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Portarias 2020

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Ano de 2020

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Portaria nº 3877

Data do Ato: 30/12/2020 Publicação do Ato: 05/01/2021 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 2.08 mb
Data do da criação: 07-01-2021
Data de modificação: 07-01-2021
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Portaria nº 3876

Data do Ato: 30/12/2020 Publicação do Ato: 05/01/2021 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 2.08 mb
Data do da criação: 07-01-2021
Data de modificação: 07-01-2021
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Portaria nº 3875

Data do Ato: 01/12/2020 Publicação do Ato: 03/12/2020 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação Viária – DO e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 204.89 kb
Data do da criação: 03-12-2020
Data de modificação: 03-12-2020
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Portaria nº 3874

Data do Ato: 24/11/2020 Publicação do Ato:25/11/2020 Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 25-11-2020
Data de modificação: 25-11-2020
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Portaria nº 3873

Data do Ato: 01/12/2020 Publicação do Ato: 03/12/2020 Ementa:Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 202.07 kb
Data do da criação: 03-12-2020
Data de modificação: 03-12-2020
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Portaria nº 3872

Data do Ato: 28/10/2020 Publicação do Ato: 29/10/2020 Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020 Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 345.81 kb
Data do da criação: 29-10-2020
Data de modificação: 29-10-2020
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Portaria nº 3871

Data do Ato: 22/10/2020 Publicação do Ato: 24/10/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3798, de 13 de setembro de 2019, que cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 280.59 kb
Data do da criação: 29-10-2020
Data de modificação: 29-10-2020
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Portaria nº 3870

Data do Ato: 28/09/2020 Publicação do Ato:29/09/2020 Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 125.46 kb
Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3869

Data do Ato: 01/10/2020 Publicação do Ato: 08/10/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 655.80 kb
Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3868

Data do Ato: 08/10/2020 Publicação do Ato: 10/10/2020 Ementa: Estabelece, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3905 de 19/06/2021.
Tamanho: 302.86 kb
Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 05-11-2021
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Portaria nº 3867

Data do Ato: 29/09/2020 Publicação do Ato: 30/09/2020 Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 201.34 kb
Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3866

Data do Ato: 0/10/2020 Publicação do Ato: 03/10/2020 Ementa: Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3865

Data do Ato: 03/09/2020 Publicação do Ato: 04/09/2020 Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhas de Tomada de Contas Especial Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3864

Data do Ato: 10/09/2020 Publicação do Ato: 12/09/2020 Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. (revoga 3776) Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-09-2020
Data de modificação: 22-09-2020
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Portaria nº 3863

Data do Ato: 17/09/2020 Publicação do Ato: 18/09/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 208.21 kb
Data do da criação: 22-09-2020
Data de modificação: 22-09-2020
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Portaria nº 3862

Data do Ato: 26/08/2020 Publicação do Ato: 28/0/2020 Ementa: Delega competência para firmar, em nome do DER-MG, escrituras públicas de desapropriação. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 202.20 kb
Data do da criação: 28-08-2020
Data de modificação: 28-08-2020
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Portaria nº 3861

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.584, de 13 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 125.22 kb
Data do da criação: 29-06-2020
Data de modificação: 29-06-2020
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Portaria nº 3860

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.695, de 14 de maio de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 29-06-2020
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Portaria nº 3859

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.726, de 3 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.48 kb
Data do da criação: 29-06-2020
Data de modificação: 29-06-2020
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Portaria nº 3858

Data do Ato: 14/07/2020 Publicação do Ato: 15/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-07-2020
Data de modificação: 17-07-2020
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Portaria nº 3857

Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-07-2020
Data de modificação: 17-07-2020
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Portaria nº 3856

Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 146.84 kb
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Data de modificação: 17-07-2020
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Portaria nº 3854

Data do Ato: 15/07/2020 Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Concede progressão carreira Antonio Idelfonso e outros Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 154.04 kb
Data do da criação: 17-07-2020
Data de modificação: 17-07-2020
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Portaria nº 3853

Data do Ato: 29/06/2020 Publicação do Ato: 01/07/2020 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3.811, de 15 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI”. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 28-08-2020
Data de modificação: 28-08-2020
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Portaria nº 3851

Data do Ato: 02/06/2020 Publicação do Ato: 03/06/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 95.11 kb
Data do da criação: 10-06-2020
Data de modificação: 10-06-2020
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Portaria nº 3850

Data do Ato: 09/06/2020 Publicação do Ato: 10/06/2020 Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3849

Data do Ato: 09/06/2020 Publicação do Ato: 10/06/2020. Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho e indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP n período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020 Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 10-06-2020
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Portaria nº 3848

Data do Ato: 03/06/2020 Publicação do Ato: 05/06/2020 Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 203.05 kb
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Data de modificação: 10-06-2020
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Portaria nº 3847

Data do Ato: 12/05/2020 Publicação do Ato: 13/05/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 207.15 kb
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Portaria nº 3846

Data do Ato: 29/04/2020 Publicação do Ato: 30/04/2020 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.829, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020. Situação do Ato: Altera Anexo I da Portaria 3829/2020.
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Data do da criação: 30-04-2020
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Portaria nº 3845

Data do Ato: 12/05/2020 Publicação do Ato: 13/05/2020. Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 212.22 kb
Data do da criação: 10-06-2020
Data de modificação: 10-06-2020
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Portaria nº 3844

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, da Portaria n° 3.824, de 10 de janeiro de 2020 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: altera a s Portarias: nºs 3677/2018 e 3824/2020
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Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3843

Data do Ato: 24/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Altera o Art. 2º da Portaria nº 3.826, de 16 de Março , que dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Altera Portaria nº 3826
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Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3842

Data do Ato: 29/09/2020 Publicação do Ato: 01/10/2020 Ementa: Cria comissão para gestão dos processos de sustentação e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do Sistema de Gestão Integrada de Infraestrutura Viária do DER-MG - SGIV. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 18-05-2022
Data de modificação: 18-05-2022
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Portaria nº 3841

Data do Ato: 27/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 214.79 kb
Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3840

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3835, de 27 de março de 2020, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente Altera a Portaria 3835/2020
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Data do da criação: 14-04-2020
Data de modificação: 14-04-2020
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Portaria nº 3839

Data do Ato: 27/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Concede Promoção Carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 200.70 kb
Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3838

Data do Ato: 24/03/2020 Publicação do Ato: 28/03/2020 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.509, de 14 de junho de 2016, da Portaria n° 3.632, de 21 de julho de 2017, concede promoção pela regra geral e progressões na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 18-05-2022
Data de modificação: 18-05-2022
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Portaria nº 3837

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.468, de 08 de março de 2016, da Portaria n° 3.677, de 16 de fevereiro de 2018 e da Portaria nº 3.824, de 10 de janeiro de 2020, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3836

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 107.16 kb
Data do da criação: 03-04-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3835

Data do Ato: 25/03/2020 Publicação do Ato: Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: alterada pela Portaria 3840
Tamanho: 257.67 kb
Data do da criação: 14-04-2020
Data de modificação: 14-04-2020
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Portaria nº 3834

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Concede Progressão Carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 117.94 kb
Data do da criação: 03-04-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3833

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa: Delega competência para representar o DER-MG perante instituições financeiras. Situação do Ato: Revoga 3815
Tamanho: 2.27 mb
Data do da criação: 14-04-2020
Data de modificação: 14-04-2020
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Portaria nº 3832

Data do Ato: 10/03/2020 Publicação do Ato: 12/03/2020 Ementa: Concede Progressão. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 94.57 kb
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Portaria nº 3831

Data do Ato: 12/03/2020 Publicação do Ato: 13/03/2020 Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 151.06 kb
Data do da criação: 03-04-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3830

Data do Ato: 14/02/2020 Publicação do Ato: 15/02/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 124.57 kb
Data do da criação: 28-03-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3829

Data do Ato: 11/02/2020 Publicação do Ato: 14/02/2020. Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3828

Data do Ato: 24/01/2020 Publicação do Ato: 25/01/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.526, de 25 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente Altera Art. 3º da Portaria 3526/2016
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Data do da criação: 14-04-2020
Data de modificação: 14-04-2020
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Portaria nº 3827

Data do Ato: 06/02/2020 Publicação do Ato: 14/02/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 212.62 kb
Data do da criação: 03-04-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3826

Data do Ato: 16/03/2020 Publicação do Ato: 18/03/2020 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 151.61 kb
Data do da criação: 03-04-2020
Data de modificação: 03-04-2020
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Portaria nº 3825

Data do Ato:10/01/2020 Publicação do Ato: 14/01/2020 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3811, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.” Situação do Ato: Altera a Portaria 3811/2019.
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Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3824

Data do Ato: 10/01/2020 Publicação do Ato: 14/01/2020 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 675.50 kb
Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3816

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa:Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas, de natureza contínua ou eventual, trabalhadores rurais, e para fornecer a respectiva autorização. Situação do Ato: Vigente Revoga a Portaria 3054/2012
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Data do da criação: 14-04-2020
Data de modificação: 14-04-2020
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Portarias 1999

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Portaria n° 1520

Data do Ato: 29/12/1999 Publicação do Ato: 30/12/1999 Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 24 do regulamento do serviço de transporte de passageiros por táxi da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
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Portaria n° 1519

