Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG

O que é PPP?

A Parceria Público Privada – PPP constitui contrato de colaboração entre o Estado e o particular por meio do qual o ente privado participa da implantação e do desenvolvimento da obra, serviço ou empreendimento público, cabendo-lhe contribuir com recursos financeiros, materiais, humanos e sendo remunerado segundo o desempenho na execução das atividades contratadas.

Os contratos administrativos de concessão decorrentes podem ser na modalidade administrativa ou patrocinada.

A concessão patrocinada ocorre quando a receita auferida não é suficiente para a realização dos investimentos necessários e o Governo participa com uma complementação de recursos, para possibilitar a execução do objeto contratado.

Na concessão administrativa, o contrato de prestação de serviços é aquele onde a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, sem, contudo, auferir receita parcial, tendo o estado que arcar com os custos totais do objeto contratado, como por exemplo: Centro Administrativo do Estado, presídios, entre outros.

No caso da MG-050, trata-se de uma concessão patrocinada, onde a empresa vencedora da licitação foi a EQUIPAV S.A., que constituiu a Sociedade de Propósito Específico – SPE, exigida em contrato, denominada Concessionária Nascentes das Gerais, que assumiu a rodovia e irá administrá-la por 25 anos. A PPP MG-050 beneficiará 50 municípios e garantirá acesso a uma população de 1,3 milhão de pessoas.

Os valores investidos nas ações de melhorias que já proporcionam maior segurança e conforto ao longo de todo o sistema concessionado são de aproximadamente R$ 241 milhões até maio de 2011.

Programa de Gestão Social (PGS)

Investimento PPP MG-50 (jun/07 a set/10)

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