 03 de agosto de 2016, da Portaria DER/MG nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria DER/MG nº 3.987, de 29 de agosto de 2022, e concede progressão na carreira a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4103
Data do Ato: 06/05/2024
Publicação do Ato: 08/05/2024
Ementa: Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e altera a Portaria DER-MG nº 3.930, de 23 de novembro de 2021, que institui o Comitê de Integridade e Proteção de Dados do DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4102
Data do Ato: 17/05/2024
Publicação do Ato: 18/05/2024
Ementa: Designa agentes de contratação e equipe de apoio para atuação nas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4101
Data do Ato: 02/05/2024
Publicação do Ato: 04/05/2024
Ementa: Organiza as Unidades Administrativas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – em núcleos.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 04/05/2024
Ementa: Organiza as Unidades Administrativas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – em núcleos.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4100
Data do Ato: 29/04/2024
Publicação do Ato: 30/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4099
Data do Ato: 10/06/2024
Publicação do Ato: 11/06/2024
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4098
Data do Ato: 18/06/2024
Publicação do Ato: 19/06/2024
Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 3.987, de 29 de agosto de 2022 e a Portaria DER/MG nº 4.011, de 17 de janeiro de 2023 e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Portaria nº 4097
Data do Ato: 25/04/2024
Publicação do Ato: 27/04/2024
Ementa: Altera a Portaria nº 4.042, de 7 de agosto de 2023, que constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 27/04/2024
Ementa: Altera a Portaria nº 4.042, de 7 de agosto de 2023, que constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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02-05-2024
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Portaria nº 4096
Data do Ato: 02/05/2024
Publicação do Ato: 04/05/2024
Ementa: Altera Port4047 Processo Administrativo
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 04/05/2024
Ementa: Altera Port4047 Processo Administrativo
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4095
Data do Ato: 15/04/2024
Publicação do Ato: 17/04/2024
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas .
Gerais.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/04/2024
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas .
Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4094
Data do Ato: 15/04/2024
Publicação do Ato: 17/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 4093
Data do Ato: 08/04/2024
Data publicação do Ato: 10/04/2024
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.049 de 14 de julho de 2023, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do ato: Vigente
Data publicação do Ato: 10/04/2024
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.049 de 14 de julho de 2023, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do ato: Vigente
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10-04-2024
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10-04-2024
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Portaria nº 4092
Data do Ato: 01/04/2024
Publicação do Ato: 03/04/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.975, de 24 de maio de 2022 e concede progressão na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 03/04/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.975, de 24 de maio de 2022 e concede progressão na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação:
03-04-2024
Data de modificação:
03-04-2024
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Portaria nº 4091
Data do Ato: 26/03/2024
Data Publicação do Ato:28/03/2024
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do ato: Vigente
Data Publicação do Ato:28/03/2024
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do ato: Vigente
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01-04-2024
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03-04-2024
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Portaria nº 4090
Data do Ato: 22/03/2024
Publicação do Ato: 26/03/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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26-03-2024
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26-03-2024
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Portaria nº 4089
Data do Ato: 22/03/2024
Publicação do Ato: 26/03/2024
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Situação do Ato: Vigente
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26-03-2024
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26-03-2024
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Portaria nº 4088
Data do Ato: 22/03/2024
Publicação do Ato: 23/03/2024
Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 4.014, de 26 de Janeiro de 2023 e a Portaria DER-MG nº 4.040, de 07 de Junho de 2023, e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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25-03-2024
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25-03-2024
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Portaria nº 4087
Data do Ato: 23/02/2024
Data Publicação do Ato: 24/02/2024
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia rodoviária
Situação do ato: Vigente
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04-03-2024
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11-04-2024
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Portaria nº 4086
Data do Ato: 19/02/2024
Data Oubk=licação do Ato: 20/02/2024
Ementa: Altera Port 3069/12 e outras Progressão
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04-03-2024
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04-03-2024
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Portaria nº 4085
Data do Ato: 08/04/2024
Data Publicação do Ato: 10/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
Data Publicação do Ato: 10/04/2024
Ementa: Concede progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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10-04-2024
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10-04-2024
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Portaria nº 4084
Data do Ato: 19/02/2024
Publicação do Ato: 20/02/2024
Ementa: Altera a Portaria nº 4.042, de 7 de agosto de 2023, que constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
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04-03-2024
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Portaria nº 4083
Data do Ato:16/02/2024
Publicação do Ato: 17/02/2024
Ementa: Altera Portaria Progressão Carreira.