Data do Ato: 29/12/1999 Publicação do Ato: 30/12/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
Tamanho: 89.03 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
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Portaria n° 1518

Data do Ato: 27/12/1999 Publicação do Ato: 28/12/1999 Ementa: Estabelece competência e dispõe sobre o pagamento de passagens rodoviárias e aéreas fornecidas ao DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1644, de 06/12/2001
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Portaria n° 1517

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1624, de 03/08/2001
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Portaria n° 1516

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1565, de 07/08/2000
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Portaria n° 1515

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Atualiza portaria que institui o “cartão metropolitano de transporte” para os deficientes físicos e mentais, cegos, surdos e doentes renais crônicos em tratamento dialítico. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1514

Data do Ato: 16/12/1999 Publicação do Ato: 17/12/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1513

Data do Ato: 16/12/1999 Publicação do Ato: 17/12/1999 Ementa: Estabelece procedimentos para operacionalização da Câmara de Compensação Tarifária - CCT. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1562, de 03/07/2000
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Portaria n° 1512

Data do Ato: 14/12/1999 Publicação do Ato: 15/12/1999 Ementa: Altera data de vigência da portaria nº 1508, de 23 de novembro de 1999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
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Portaria n° 1511

Data do Ato: 14/12/1999 Publicação do Ato: 15/12/1999 Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 29 da portaria nº 1.492, de 03 de setembro de 1.999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
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Portaria n° 1510

Data do Ato: 09/12/1999 Publicação do Ato: 10/12/1999 Ementa: Complementa portaria nº 1478, de 27 de julho de 1999 que credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
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Portaria n° 1509

Data do Ato: 23/11/1999 Publicação do Ato: 24/11/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1516, de 23/12/1999
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Portaria n° 1508

Data do Ato: 23/11/1999 Publicação do Ato: 24/11/1999 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
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Portaria n° 1507

Data do Ato: 09/11/1999 Publicação do Ato: 10/11/1999 Ementa: Aprova a metodologia de cálculo dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo por táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1506

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Anexo II revogado pela portaria 1519, de 29/12/1999. E revogada pela portaria 1566, de 11/08/2000
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Portaria n° 1505 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1505

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1578, de 30/10/2000
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Portaria n° 1504

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1503 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1503

Data do Ato: 18/10/1999 Publicação do Ato: 20/10/1999 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1532, de 19/02/2000
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Portaria n° 1502

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 08/10/1999 Ementa: Estabelece as tonalidades da cor padrão dos veículos do serviço de táxi especial da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1501

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 07/10/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1500

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 12/10/1999 Ementa: Cria, no âmbito da diretoria de transporte metropolitano, grupo de trabalho para elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento do transporte intermunicipal da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1499

Data do Ato: 04/10/1999 Publicação do Ato: 05/10/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
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Portaria n° 1498

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1733, de 30/05/2003
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Portaria n° 1497

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1509, de 23/11/1999
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Portaria n° 1496

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1523, de 21/01/2000
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Portaria n° 1495

Data do Ato: 20/09/1999 Publicação do Ato: 21/09/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1631, de 06/09/2001
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Portaria n° 1494

Data do Ato: 09/09/1999 Publicação do Ato: 10/09/1999 Ementa: Altera portaria nº 1.481, de 04 de agosto de 1.999, que transfere o gerenciamento de linhas para o município de Contagem. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1493

Data do Ato: 08/09/1999 Publicação do Ato: 09/09/1999 Ementa: Complementa portaria nº 1485, de 16 de agosto de 1999 e delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1492

Data do Ato: 03/09/1999 Publicação do Ato: 09/09/1999 Ementa: Estabelece critérios para o transporte intermunicipal de pessoas no estado de Minas Gerais, realizado em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como especial, eventual ou gratuita. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
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Portaria n° 1491

Data do Ato: 03/09/1999 Publicação do Ato: 04/09/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1490

Data do Ato: 19/08/1999 Publicação do Ato: 28/08/1999 Ementa: Altera prazos estabelecidos pela portaria nº 1484, de 05 de agosto de 1999, para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1489

Data do Ato: 18/08/1999 Publicação do Ato: 19/08/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da Tabela III do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1499, de 04/10/1999
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Portaria n° 1488

Data do Ato: 18/08/1999 Publicação do Ato: 20/08/1999 Ementa: Altera portaria nº 1297, de 21 de junho de 1996. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1487

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras da rede rodoviária sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1630, de 06/09/2001
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Portaria n° 1486

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1681, de 05/08/2002
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Portaria n° 1485

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Altera portaria nº 1475, de 15 de junho de 1999 e delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1484

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1490, de 19/08/1999
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Portaria n° 1483

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1498, de 29/09/1999
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Portaria n° 1482 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1482

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1497, de 29/09/1999
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Portaria n° 1481

Data do Ato: 04/08/1999 Publicação do Ato: 05/08/1999 Ementa: Transfere o gerenciamento de 13 (treze) linhas para o município de Contagem. Situação do Ato: Alterado o artigo 1° pela portaria 1494, de 09/09/1999
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Portaria n° 1480

Data do Ato: 30/07/1999 Publicação do Ato: 31/07/1999 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1569, de 29/08/2000
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Portaria n° 1479

Data do Ato: 29/07/1999 Publicação do Ato: 30/07/1999 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1484, de 05/08/1999
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Portaria n° 1478

Data do Ato: 27/07/1999 Publicação do Ato: 28/07/1999 Ementa: Credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1510, de 09/12/1999. E revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
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Portaria n° 1477

Data do Ato: 09/07/1999 Publicação do Ato: 10/07/1999 Ementa: Cria comissão de gerenciamento, pelo DER/MG, do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, localizado em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1559, de 26/05/2000
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Portaria n° 1476

Data do Ato: 09/07/1999 Publicação do Ato: 10/07/1999 Ementa: Cria grupo de trabalho permanente para estudos tarifários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1475

Data do Ato: 15/06/1999 Publicação do Ato: 16/06/1999 Ementa: Delega competência para realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1474

Data do Ato: 15/06/1999 Publicação do Ato: 16/06/1999 Ementa: Aprova os terminais rodoviários de passageiros aptos para operação e funcionamento no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1473

Data do Ato: 10/06/1999 Publicação do Ato: 11/06/1999 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554 e 1564, de 28/04/2000 e 13/07/2000, respectivamente
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Portaria n° 1472

Data do Ato: 10/06/1999 Publicação do Ato: 11/06/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
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Portaria n° 1471

Data do Ato: 24/05/1999 Publicação do Ato: 25/05/1999 Ementa: Constitui comissão para proceder à avaliação do “Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro” - TERGIP, para fins de alienação. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1470

Data do Ato: 03/05/1999 Publicação do Ato: 05/05/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1469 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1469

Data do Ato: 03/05/1999 Publicação do Ato: 05/05/1999 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1503, de 18/10/1999
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Portaria n° 1468 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1468

Data do Ato: 12/04/1999 Publicação do Ato: 14/04/1999 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1582, de 01/12/2000
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Portaria n° 1467

Data do Ato: 30/03/1999 Publicação do Ato: 31/03/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1466 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1466

Data do Ato: 24/03/1999 Publicação do Ato: 08/04/1999 Ementa: Constitui comissão para elaborar plano de ações estratégicas para reestruturação do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Situação do Ato: Portaria auto revogada
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Portaria n° 1465

Data do Ato: 24/03/1999 Publicação do Ato: 26/03/1999 Ementa: Cria unidade de gerenciamento do “Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do estado de Minas Gerais - PRODER” e do “Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais”. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1533, de 22/02/2000. E revogada pela portaria 1590, de 08/03/2001
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Portaria n° 1464

Data do Ato: 11/03/1999 Publicação do Ato: 12/03/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal” . Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1463 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1463

Data do Ato: 09/03/1999 Publicação do Ato: 11/03/1999 Ementa: Cria unidade de coordenação do programa de concessão de rodovias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1716, de 07/03/2003
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Portaria n° 1462

Data do Ato: 09/03/1999 Publicação do Ato: 11/03/1999 Ementa: Dispõe sobre a atualização de informações cadastrais para fins de controle de pagamento feito pelo DER/MG a beneficiários pensionistas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1461

Data do Ato: 02/03/1999 Publicação do Ato: 03/03/1999 Ementa: Constitui comissão encarregada de elaborar proposta sobre os investimentos em infra-estrutura de transportes rodoviário e aeroportuário, para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2000/2003. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1460

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1459

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1495, de 02/09/1999
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Portaria n° 1458

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Transfere atribuições para a diretoria de engenharia. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1457

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554, de 28/04/2000, e, explicitamente, pela portaria 1615, de 02/07/2001
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Portaria n° 1456

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Córrego Danta. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1455

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Santa Rita de Caldas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1454

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Alfenas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1453

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ipuiuna. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1452

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Caldas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1451

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Turvolândia. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1450

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Poços de Caldas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1449

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Andradas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1448

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ibitiúra de Minas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1447

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Morada Nova de Minas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1446

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pompéu. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1445

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Planura. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1444

Data do Ato: 28/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Salinas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1443

Data do Ato: 28/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Taiobeiras. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1442

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Veríssimo. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1441

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pirajuba. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1440

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Fronteira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1439

Data do Ato: 25/01/1999 Publicação do Ato: 26/01/1999 Ementa: Extingue comissão constituída através da portaria nº 1.399, de 28 de setembro de 1998. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1438

Data do Ato: 25/01/1999 Publicação do Ato: 26/01/1999 Ementa: Designa servidor para coordenar os trabalhos dos núcleos III e IV das obras de modernização e ampliação de capacidade da rodovia Fernão Dias- BR/381. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1437

Data do Ato: 21/01/1999 Publicação do Ato: 23/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Monsenhor Paulo. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1436

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1536, de 10/03/2000

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Portaria n° 1435

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1537, de 10/03/2000

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Portaria n° 1434

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1535, de 10/03/2000

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Portaria n° 1433

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo do Paranaíba.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1432

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carneirinho.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1431

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Tiros.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1430

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo da Cachoeira.
Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2000

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Portaria n° 1586

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão especial de Registro Cadsatral no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1681, 1686 e 1709. E revogada pela portaria nº 1711, de 26/02/2003
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Portaria n° 1585

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1650, de 28/12/2001
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Portaria n° 1584

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1617, de 29/12/2001
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Portaria n° 1583

Data do Ato: 06/12/2000 Publicação do Ato: 07/12/2000 Ementa: Complementa portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2.000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1582

Data do Ato: 01/12/2000 Publicação do Ato: 05/12/2000 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1621, de 23/07/2001
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Portaria n° 1581

Data do Ato: 20/11/2000 Publicação do Ato: 22/11/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1580

Data do Ato: 17/11/2000 Publicação do Ato: 18/11/2000 Ementa: Constitui comissão para subsidiar a elaboração do plano de carreira dos servidores do Estado. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1751, de 15/09/2003
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Portaria n° 1579

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Portaria nº 1579, de 30 de outubro de 2000. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1578

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1638, de 07/11/2001
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Portaria n° 1577

Data do Ato: 25/10/2000 Publicação do Ato: 27/10/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1576

Data do Ato: 11/10/2000 Publicação do Ato: 14/10/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1575

Data do Ato: 29/09/2000 Publicação do Ato: 30/09/2000 Ementa: Reconduz, designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1599, de 02/05/2001
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Portaria n° 1574

Data do Ato: 01/09/2000 Publicação do Ato: 26/09/2000 Ementa: Delega competência para a realização de atos e fatos administrativos na diretoria de recursos humanos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1594, de 29/03/2001
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Portaria n° 1573 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1573

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas da procuradoria jurídica. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1572

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1680, de 25/07/2002
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Portaria n° 1571

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1592, de 29/03/2001
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Portaria n° 1570

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1653, de 23/01/2002
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Portaria n° 1569

Data do Ato: 29/08/2000 Publicação do Ato: 31/08/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1585, de 29/12/2000
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Portaria n° 1568

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para o programa de concessão de rodovias no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1567

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Portaria n° 1566

Data do Ato: 11/08/2000 Publicação do Ato: Ementa: Realinha os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, conforme deliberação da AMBEL. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Portaria n° 1565

Data do Ato: 07/08/2000 Publicação do Ato: 08/08/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais Situação do Ato: Revogada pela portaria 1584, de 29/12/2000
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Portaria n° 1564

Data do Ato: 13/07/2000 Publicação do Ato: 15/07/2000 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1657, de 23/01/2002
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Portaria n° 1563

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece alteração do regime de funcionamento da Câmara de Compensação Tarifária - CCT com introdução de critérios de produtividade na remuneração das empresas delegatárias de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, nos termos da deliberação 01/88, de 23 de abril de 1.988, do Conselho Deliberativo da região metropolitana, que aprova o regulamento do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da RMBH. Situação do Ato: Ver portaria 1579, de 30/10/2000
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Portaria n° 1562

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para o processamento da Câmara de Compensação Tarifária e cálculo da tarifa correspondente ao custo de gerenciamento do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1561

Data do Ato: 19/06/2000 Publicação do Ato: 21/06/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para execução da complementação da segunda etapa de obras integrantes do programa de duplicação da BR-381, Rodovia Fernão Dias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1560

Data do Ato: 12/06/2000 Publicação do Ato: 14/06/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1576, inciso II revogado pela portaria 1573, e revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1559

Data do Ato: 26/05/2000 Publicação do Ato: 27/05/2000 Ementa: Cria comissão de gerenciamento, pelo DER/MG, do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro -TERGIP, localizado em Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1558

Data do Ato: 04/05/2000 Publicação do Ato: 06/05/2000 Ementa: Estabelece procedimentos para o encaminhamento de expedientes ao diretor geral. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1557

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1570, de 13/09/2000
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Portaria n° 1556

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1571, de 13/09/2000
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Portaria n° 1555

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1572, de 13/09/2000
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Portaria n° 1554

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Revoga portarias. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1553

Data do Ato: 26/04/2000 Publicação do Ato: 27/04/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1552

Data do Ato: 26/04/2000 Publicação do Ato: 27/04/2000 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1603, de 14/05/2001
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Portaria n° 1551

Data do Ato: 19/04/2000 Publicação do Ato: 20/04/2000 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para obras do trecho contorno de Lavras. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1550

Data do Ato: 12/04/2000 Publicação do Ato: 13/04/2000 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1549

Data do Ato: 11/04/2000 Publicação do Ato: 12/04/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1554, de 28/04/2000
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Portaria n° 1548

Data do Ato: 07/04/2000 Publicação do Ato: 08/04/2000 Ementa: Regulamenta a bolsa de recursos humanos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1765, de 17/11/2003
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Portaria n° 1547

Data do Ato: 07/04/2000 Publicação do Ato: 08/04/2000 Ementa: Atualiza portaria que cria o comitê de treinamento do DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1747, de 14/07/2003. E revogada pela portaria 1775, de 11/12/2003
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Portaria n° 1546

PORTARIA NÃO PUBLICADA
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Portaria n° 1545

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1674, de 17/06/2002
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Portaria n° 1544

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 07/04/2000 Ementa: Cria comissão para análise das propostas apresentadas no processo de dispensa de licitação das obras emergenciais e urgentes nos trechos rodoviários do Sul de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1543

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Delega competência para assinatura de formulários exigidos pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais - TCMG. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554 e 1593, de 28/04/2000 e 29/03/2001, respectivamente
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Portaria n° 1542

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1541

Data do Ato: 21/03/2000 Publicação do Ato: 22/03/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1540

Data do Ato: 21/03/2000 Publicação do Ato: 22/03/2000 Ementa: Dispõe sobre o protocolo de solicitação de serviço e recolhimento de valores às Diretorias de Operação de via - DO e Diretoria de Transporte metropolitano - DT. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1539

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Altera critérios para cobrança de multas sobre os custos de gerenciamento de serviços e obras sob a competência do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1538

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1537

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1557, de 28/04/2000
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Portaria n° 1536

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1555, de 28/04/2000
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Portaria n° 1535

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1556, de 28/04/2000
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Portaria n° 1534

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1647, de 27/12/2001
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Portaria n° 1533

Data do Ato: 22/02/2000 Publicação do Ato: 23/02/2000 Ementa: Altera composição da unidade de gerenciamento do “Programa de Gerenciamento da malha rodoviária do estado de Minas Gerais - PRODER” e do “Programa de Restauração e Descentralização de rodovias federais”, criada pela portaria nº 1.465 de 24 de março de 1999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1590, de 08/03/2001
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Portaria n° 1532

Data do Ato: 19/02/2000 Publicação do Ato: 19/02/2000 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1575, de 29/09/2000
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Portaria n° 1531

Data do Ato: 17/02/2000 Publicação do Ato: 18/02/2000 Ementa: Estabelece condição para celebração de convênios, prestação de serviços e assistência técnica à prefeituras municipais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1792, de 20/04/2004
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Portaria n° 1530

Data do Ato: 11/02/2000 Publicação do Ato: 12/02/2000 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 8º da lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1698, de 30/12/2002
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Portaria n° 1529

Data do Ato: 11/02/2000 Publicação do Ato: 12/02/2000 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do Sistema Intermunicipal de Passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1539, de 10/03/2000. E revogada pela portaria 1545, de 05/04/2000
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Portaria n° 1528

Data do Ato: 09/02/2000 Publicação do Ato: 10/02/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para o programa de concessão de rodovias no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1568, de 16/08/2000
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Portaria n° 1527

Data do Ato: 04/02/2000 Publicação do Ato: 05/02/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1526

Data do Ato: 31/01/2000 Publicação do Ato: 01/02/2000 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1525

Data do Ato: 31/01/2000 Publicação do Ato: 01/02/2000 Ementa: Estabelece os critérios para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento da construção de rodovias, projetos e supervisão de obras. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1539, de 10/03/2000
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Portaria n° 1524

Data do Ato: 21/01/2000 Publicação do Ato: 22/01/2000 Ementa: Estabelece critérios para transferência de concessão de serviços de linhas de transporte coletivo de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1683, de 09/09/2002
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Portaria n° 1523

Data do Ato: 21/01/2000 Publicação do Ato: 22/01/2000 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1597, de 19/04/2001
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Portaria n° 1522