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04-03-2024
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Portaria nº 4082
Data do Ato: 25/01/2024
Publicação do Ato: 26/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a restrição de trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito em rodovias e estradas sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2024.Situação do Ato: Vigente
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19-02-2024
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Portaria nº 4081
Data do Ato: 02/02/2024
Publicação do Ato: 06/02/2024
Ementa: Promoção e Progressão Servidor
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04-03-2024
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Portaria nº 4080
Data do Ato: 22/02/2024
Publicação do Ato: 24/02/2024
Ementa: Promoção e Progressão Servidor
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04-03-2024
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Portaria nº 4079
Data do Ato: 02/02/2024
Publicação do Ato: 06/02/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER-MG nº 3.315, de 01 julho de 2014, da Portaria DER-MG nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e da Portaria DER-MG de 3.869, de 01 de outubro de 2020, e concede progressão na carreira à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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19-02-2024
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Portaria nº 4078
Data do Ato: 02/02/24
Publicação do Ato: 06/02/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER/MG nº 3.834, de 18 de março de 2020, e concede progressões e promoção pela regra geral na carreira
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19-02-2024
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Portaria nº 4077
Data do Ato: 19/02/2024
Publicação do Ato: 23/02/2024
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 4.049 de 14 de julho de 2023, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
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19-02-2024
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04-03-2024
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Portaria nº 4076
Data do Ato: 10/01/2024
Data Publicação do Ato: 12/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a convalidação de atos de ordenação de despesas que especifica.
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18-01-2024
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Portaria nº 4075
Data do Ato: 19/01/2024
Publicação do Ato: 23/01/2024
Ementa: Altera o anexo da Portaria DER/MG 3.832, de 10 de março de 2020, e concede progressão e promoção na carreira pela regra geral
Situação do Ato: Vigente
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04-03-2024
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04-03-2024
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Portaria nº 4074
Data do Ato: 01/02/2024
Publicação do Ato: 02/02/2024
Ementa: Designa membros do Comitê Interno do Regime de Teletrabalho no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e delega competência para aprovação da seleção de servidores aptos para adesão.
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01-04-2024
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01-04-2024
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Portaria nº 4073
Data do Ato: 19/01/2024
Publicação do Ato: 23/01/2024
Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 3.948, de 22 de fevereiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 3.961, de 15 de março de 2022, a Portaria DER-MG nº 4.040, de 07 de junho de 2023, a Portaria DER-MG nº 4.011, de 17 de janeiro de 2023 e a Portaria DER-MG nº 4.012, de 17 de janeiro de 2023, e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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04-03-2024
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04-03-2024
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Portaria nº 4072
Data do Ato: 19/01/2024
Publicação do Ato: 23/01/2024
Ementa: Altera a Portaria DER-MG nº 3.945, de 14 de janeiro de 2022, a Portaria DER-MG nº 4.011, de 17 de janeiro de 2023 e a Portaria DER-MG nº 4.012, de 17 de janeiro de 2023, e concede promoção por escolaridade adicional em cumprimento a decisão judicial a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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19-02-2024
Data de modificação:
19-02-2024
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Portaria nº 4071
Data do Ato: 10/01/2024
Dataq Publicação do Ato: 12/01/2024
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de mandados judiciais na Sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
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18-01-2024
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18-01-2024