Data do Ato: 10/01/2000 Publicação do Ato: 11/01/2000 Ementa: Estabelece normas para inclusão, substituição, transferência e permuta de veículos no sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte e critérios de remuneração e vida útil destes veículos. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1521

Data do Ato: 04/01/2000
Publicação do Ato: 05/01/2000
Ementa: Altera regulamento do serviço de transporte de passageiros por táxi da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2001

Detalhes
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Portaria n° 1651

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 04/01/2002 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do Estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1663, de 14/03/2002
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Portaria n° 1650

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 03/01/2002 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1685, de 19/09/2002. E revogada pela portaria 1708, de 03/02/2003
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Portaria n° 1649

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 04/01/2002 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1648

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1647

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1762, de 11/11/2003
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Portaria n° 1646

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1695, de 27/12/2002
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Portaria n° 1645

Data do Ato: 18/12/2001 Publicação do Ato: 19/12/2001 Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1694, de 11/12/2002
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Portaria n° 1644

Data do Ato: 06/12/2001 Publicação do Ato: 07/12/2001 Ementa: Estabelece competência e dispõe sobre o pagamento de passagens rodoviárias e aéreas fornecidas ao DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1643

Data do Ato: 04/12/2001 Publicação do Ato: 05/12/2001 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1642

Data do Ato: 27/11/2001 Publicação do Ato: 28/11/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1641

Data do Ato: 22/11/2001 Publicação do Ato: 23/11/2001 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição do DER/MG por dispositivos de publicidade visual. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1664, de 14/03/2002
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Portaria n° 1640

Data do Ato: 08/11/2001 Publicação do Ato: 09/11/2001 Ementa: Delega competência para assinar pela revisão de medições de obras e serviços de engenharia. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1639

Data do Ato: 08/11/2001 Publicação do Ato: 09/11/2001 Ementa: Delega competência para aprovar projetos de engenharia de obras rodoviárias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1857, de 24/02/2005
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Portaria n° 1638

Data do Ato: 07/11/2001 Publicação do Ato: 08/11/2001 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1689, de 20/11/2002
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Portaria n° 1637

Data do Ato: 07/11/2001 Publicação do Ato: 08/11/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1636

Data do Ato: 17/10/2001 Publicação do Ato: 18/10/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1635

Data do Ato: 03/10/2001 Publicação do Ato: 09/10/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1634

Data do Ato: 28/09/2001 Publicação do Ato: 29/09/2001 Ementa: Delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual do Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1659, de 28/01/2002
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Portaria n° 1633

Data do Ato: 28/09/2001 Publicação do Ato: 29/09/2001 Ementa: Designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1688, de 23/09/2002
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Portaria n° 1632

Data do Ato: 12/09/2001 Publicação do Ato: 13/09/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1631

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1630

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras da rede rodoviária sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1629

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Dispõe sobre as comissões de avaliação de imóveis do DER/MG e delega competência. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1628

Data do Ato: 29/08/2001 Publicação do Ato: 30/08/2001 Ementa: Aprova o "Sistema Rodoviário Municipal". Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1627

Data do Ato: 23/08/2001 Publicação do Ato: 24/08/2001 Ementa: Altera dispositivos da portaria nº 1.624, de 03 de agosto de 2.001, que “disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
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Portaria n° 1626

Data do Ato: 20/08/2001 Publicação do Ato: 21/08/2001 Ementa: Altera portaria nº 1.589, de 02 de março de 2001. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1625

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Disciplina o custo dos serviços prestados pela expedição da Autorização de Veículo para Viagem Intermunicipal - AVVI. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
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Portaria n° 1624

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1627, de 23/08/2001. E revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
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Portaria n° 1623

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Dispõe sobre as comissões de avaliação de imóveis do DER/MG e delega competência. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1629, de 06/09/2001
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Portaria n° 1622

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Inclui na estrutura tarifária do sistema de transportes públicos de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH o redutor de custos decorrente de outras receitas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1621

Data do Ato: 23/07/2001 Publicação do Ato: 03/08/2001 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de minas gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1651, de 28/12/2001
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Portaria n° 1620

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Disciplina a autorização para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em veículo de carga e dos que menciona em veículo de aluguel. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1619

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1670, 1676 e 1687. E revogada pela portaria 1735, de 11/06/2003
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Portaria n° 1618

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1617

Data do Ato: 16/07/2001 Publicação do Ato: 17/07/2001 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1696, de 27/12/2002
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Portaria n° 1616

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Delega competência ao diretor da diretoria de construção e ao diretor da diretoria de manutenção para indicar servidor ou nomear comissão para proceder a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento de obras e serviços. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1615

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1842, de 20/12/2004
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Portaria n° 1614

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Designa membro para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1633, de 28/09/2001
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Portaria n° 1613

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1612

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Delega competência aos coordenadores regionais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2760, de 12/03/2010
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Portaria n° 1611

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Revoga portaria. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1610

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Delega competência ao chefe de seção técnica responsável pela junta médica do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1609

Data do Ato: 22/06/2001 Publicação do Ato: 23/06/2001 Ementa: Altera portaria nº 548, de 31 de maio de 1.983. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1608

Data do Ato: 06/06/2001 Publicação do Ato: 07/06/2001 Ementa: Designa servidores do DER/MG como agente da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1703, de 23/01/2003
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Portaria n° 1607

Data do Ato: 06/06/2001 Publicação do Ato: 07/06/2001 Ementa: Estabelece nova sistemática de inspeção e manutenção dos veículos utilizados no serviço regular de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1606 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1606

Data do Ato: 05/06/2001 Publicação do Ato: 06/06/2001 Ementa: Altera portaria nº 548, de 31 de maio de 1.983. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1609, de 22/06/2001
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Portaria n° 1605

Data do Ato: 01/06/2001 Publicação do Ato: 02/06/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1604

Data do Ato: 18/05/2001 Publicação do Ato: 19/05/2001 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para fins de construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1603

Data do Ato: 14/05/2001 Publicação do Ato: 15/05/2001 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1672, de 13/05/2002
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Portaria n° 1602

Data do Ato: 14/05/2001 Publicação do Ato: 15/05/2001 Ementa: Disciplina a afixação de mensagens no interior de ônibus do sistema de transporte público da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, gerenciado pelo DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1601

Data do Ato: 09/05/2001 Publicação do Ato: 10/05/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1600

Data do Ato: 03/05/2001 Publicação do Ato: 04/05/2001 Ementa: Delega competência para conceder diárias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2340, de 21/09/2007
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Portaria n° 1599

Data do Ato: 02/05/2001 Publicação do Ato: 03/05/2001 Ementa: Reconduz, designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1614, de 02/07/2001
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Portaria n° 1598

Data do Ato: 02/05/2001 Publicação do Ato: 03/05/2001 Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1684, de 16/09/2002
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Portaria n° 1597

Data do Ato: 19/04/2001 Publicação do Ato: 20/04/2001 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1888, de 29/04/2005
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Portaria n° 1596

Data do Ato: 19/04/2001 Publicação do Ato: 20/04/2001 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em concorrências, promovidas pelo DER/MG, para concessão, à iniciativa privada, de linhas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1662, de 12/03/2002
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Portaria n° 1595

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1658, de 28/01/2002
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Portaria n° 1594

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para a realização de atos e fatos administrativos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1843, de 27/12/2004
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Portaria n° 1593

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para assinatura de formulários exigidos pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais - TCMG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1805, de 17/06/2004
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Portaria n° 1592

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1654, de 23/01/2002
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Portaria n° 1591

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para assinar “carteira de identificação funcional - fiscalização de transporte - PS-102”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1590

Data do Ato: 08/03/2001 Publicação do Ato: 17/03/2001 Ementa: Altera composição da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto – uecp, relativa ao “programa de restauração e descentralização de rodovias federais” Situação do Ato: Revogada pela portaria 1776, de 11/12/2003
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Portaria n° 1589

Data do Ato: 02/03/2001 Publicação do Ato: 06/03/2001 Ementa: Cria comissão especial de licitação para execução da complementação das obras de arte especiais da BR-381, Rodovia Fernão Dias. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1626, de 20/08/2001. E revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1588

Data do Ato: 20/02/2001 Publicação do Ato: 23/02/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1587

Data do Ato: 15/02/2001 Publicação do Ato: 17/02/2001 Ementa: Determina a abertura de processo administrativo, cria comissão processante e designa membros, com fundamento no arts. 88 e 89 do regulamento do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da RMBH. Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2002

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Portaria n° 1698

Data do Ato: 30/12/2002 Data de Publicação: 31/12/2002 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 8º da Lei nº11403, de 21 de Janeiro de 1994. Situação do Ato: Revogada pela portaria n° 1711, de 26/02/2003
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Portaria n° 1697

Data do Ato: 30/12/2002 Publicação do Ato: 31/12/2002 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 32 da Lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1696

Data do Ato: 27/12/2002 Publicação do Ato: 28/12/2002 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1732, de 30/05/2003
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Portaria n° 1695

Data do Ato: 27/12/2002 Publicação do Ato: 28/12/2002 Ementa: Considerando a aprovação, pela Assembléia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - AMBEL, do reajuste tarifário das linhas do serviço público regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, nos termos e valores do anexo I da deliberação nº 005/02. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1731, de 30/05/2003
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Portaria n° 1694

Data do Ato: 11/12/2002 Publicação do Ato: 14/12/2002 Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1777, de 12/12/2003
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Portaria n° 1693

Data do Ato: 10/12/2002 Publicação do Ato: 11/12/2002 Ementa: Estabelece condições para o empréstimo de fotos aéreas e cartas topográficas pertencentes ao acervo do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1692

Data do Ato: 06/12/2002 Publicação do Ato: 07/12/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para atuar como responsável técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG nas despesas relativas a convênios firmados com o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Situação do Ato: Ver portaria 1669, de 03/05/2002. E revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 1691

Data do Ato: 21/11/2002 Publicação do Ato: 22/11/2002 Ementa: Altera a portaria nº 1.667, de 24 de abril de 2002, que delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1705, de 24/01/2003
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Portaria n° 1690

Data do Ato: 21/11/2002 Publicação do Ato: 22/11/2002 Ementa: Altera a portaria nº 1.665, de 14 de março de 2002, que “delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1700, de 21/01/2003
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Portaria n° 1689

Data do Ato: 20/11/2002 Publicação do Ato: 21/11/2002 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1764, de 14/11/2003
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Portaria n° 1688 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1688

Data do Ato: 23/09/2002 Publicação do Ato: 24/09/2002 Ementa: Designa e reconduz membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1724, de 30/04/2003
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Portaria n° 1687

Data do Ato: 23/09/2002 Publicação do Ato: 24/09/2002 Ementa: Altera portaria 1.619 de 20 de julho de 2001, que "estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG". Situação do Ato: Revogada pela portaria 1735, de 11/06/2003
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Portaria n° 1686

Data do Ato: 19/09/2002 Publicação do Ato: 20/09/2002 Ementa: Altera portaria nº 1.586, de 29 de dezembro de 2000, que cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1711, 26/02/2003
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Portaria n° 1685

Data do Ato: 19/09/2002 Publicação do Ato: 20/09/2002 Ementa: Altera portaria nº 1.650, de 28 de dezembro de 2001, que cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1708, de 03/02/2003
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Portaria n° 1684

Data do Ato: 16/09/2002 Publicação do Ato: 17/09/2002 Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1739, de 25/06/2003
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Portaria n° 1683

Data do Ato: 09/09/2002 Publicação do Ato: 17/09/2002 Ementa: Estabelece critérios para transferência de concessão de serviços de linhas de transporte coletivo de passageiros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1682

Data do Ato: 05/08/2002 Publicação do Ato: 07/08/2002 Ementa: Estabelece forma de comunicação das normas relativas às informações aos usuários e ao lay out da frota em operação no sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1681

Data do Ato: 05/08/2002 Publicação do Ato: 07/08/2002 Ementa: Altera portaria nº 1.586, de 29 de dezembro de 2000, que cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1680

Data do Ato: 25/07/2002 Publicação do Ato: 27/07/2002 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1714, de 07/03/2003
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Portaria n° 1679

Data do Ato: 25/07/2002 Publicação do Ato: 27/07/2002 Ementa: Altera a metodologia de aplicação de índices rodoviários nos reajustamentos de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1678

Data do Ato: 01/07/2002 Publicação do Ato: 03/07/2002 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1677

Data do Ato: 01/07/2002 Publicação do Ato: 04/07/2002 Ementa: Altera a portaria nº 1.665, de 14 de março de 2002, que “delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1704, de 24/01/2003
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Portaria n° 1676

Data do Ato: 01/07/2002 Publicação do Ato: 03/07/2002 Ementa: Altera portaria nº 1.619, de 20 de julho de 2001, que “estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1687, de 23/09/2002
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Portaria n° 1675

Data do Ato: 01/07/2002 Publicação do Ato: 03/07/2002 Ementa: Regulamenta os procedimentos relativos a precatórios judiciários, no âmbito do departamento de estradas de rodagem do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1674

Data do Ato: 17/06/2002 Publicação do Ato: 19/06/2002 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1701, de 22/01/2003
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Portaria n° 1673

Data do Ato: 29/05/2002 Publicação do Ato: 04/06/2002 Ementa: Altera a portaria n° 1.672, de 13 de maio de 2002, que constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1726, de 12/05/2003
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Portaria n° 1672 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1672

Data do Ato: 13/05/2002 Publicação do Ato: 14/05/2002 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1673 e 1723, de 29/05/2002 e 24/04/2003, respectivamente. E revogada pela portaria 1726, de 12/05/2003
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Portaria n° 1671

Data do Ato: 13/05/2002 Publicação do Ato: 14/05/2002 Ementa: Dispõe sobre as cores das placas indicativas de atrativos turísticos a serem implantadas nas rodovias sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1670

Data do Ato: 07/05/2002 Publicação do Ato: 09/05/2002 Ementa: Inclui item de cobrança na portaria que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1735, de 11/06/2003
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Portaria n° 1669

Data do Ato: 03/05/2002 Publicação do Ato: 04/05/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para atuar como responsável técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG nas despesas relativas a convênio firmado com o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 1668

Data do Ato: 03/05/2002 Publicação do Ato: 04/05/2002 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1667

Data do Ato: 24/04/2002 Publicação do Ato: 26/04/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1691, de 21/11/2002. E revogada pela portaria 1705, de 24/01/2003
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Portaria n° 1666 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1666

Data do Ato: 09/04/2002 Publicação do Ato: 11/04/2002 Ementa: Autoriza alteração de contratos de serviços e obras de engenharia para efeito de reajuste de preços. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1679, de 25/07/2002
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Portaria n° 1665

Data do Ato: 14/03/2002 Publicação do Ato: 15/03/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1677, 1690 e 1700. E revogada pela portaria 1704, de 24/01/2003
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Portaria n° 1664

Data do Ato: 14/03/2002 Publicação do Ato: 15/03/2002 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição do DER/MG por dispositivos de publicidade visual. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1853, de 20/01/2005
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Portaria n° 1663

Data do Ato: 14/03/2002 Publicação do Ato: 15/03/2002 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1853, de 20/01/2005
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Portaria n° 1662 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1662

Data do Ato: 12/03/2002 Publicação do Ato: 13/03/2002 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em concorrências, promovidas pelo DER/MG, para concessão, à iniciativa privada, de linhas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1730, de 16/05/2003
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Portaria n° 1661

Data do Ato: 19/02/2002 Publicação do Ato: 20/02/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1665, de 14/03/2002
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Portaria n° 1660

Data do Ato: 04/02/2002 Publicação do Ato: 05/02/2002 Ementa: Estabelece critérios para cobrança e recolhimento de CGO. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1710, de 20/02/2003
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Portaria n° 1659

Data do Ato: 28/01/2002 Publicação do Ato: 29/01/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1667, de 24/04/2002
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Portaria n° 1658

Data do Ato: 28/01/2002 Publicação do Ato: 29/01/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1661, de 19/02/2002
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Portaria n° 1657

Data do Ato: 23/01/2002 Publicação do Ato: 24/01/2002 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2414, de 17/04/2008
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Portaria n° 1656

Data do Ato: 23/01/2002 Publicação do Ato: 24/01/2002 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo ao decreto de nº 32656 de 14/03/1991 (regulamento do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado de Minas Gerais). Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1655

Data do Ato: 23/01/2002 Publicação do Ato: 24/01/2002 Ementa: Atualiza portaria que cria unidade de coordenação dos trabalhos de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381). Situação do Ato: Revogada pela portaria 1699, de 21/01/2003
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Portaria n° 1654

Data do Ato: 23/01/2002 Publicação do Ato: 24/01/2002 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1714, de 07/03/2003
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Portaria n° 1653

Data do Ato: 23/01/2002 Publicação do Ato: 24/01/2002 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1712, de 07/03/2003
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Portaria n° 1652

Data do Ato: 14/01/2002 Publicação do Ato: 16/01/2002 Ementa: Indica responsáveis técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1704, 24/01/2003
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Portarias 2003

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Portaria n° 1781

Data do Ato: 24/12/2003
Publicação do Ato: 30/12/2003
Ementa: Estabelece horário de funcionamento do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Ver CL-D6 n° 28/2003
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Portaria n° 1780

Data do Ato: 18/12/2003
Publicação do Ato: 20/12/2003
Ementa: Complementa portarias que designam agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1829 e 2044, de 09/11/2004 e 25/02/2006, respectivamente
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Portaria n° 1779

Data do Ato: 17/12/2003
Publicação do Ato: 20/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do der/mg para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1778

Data do Ato: 15/12/2003
Publicação do Ato: 16/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1779, de 17/12/2003
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Portaria n° 1777

Data do Ato: 12/12/2003
Publicação do Ato: 13/12/2003
Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1776

Data do Ato: 11/12/2003
Publicação do Ato: 13/12/2003
Ementa: Altera composição da unidade estadual de coordenação do projeto - UECP, relativa ao “Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais” e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1775

Data do Ato: 11/12/2003
Publicação do Ato: 12/12/2003
Ementa: Cria comitês gestores no DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2080 e 2106, de 02/05/2006 e 05/06/2006, respectivamente. E revogada pela portaria 2338, de 20/09/2007
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Portaria n° 1774

Data do Ato: 10/12/2003
Publicação do Ato: 11/12/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.773, de 09 de dezembro de 2003, que cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para execução de obra rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1773

Data do Ato: 09/12/2003
Publicação do Ato: 10/12/2003
Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para execução de obra rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1772 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1772

Data do Ato: 05/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
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Portaria n° 1771

Data do Ato: 05/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Artigo 2° revogado pela portaria 1778, de 15/12/2003
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Portaria n° 1770 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1770

Data do Ato: 05/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Ver as portarias 1703 e 1780. Alterada pelas portarias 1785 e 1827. E revogada pela portaria 2044, de 25/02/2006
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Portaria n° 1769

Data do Ato: 02/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Estabelece pontos de embarque e desembarque dos ônibus intermunicipais no município de Belo Horizonte
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1768

Data do Ato: 02/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.735, de 11 de junho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
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Portaria n° 1767

Data do Ato: 28/11/2003
Publicação do Ato: 29/11/2003
Ementa: Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio para atuar nas licitações de modalidade pregão.
Situação do Ato: Ver portarias 1815, 1819 e 1826. E revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
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Portaria n° 1766

Data do Ato: 18/11/2003
Publicação do Ato: 20/11/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.708, de 03 de fevereiro de 2003, que cria comissão permanente de licitação no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1788, de 30/03/2004
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Portaria n° 1765

Data do Ato: 17/11/2003
Publicação do Ato: 19/11/2003
Ementa: Regulamenta a bolsa de recursos humanos.
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Portaria n° 1764

Data do Ato: 14/11/2003
Publicação do Ato: 15/11/2003
Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1771, 1778 e 1779. E revogada pela portaria 1830, de 11/11/2004
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Portaria n° 1763

Data do Ato: 14/11/2003
Publicação do Ato: 15/11/2003
Ementa: Cria a unidade setorial de coordenação do programa de parcerias público-privadas.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2291, de 31/05/2007
Tamanho: 81.37 kb
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Portaria n° 1762

Data do Ato: 11/11/2003
Publicação do Ato: 12/11/2003
Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de belo horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Republicada em 13/11/2003. Revogada pela portaria 1963, de 16/09/2005
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Portaria n° 1761

Data do Ato: 05/11/2003
Publicação do Ato: 07/11/2003
Ementa: Cria comitê diretivo no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2338, de 20/09/2007
Tamanho: 5.64 kb
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Portaria n° 1760

Data do Ato: 23/10/2003
Publicação do Ato: 24/10/2003
Ementa: Estabelece fórmula para aplicação do índice geral de preços de mercado  - IGPM como base para correção monetária das obrigações e contratos do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1759

Data do Ato: 23/10/2003
Publicação do Ato: 24/10/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.726, de 12 de maio de 2003, que cria comissões para análise e julgamento de licitações por convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1796, de 11/04/2004
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Portaria n° 1758

Data do Ato: 22/10/2003 Publicação do Ato: 23/10/2003 Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para elaboração de projeto de engenharia rodoviária. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1757

Data do Ato: 22/10/2003 Publicação do Ato: 23/10/2003 Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para elaboração de projeto de engenharia rodoviária. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1756

Data do Ato: 13/10/2003 Publicação do Ato: 14/10/2003 Ementa: Designa servidor para a coordenação geral das JARI’s- DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2608, de 17/03/2009
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Portaria n° 1755

Data do Ato: 08/10/2003 Publicação do Ato: 14/10/2003 Ementa: Define os serviços prestados pelo DER/MG para atendimento ao disposto no artigo 320 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1754 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1754

Data do Ato: 24/09/2003 Publicação do Ato: 26/09/2003 Ementa: Designa membros para o CT - conselho de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1811, de 14/07/2004
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Portaria n° 1753

Data do Ato: 18/09/2003 Publicação do Ato: 19/09/2003 Ementa: Acrescenta inciso viii ao artigo 2º da portaria nº 1.751, de 15 de setembro de 2003. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1858, de 24/02/2005
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Portaria n° 1752

Data do Ato: 16/09/2003 Publicação do Ato: 18/09/2003 Ementa: Cria comissão especial para baixa de material permanente no DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.87 kb
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Portaria n° 1751

Data do Ato: 15/09/2003 Publicação do Ato: 16/09/2003 Ementa: Constitui comissão para elaboração do anteprojeto de lei para a instituição e estruturação dos planos de carreiras dos servidores do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1858, de 24/02/2005
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Portaria n° 1750

Data do Ato: 03/09/2003 Publicação do Ato: 04/09/2003 Ementa: Cria comissão para elaboração dos estudos e preparação do edital necessários à licitação da concessão à iniciativa privada, das linhas dos serviços de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Ver portaria 1823, de 17/09/2004
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Portaria n° 1749

Data do Ato: 28/07/2003 Publicação do Ato: 30/07/2003 Ementa: Designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1790, 1828, 1854, 1861, 1929, 1939 e 1952. Complementada pelas portarias 1799 e 1813. E revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1748

Data do Ato: 23/07/2003 Publicação do Ato: 26/07/2003 Ementa: Altera a portaria nº 1.745, de 09 de julho de 2003, que estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento - CGO do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1747

Data do Ato: 14/07/2003 Publicação do Ato: 16/07/2003 Ementa: Altera portaria nº 1.547, de 07 de abril de 2000, que cria o comitê de treinamento do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1775, de 11/12/2003
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Portaria n° 1746

Data do Ato: 10/07/2003 Publicação do Ato: 12/07/2003 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 7º do decreto nº 43.406, de 02 de julho de 2003. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1745

Data do Ato: 09/07/2003 Publicação do Ato: 11/07/2003 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento - CGO do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1748, de 23/07/2003
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Portaria n° 1744

Data do Ato: 04/07/2003 Publicação do Ato: 08/07/2003 Ementa: Cria comitês gestores no DER/MG para a definição de políticas e diretrizes nas áreas de administração, obras e transportes. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1775, de 11/12/2003
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Portaria n° 1743

Data do Ato: 02/07/2003 Publicação do Ato: 04/07/2003 Ementa: Constitui comissão para gerenciamento do contrato de prestação de serviços de engenharia para a instalação, operação e manutenção de equipamentos de controle de velocidade, através da utilização de redutores eletrônicos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1976, de 13/10/2005
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Portaria n° 1742

Data do Ato: 02/07/2003 Publicação do Ato: 04/07/2003 Ementa: Constitui comissão para gerenciamento dos contratos de construção de plataformas para operação de balanças, de locação de equipamentos de pesagem dinâmica e de contagem classificatória e volumétrica de veículos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1976, de 13/10/2005
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Portaria n° 1741

Data do Ato: 30/06/2003 Publicação do Ato: 01/07/2003 Ementa: Estabelece forma para o recolhimento ao DER-MG, pelas empresas delegatárias do transporte coletivo rodoviário de passageiros, dos valores referentes à tarifa de embarque do terminal rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP, em Belo Horizonte – MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1740

Data do Ato: 26/06/2003 Publicação do Ato: 01/07/2003 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1739

Data do Ato: 25/06/2003 Publicação do Ato: 26/06/2003 Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1786, de 02/03/2004
Tamanho: 12.88 kb
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Portaria n° 1738

Data do Ato: 18/06/2003 Publicação do Ato: 24/06/2003 Ementa: Altera a portaria nº 1.715, de 07 de março de 2003, que cria comissão permanente de avaliação de documentos de arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2867, de 06/12/2010
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Portaria n° 1737

Data do Ato: 13/06/2003 Publicação do Ato: 14/06/2003 Ementa: Determina procedimentos relativos ao cumprimento da legislação da previdência social, quando da contratação de obras e serviços de engenharia. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2081, de 05/05/2006
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Portaria n° 1736

Data do Ato: 11/06/2003 Publicação do Ato: 12/06/2003 Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1770, 05/12/2003
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Portaria n° 1735

Data do Ato: 11/06/2003 Publicação do Ato: 12/06/2003 Ementa: Estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1768, 1795, 1853 e 2070. E revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
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Portaria n° 1734

Data do Ato: 05/06/2003 Publicação do Ato: 06/06/2003 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso de adesivo identificador do serviço de táxi especial. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1733

Data do Ato: 30/05/2003 Publicação do Ato: 31/05/2003 Ementa: Altera o valor referente à tarifa de embarque para o terminal rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1732 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1732

Data do Ato: 30/05/2003 Publicação do Ato: 31/05/2003 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1832, de 12/11/2004
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Portaria n° 1731

Data do Ato: 30/05/2003 Publicação do Ato: 31/05/2003 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1831, de 12/11/2004
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Portaria n° 1730

Data do Ato: 16/05/2003 Publicação do Ato: 17/05/2003 Ementa: Cria comissão permanente de licitação para atuar em concorrências, promovidas pelo DER/MG, para concessão, à iniciativa privada, de linhas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1729

Data do Ato: 14/05/2003 Publicação do Ato: 15/05/2003 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1816, de 23/07/2004
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Portaria n° 1728

Data do Ato: 14/05/2003 Publicação do Ato: 15/05/2003 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar judicial e extrajudicialmente a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1816, de 23/07/2004
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Portaria n° 1727

Data do Ato: 14/05/2003 Publicação do Ato: 15/05/2003 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do tribunal de contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1816, de 23/07/2004
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Portaria n° 1726

Data do Ato: 12/05/2003 Publicação do Ato: 14/05/2003 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1759, de 23/10/2003. E revogada pela portaria 1796, de 11/05/2004
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Portaria n° 1725

Data do Ato: 02/05/2003 Publicação do Ato: 03/05/2003 Ementa: Designa representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG, para acompanhamento do convênio der-30.001/03 celebrado com a empresa de transportes e trânsito de belo horizonte s/a – BHTRANS. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1724

Data do Ato: 30/04/2003 Publicação do Ato: 03/05/2003 Ementa: Designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1754, de 24/09/2003
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Portaria n° 1723

Data do Ato: 24/04/2003 Publicação do Ato: 26/04/2003 Ementa: Altera a portaria nº 1.672, de 13 de maio de 2002, que constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1726, de 12/05/2003
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Portaria n° 1722

Data do Ato: 22/04/2003 Publicação do Ato: 24/04/2003 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1721

Data do Ato: 31/03/2003 Publicação do Ato: 01/04/2003 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a operacionalização de vales-transporte do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1720

Data do Ato: 21/03/2003 Publicação do Ato: 22/03/2003 Ementa: Estabelece cronogramas relativos ao recolhimento das tarifas correspondentes aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de minas gerais - TGO e do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte - CGO. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1740, de 26/06/2003
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Portaria n° 1719

Data do Ato: 17/03/2003 Publicação do Ato: 18/03/2003 Ementa: Delega competência para realizar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1972, de 10/10/2005
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Portaria n° 1718

Data do Ato: 17/03/2003 Publicação do Ato: 18/03/2003 Ementa: Delega competência para realizar despesas e dá outras providências. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1801, de 28/05/2004. E revogada pela portaria 09/12/2004
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Portaria n° 1717

Data do Ato: 17/03/2003 Publicação do Ato: 18/03/2003 Ementa: Altera portarias nºs. 1.712, 1.713 e 1.714, de 07 de março de 2003. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1728, de 14/05/2003
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Portaria n° 1716

Data do Ato: 07/03/2003 Publicação do Ato: 11/03/2003 Ementa: Cria unidade de coordenação do programa de parcerias público-privadas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1763, de 14/11/2003
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Portaria n° 1715

Data do Ato: 07/03/2003 Publicação do Ato: 11/03/2003 Ementa: Cria comissão permanente de avaliação de documentos de arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1738, de 18/06/2003. E revogada pela portaria 2867, de 06/12/2010
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Portaria n° 1714

Data do Ato: 07/03/2003 Publicação do Ato: 11/03/2003 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do tribunal de contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1717, de 17/03/2003. E revogada pela portaria 1728, de 14/05/2003
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Portaria n° 1713

Data do Ato: 07/03/2003 Publicação do Ato: 11/03/2003 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1717, de 17/03/2003. E revogada pela portaria 1729, de 14/05/2003
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Portaria n° 1712

Data do Ato: 07/03/2003 Publicação do Ato: 11/03/2003 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1717, de 17/03/2003. E revogada pela portaria 1728, de 14/05/2003
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Portaria n° 1711

Data do Ato: 26/02/2003 Publicação do Ato: 27/02/2003 Ementa: Cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1948, de 25/07/2005
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Portaria n° 1710

Data do Ato: 20/02/2003 Publicação do Ato: 25/02/2003 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento- CGO do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Artigo 4° revogado pela portaria 1720. E revogada pela portaria 1745, de 09/07/2003
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Portaria n° 1709

Data do Ato: 20/02/2003 Publicação do Ato: 21/02/2003 Ementa: Altera portaria nº 1.586, de 29 de dezembro de 2000, que cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1711, de 26/02/2003
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Portaria n° 1708

Data do Ato: 03/02/2003 Publicação do Ato: 04/02/2003 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1766, de 18/11/2003. E revogada pela portaria 1788, de 30/03/2004
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Portaria n° 1707

Data do Ato: 27/01/2003 Publicação do Ato: 28/01/2003 Ementa: Institui a “carteira de condutor de veiculo de aluguel” do sistema de autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel e disciplina seu uso. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1921, de 07/06/2005
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Portaria n° 1706

Data do Ato: 27/01/2003 Publicação do Ato: 28/01/2003 Ementa: Disciplina a “autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1921, de 07/06/2005
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Portaria n° 1705

Data do Ato: 24/01/2003 Publicação do Ato: 25/01/2003 Ementa: Delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1719, de 17/03/2003
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Portaria n° 1704

Data do Ato: 24/01/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Delega competência para ordenar despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada, parcialmente, pela portaria 1718, de 17/03/2003
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Portaria n° 1703

Data do Ato: 23/01/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1702

Data do Ato: 23/01/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1772, de 05/12/2003
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Portaria n° 1701 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1701

Data do Ato: 22/01/2003
Publicação do Ato: 23/01/2003
Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1740, de 26/06/2003
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Portaria n° 1700

Data do Ato: 21/01/2003
Publicação do Ato: 22/01/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.665, de 14 de março de 2002, que “delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG”.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1704, de 24/01/2003
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Portaria n° 1699

Data do Ato: 21/01/2003
Publicação do Ato: 24/01/2003
Ementa: Atualiza portaria que cria unidade de coordenação dos trabalhos de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381).
Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2004

Detalhes
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Portaria n° 1844

Data do Ato: 29/12/04
Publicação do Ato: 30/12/04
Ementa: Altera o artigo 1º da portaria nº1842, de 20 de Dezembro de 2004, que delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
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Portaria n° 1843

Data do Ato: 27/12/2004
Publicação do Ato: 28/12/2004
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3230, de 23/10/2013

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Portaria n° 1842

Data do Ato: 20/12/2004
Publicação do Ato: 21/12/2004
Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1844, de 29/12/2004
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Portaria n° 1841

Data do Ato: 17/12/2004
Publicação do Ato: 18/12/2004
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 1.820, de 11 de agosto de 2004, que cria  a comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2311, de 20/07/2007
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Portaria n° 1840

Data do Ato: 17/12/2004
Publicação do Ato: 18/12/2004
Ementa: Designa integrantes da Comissão de Análise da Defesa da Autuação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1941, de 18/07/2005
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Portaria n° 1839

Data do Ato: 13/12/2004
Publicação do Ato: 14/12/2004
Ementa: Altera a Portaria nº 1.824 e seu Anexo Único, de 30 de setembro de 2004, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1889, de 29/04/2005
Tamanho: 5.47 kb
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Portaria n° 1838

Data do Ato: 09/12/2004
Publicação do Ato: 10/12/2004
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1860, de 07/03/2005
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Portaria n° 1837

Data do Ato: 09/12/2004
Publicação do Ato: 10/12/2004
Ementa: Delega competência ao Vice-Diretor Geral do DER/MG para a prática de atos nos casos que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1860, de 07/03/2005
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Portaria n° 1836

Data do Ato: 06/12/2004
Publicação do Ato: 07/12/2004
Ementa: Cria a Unidade de Gestão do Financiamento de Obras do Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - Pró-Acesso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1862, de 07/03/2005
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Portaria n° 1835

Data do Ato: 06/12/2004
Publicação do Ato: 07/12/2004
Ementa: Altera Portaria nº 1.830, de 11 de novembro de 2004, que constitui comissões para proceder ao Inventário Fìsico-Financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1985, de 10/11/2005
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Portaria n° 1834

Data do Ato: 30/11/2004
Publicação do Ato: 01/12/2004
Ementa: Cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - Pró-Acesso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1862, de 07/03/2005
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Portaria n° 1833

Data do Ato: 18/11/2004
Publicação do Ato: 19/11/2004
Ementa: Altera a Portaria nº 1.814, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre procedimentos licitatórios e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2347, de 03/10/2007
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Portaria n° 1832

Data do Ato: 12/11/2004
Publicação do Ato: 13/11/2004
Ementa: Altera a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1989, de 17/11/2005
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Data de modificação: 26-04-2018
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Portaria n° 1831

Data do Ato: 12/11/2004
Publicação do Ato: 13/11/2004
Ementa: Reajusta os preços das passagens do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1997, de 16/12/2005
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Data de modificação: 26-04-2018
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Portaria n° 1830

Data do Ato: 11/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Constitui comissões para proceder ao Inventário Físico-Financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1835, de 06/12/2004. E revogada pela portaria 1985, de 10/11/2005
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Portaria n° 1829 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1829

Data do Ato: 09/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executarem fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1879 e 1925. E revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1828

Data do Ato: 09/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Altera o Anexo Único à Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1827

Data do Ato: 09/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Altera o Anexo Único à Portaria nº 1.770, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1826

Data do Ato: 05/11/2004
Publicação do Ato: 06/11/2004
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio e    altera a Portaria nº 1815, de 20 de julho de 2004.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
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Portaria n° 1825

Data do Ato: 19/10/2004
Publicação do Ato: 20/10/2004
Ementa: Altera o Anexo I à Portaria nº 1.814, de 20 de julho de 2004.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2085, de 05/05/2006
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Portaria n° 1824 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1824

Data do Ato: 30/09/2004
Publicação do Ato: 01/10/2004
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece termo final para seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1839, de 13/12/2004. E revogada pela portaria 1889, de 29/04/2005
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Portaria n° 1823

Data do Ato: 17/09/2004
Publicação do Ato: 18/09/2004
Ementa: Cria, no âmbito do DER/MG, comissão encarregada de dar continuidade aos trabalhos realizados pela comissão criada pela Portaria nº 1.750, de 3 de setembro de 2003, a fim de viabilizar a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1822 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1822

Data do Ato: 14/09/2004
Publicação do Ato: 18/09/2004
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1821

Data do Ato: 26/08/2004
Publicação do Ato: 27/08/2004
Ementa: Cria, no âmbito do DER/MG, Comissão Permanente de Gestão de Suprimentos — PGS.                                                            
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1820

Data do Ato: 11/08/2004
Publicação do Ato: 13/08/2004
Ementa: Cria Comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1841, de 17/12/2004. E tem o artigo 2° alterado pela portaria 2311, de 20/07/2007
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Portaria n° 1819

Data do Ato: 09/08/2004
Publicação do Ato: 13/08/2004
Ementa: Designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Ver portarias 1767, 1815 e 1826. E revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
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Portaria n° 1818

Data do Ato: 02/08/2004
Publicação do Ato: 18/08/2004
Ementa: Designa integrantes da Comissão de Análise da Defesa da Autuação.   
Situação do Ato: Comissão validada pela portaria 1817. E revogada pelas portarias 1840, de 17/12/2004, e 2407, de 31/03/2008
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Portaria n° 1817

Data do Ato: 02/08/2004
Publicação do Ato: 13/08/2004
Ementa: Cria Comissão de Análise da Defesa da Autuação.
Situação do Ato: Comissão validada pela portaria 1818. E revogada pela portaria 2407, de 31/03/2008
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Portaria n° 1816

Data do Ato: 23/07/2004
Publicação do Ato: 30/07/2004
Ementa: Delegação de poderes para representação judicial e extrajudicial da Autarquia e substabelecer, com reserva, receber citação, notificação e intimação judiciais e extrajudiciais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1815

Data do Ato: 20/07/2004
Publicação do Ato: 21/07/2004
Ementa: Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio para atuar nas licitações de modalidade pregão.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1826, de 05/11/2004. E revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
Tamanho: 35.29 kb
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Portaria n° 1814 - RETIFICAÇÃO 2

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Portaria n° 1814 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1814

Data do Ato: 20/07/2004
Publicação do Ato: 31/07/2004
Ementa: Dispõe sobre procedimentos licitatórios e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1825, 1833  e 2085. E revogada pela portaria 2347, de 03/10/2007
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Portaria n° 1813

Data do Ato: 20/07/2004
Publicação do Ato: 21/07/2004
Ementa: Complementa Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1812

Data do Ato: 15/07/2004
Publicação do Ato: 16/07/2004
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão específica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1822, de 14/09/2004
Tamanho: 6.26 kb
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Portaria n° 1811 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1811

Data do Ato: 14/07/2004
Publicação do Ato: 15/07/2004
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1824, de 30/09/2004
Tamanho: 19.39 kb
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Portaria n° 1810

Data do Ato: 07/07/2004
Publicação do Ato: 08/07/2004
Ementa: Dispõe sobre procedimentos relativos a processos de dispensa, de inexigibilidade e de retardamento de licitações.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1809

Data do Ato: 07/07/2004
Publicação do Ato: 08/07/2004
Ementa: Altera redação de dispositivos da Portaria nº 1.788, de 30 de março de 2004, que cria a Comissão Permanente de Licitação no DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1880, de 30/03/2005
Tamanho: 78.88 kb
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Portaria n° 1808

Data do Ato: 06/07/2004
Publicação do Ato: 08/07/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como Agentes de Autoridade de Trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
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Portaria n° 1807

Data do Ato: 30/06/2004
Publicação do Ato: 01/07/2004
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas na licitação do tipo técnica e preço do Edital TP 018/04.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1806

Data do Ato: 30/06/2004
Publicação do Ato: 02/07/2004
Ementa: Delega competência para realizar despesas do Fundo Financeiro de Previdência - FUNFIP e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1805

Data do Ato: 17/06/2004
Publicação do Ato: 19/06/2004
Ementa: Delega competência para assinatura de Anexos exigidos em Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1804

Data do Ato: 16/06/2004
Publicação do Ato: 19/06/2004
Ementa: Altera a Portaria nº 1798, de 19 de maio de 2004, que instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão Específica.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1803

Data do Ato: 03/06/2004
Publicação do Ato: 05/06/2004
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas na licitação do tipo técnica e preço do Edital 006/04.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1802

Data do Ato: 03/06/2004
Publicação do Ato: 05/06/2004
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas na licitação do tipo técnica e preço do Edital 007/04.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1801

Data do Ato: 28/05/2004
Publicação do Ato: 01/06/2004
Ementa: Altera Portaria nº 1.718, de 17 de março de 2003, que delega competência para realizar despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1838, de 09/12/2004
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Portaria n° 1800

Data do Ato: 27/05/2004
Publicação do Ato: 29/05/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como Agentes de Autoridade de Trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
Tamanho: 6.42 kb
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Portaria n° 1799

Data do Ato: 27/05/2004
Publicação do Ato: 29/05/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, e retifica Portaria nº 1.790, de 14 de abril de 2004, que designam policiais militares como Agentes de Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Tamanho: 6.32 kb
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Portaria n° 1798

Data do Ato: 19/05/2004
Publicação do Ato: 20/05/2004
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1797

Data do Ato: 14/05/2004
Publicação do Ato: 15/05/2004
Ementa: Cria Comissão de Julgamento de Proposta Técnica - Edital nº 002/04.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1796

Data do Ato: 11/05/2004
Publicação do Ato: 14/05/2004
Ementa: Constitui Comissões para proceder a análise e  julgamento de Licitações por Convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1891, de 13/05/2005
Tamanho: 32.06 kb
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Portaria n° 1795

Data do Ato: 11/05/2004
Publicação do Ato: 12/05/2004
Ementa: Altera Portaria nº 1.735, de 11 de junho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
Tamanho: 73.89 kb
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Portaria n° 1794

Data do Ato: 05/05/2004
Publicação do Ato: 06/05/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como Agentes da Autoridade de Trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
Tamanho: 4.26 kb
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Portaria n° 1793

Data do Ato: 29/04/2004
Publicação do Ato: 30/04/2004
Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para elaboração de projeto deengenharia rodoviária.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1792

Data do Ato: 20/04/2004
Publicação do Ato: 21/04/2004
Ementa: Revoga Portaria.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1791

Data do Ato: 15/04/2004
Publicação do Ato: 17/04/2004
Ementa: Cria a Unidade de Gerenciamento do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - Pró-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1790

Data do Ato: 14/04/2004
Publicação do Ato: 15/04/2004
Ementa: Complementa Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Retificada pela portaria 1799, de 27/06/2004. E revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Tamanho: 10.47 kb
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Portaria n° 1789

Data do Ato: 14/04/2004
Publicação do Ato: 15/04/2004
Ementa: Designa servidores para atuarem como gestores dos contratos  PJU29001/04, PJU29002/04 e PJU 29003/04, relativos a prestação de serviços de comunicação de dados.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1788

Data do Ato: 30/03/2004
Publicação do Ato: 31/03/2004
Ementa: Cria Comissão Permanente de Licitação no   DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1809, de 07/07/2004. E revogada pela portaria 1880, de 30/03/2005
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Portaria n° 1787

Data do Ato: 02/03/2004
Publicação do Ato: 04/03/2004
Ementa: Complementa a portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
Tamanho: 4.34 kb
Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 03-05-2018
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Portaria n° 1786 - RETIFICAÇÃO

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Data de modificação: 02-05-2018
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Portaria n° 1786

Data do Ato: 02/03/2004
Publicação do Ato: 04/03/2004
Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1814, de 20/07/2004
Tamanho: 17.78 kb
Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 02-05-2018
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Portaria n° 1785

Data do Ato: 20/02/2004
Publicação do Ato: 26/02/2004
Ementa: Complementa portaria nº 1.770/03, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1787, de 02/03/2004
Tamanho: 4.34 kb
Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 03-05-2018
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Portaria n° 1784

Data do Ato: 09/02/2004
Publicação do Ato: 11/02/2004
Ementa: Delega competência para realizar despesas do fundo financeiro de previdência - funfip e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1806, de de 30/06/2004
Tamanho: 4.96 kb
Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 02-05-2018
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Portaria n° 1783

Data do Ato: 23/01/2004
Publicação do Ato: 24/01/2004
Ementa: Altera siglas das rodovias do domínio da malha rodoviária federal transferidas ao estado de minas gerais.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 94.60 kb
Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 02-05-2018
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Portaria n° 1782

Data do Ato: 21/01/2004
Publicação do Ato: 22/01/2004
Ementa: Define responsabilidades pela elaboração de prestação de contas do exercício financeiro de 2003 do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG e do fundo estadual de desenvolvimento de transportes - FUNTRANS.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.91 kb
Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 03-05-2018
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